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Programa Luz para Todos

Graças ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, 16,9 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no país.

A energia elétrica é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Por meio do programa, a eletricidade chega à parcela da população brasileira que ainda não tem acesso a esse serviço público essencial.

Conheça esse programa do governo federal, operacionalizado pela Eletrobras:


Histórico

De acordo com dados levantados pelo Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam no Brasil mais de 2 milhões de domicílios rurais sem acesso a energia elétrica, o que representava mais de 10 milhões de brasileiros não atendidos por esse serviço público. Agravando ainda mais esse quadro de exclusão, estimava-se que aproximadamente 90% dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos, vivendo principalmente em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Além do grande número de domicílios a serem atendidos, a menor densidade populacional dessas áreas rurais exigiria a instalação de uma grande quantidade de equipamentos e materiais, demandando um maior esforço das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e das cooperativas de eletrificação rural, com investimentos possíveis somente a longo prazo e com impacto significativo na tarifa paga pelos consumidores.

Por isso, o governo federal desenvolveu um programa de eletrificação rural para intensificar o ritmo de atendimento, antecipando a universalização do serviço de energia elétrica, e mitigar o impacto tarifário dessas obras, com a alocação de recursos subvencionados e financiados. Assim, em 11 de novembro de 2003, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos (LPT) foi instituído pelo Decreto nº 4.873.

Inicialmente, estava previsto o atendimento aos domicílios identificados pelo IBGE até o ano de 2008. Entretanto, durante a execução do Programa Luz para Todos, os agentes envolvidos verificaram um número maior de famílias não atendidas com energia elétrica, vivendo em áreas remotas. Esse fato levou a alterações no LPT, com a publicação dos decretos nº 6.442, de 25/04/2008, nº 7.324, de 05/10/2010, nº 7.520, de 08/07/2011, nº 7.656, de 23/12/2011, nº 8.387, de 30/12/2014 e nº 9.357 de 27/04/2018, que resultaram na prorrogação do programa até 2022 e na alteração dos seus objetivos.

Os recursos necessários ao desenvolvimento do programa vêm do governo federal a título de subvenção, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dos agentes executores, por meio de recursos próprios ou oriundos de financiamentos. No passado, os recursos também vinham da Reserva Global de Reversão (RGR), a título de financiamento, e dos governos estaduais envolvidos.

A estrutura operacional do LPT, seus procedimentos e critérios técnicos, financeiros e de priorização de obras são definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos, aprovado pela Portaria MME nº 38, de 09/03/2004. Esse manual foi reeditado diversas vezes, estando a última versão vigente disponível na página do Programa Luz para Todos mantida pelo MME.

No fim de 2013, o LPT completou 10 anos e atingiu a marca de 15 milhões de pessoas beneficiadas. Nesse mesmo ano, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou as conquistas do programa e afirmou que a iniciativa brasileira é um exemplo a ser seguido pelas demais nações.


Atuação da Eletrobras

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O Programa Luz para Todos (LPT) é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), operacionalizado pela Eletrobras, e tem como agentes executores concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.

Na função de operacionalizadora do LPT, a Eletrobras é responsável por:

  • Fazer a análise técnico-orçamentária dos programas de obras propostos pelos agentes executores, assim como das possíveis solicitações de revisão de metas e/ou prorrogação de prazos;

  • Celebrar os contratos de operacionalização, e seus aditivos, com os agentes executores;

  • Gerenciar a execução desses contratos, fornecendo informações para subsidiar a liberação dos recursos financeiros setoriais e realizando a comprovação da aplicação destes recursos.

Até 30/04/2017, coube à Eletrobras a liberação dos recursos dos fundos setoriais, no papel de gestora da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente essa função é de responsabilidade da CCEE, conforme Lei nº 13.360 de 17/11/2016, que determinou a transferência da gestão administrativa e financeira dos fundos setoriais a partir de 01/05/2017.

 

Análise e contratação

Para formalizar um contrato, inicialmente, realizamos a análise técnico-orçamentária de um programa de obras, assistida pelo MME, interagindo com o agente executor até que seja obtida condição compatível com os recursos previstos.

O programa de obras, apresentado pelo agente executor, contém a quantificação do número de consumidores a serem atendidos e o detalhamento dos materiais, equipamentos e serviços necessários, com os respectivos custos.

Concluída a análise do programa de obras e obtido o parecer favorável do MME, a Eletrobras inicia o processo interno visando a formalização do contrato de operacionalização com o agente executor.

 

Gestão dos contratos

Com o objetivo de facilitar a gestão dos contratos firmados com a Eletrobras e o acompanhamento da execução dos programas de obras, desenvolvemos uma ferramenta computacional para o gerenciamento dos projetos do Programa Luz para Todos. Nela, são cadastrados, pelos agentes executores, os dados sobre as obras finalizadas fisicamente de cada um dos contratos firmados com a empresa.

A comprovação da utilização adequada dos recursos é feita por meio de inspeções físicas e supervisões financeiras. Nas inspeções físicas, nossos profissionais fazem visitas a obras e verificam a veracidade das informações físicas cadastradas pelos agentes executores no sistema. Nas supervisões financeiras, são realizadas a verificação de documentos, a coleta de dados e a confirmação das informações financeiras encaminhadas à Eletrobras.

Ao término do contrato é realizado o processo de encerramento do crédito, que se baseia no confronto entre as realizações físicas e financeiras do contrato.

Como operacionalizadora do LPT, a Eletrobras recebe recursos oriundos da Taxa de Ressarcimento de Custos Administrativos (TRCA), paga pelos agentes executores, segundo regulamentação do programa. No período 2017-2020, esses recursos totalizaram o montante de R$ 55,0 milhões. No mesmo período, as despesas incorridas diretamente na gestão do programa na Eletrobras totalizaram R$  39,9 milhões. Cabe ressaltar que existem outras áreas da empresa, também envolvidas com a execução das atividades relacionadas ao programa, como as áreas financeira, de transmissão, de TI e jurídica.                               


Resultados e Metas​

Além de levar energia elétrica à população que ainda não tem acesso a esse serviço público fundamental para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, o Programa Luz para Todos (LPT) oferece soluções para a sua utilização como vetor de desenvolvimento social e econômico:

  • Contribui para a redução da pobreza e o aumento da renda familiar;

  • Facilita a integração aos serviços públicos e aos programas sociais do governo federal;

  • Permite a melhoria do abastecimento de água, do saneamento básico, da saúde e da educação, fortalecendo o capital social das comunidades;

  • Possibilita a aquisição de eletrodomésticos e outros equipamentos elétricos para uso no meio rural pelas famílias;

  • Gera empregos, com o uso de mão de obra local e aplicação de materiais e equipamentos nacionais; e

  • Favorece a permanência das pessoas no campo, com a melhoria da qualidade de vida.

Ao final do ano de 2020, os investimentos previstos para o LPT totalizaram R$ 28,51 bilhões, sendo R$ 20,72 bilhões (73%) referentes aos recursos setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e Reserva Global de Reversão - RGR), dos quais R$ 17,22 bilhões já foram liberados aos agentes executores.

Desde 2004, foram realizadas mais de 3,5 milhões de ligações no âmbito do programa, beneficiando 16,9 milhões de pessoas no meio rural brasileiro. Esses atendimentos são o resultado dos contratos celebrados pelos agentes executores com a Eletrobras, envolvendo recursos setoriais, e dos instrumentos jurídicos firmados entre esses agentes e os governos estaduais.

 

Contratos operacionalizados pela Eletrobras

Considerando apenas os contratos operacionalizados pela Eletrobras, foram realizados mais de 559 mil projetos, distribuídos por 5.437 municípios, resultando no atendimento de 3.141.809 unidades consumidoras no meio rural brasileiro, assim como a construção de mais de 846 mil km de redes elétricas de distribuição em alta e baixa tensão, a implantação de 8,82 milhões de postes, a instalação de 1,20 milhão de transformadores e a implantação de mais de 6,3 mil sistemas fotovoltaicos individuais e 19 sistemas fotovoltaicos coletivos.

Os profissionais da Eletrobras já realizaram 428 análises técnicas e orçamentárias de novos programas de obras e 574 inspeções físicas de obras associadas aos contratos celebrados.

Confira abaixo detalhamento do número de unidades consumidoras atendidas pelo LPT, abrangendo somente os contratos firmados pela empresa.


mapa-lpt.jpg

 
                              Fonte: Eletrobras (31/12/2020)


Estado Unidades consumidoras atendidas (total) Unidades consumidoras atendidas (contratos encerrados) Unidades consumidoras atendidas (contratos em andamento)
Unidades consumidoras a atender (contratos em andamento)
AC 44.322
41.166 3.156 3.807
ALfon
97.952 97.952 - -
AM 124.077 117.818 6.259 10.323
AP
8.625 8.625 - 17.004
BA 612.190 590.399 21.791 21.724
CE 141.717 141.717 - -
ES 55.041 55.041 - -
GO 43.475 43.115 360
8.584
MA 355.944 349.397 6.547 9.777
MG 266.135 266.135 - -
MS 42.469 42.469 - -
MT 139.629 124.712 14.917 2.877
PA 356.567 328.559 28.008 32.530
PB 55.357 55.357 - -
PE 102.157 102.157 - -
PI 150.452 146.270 4.182 8.902
PR 72.804 72.804 - -
RJ 22.390 22.390 - -
RN 53.353 53.353 - -
RO 61.270 58.047 3.223 6.452
RR 12.775 12.775 - 8.276
RS 84.612 84.612 - -
SC 27.877 27.877 - -
SE 53.094 53.094 - -
SP 81.675 81.675 - -
TO 76.178 76.178 - -
Brasil 3.142.137 3.053.694 88.443 130.256
Fonte: Eletrobras (31/12/2020)

Observações:

  • Levantamento com base nas informações apresentadas pelos agentes executores, abrangendo apenas os contratos firmados pela Eletrobras; e
  • Informações sobre o Programa Luz para Todos, incluindo contratos não operacionalizados pela Eletrobras, podem ser obtidas junto ao Ministério de Minas e Energia.


Atendimentos em Áreas Remotas​

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Durante a execução do Programa Luz para Todos (LPT), foram identificadas diversas situações em que as localidades a serem atendidas encontravam-se distantes das redes de distribuição de energia elétrica existentes, com difícil acesso, baixa densidade populacional e condições ambientais que inviabilizavam a construção de redes convencionais.

Essas dificuldades técnicas e ambientais levaram à análise de outras formas de atendimento, como a utilização de geração descentralizada e fontes renováveis de energia, compatíveis com a realidade local, e a construção de pequenos trechos de redes de distribuição (minirredes), quando necessário.

Assim, por meio da Portaria nº 60, de 12/02/2009, do Ministério de Minas e Energia (MME) e, posteriormente, do Decreto nº 8.493, de 15/06/2015, foram estabelecidas as condições para o atendimento em áreas remotas no âmbito do Programa Luz para Todos, em complementação aos programas de obras que utilizam predominantemente redes de distribuição convencionais.

Prevendo a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), na forma de subvenção econômica, o atendimento à população em áreas remotas no âmbito do LPT prioriza o uso de fontes renováveis de energia, com a utilização de sistemas de geração descentralizada através de sistemas individuais de geração com fontes intermitentes (SIGFI) e minissistemas isolados de geração e distribuição de energia elétrica (MIGDI).

Esse tipo de atendimento, além de seguir o Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos, teve procedimentos e critérios definidos no Manual para Atendimento às Regiões Remotas dos Sistemas Isolados, aprovado pela Portaria MME nº 521, de 13/10/2015. Esse manual foi reeditado, tendo sido aprovada a revisão 1 pela Portaria MME nº 321, de 14/08/2017.

Com a edição do Decreto nº 10.221, de 05/02/2020, foi instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia. Assim, os atendimentos às regiões remotas serão realizados no âmbito desse novo programa que tem por objetivo o atendimento à população residente em regiões remotas nos estados da Amazônia Legal, por meio de geração de energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis.

Diante dos desafios para se levar energia elétrica às áreas remotas, buscando soluções sustentáveis, realizamos diversos estudos no âmbito de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. Clique aqui para mais informações​​​​

Ações Complementares

Para a universalização do serviço de energia elétrica e o desenvolvimento integrado e sustentável das comunidades rurais, realizamos ações em contribuição a eletrificação rural no país.


Projetos de Cooperação Técnica Internacional

Apoiamos as distribuidoras de energia elétrica no atendimento às regiões remotas do país por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. A partir dessas cooperações foram desenvolvidos estudos com foco no atendimento em áreas remotas e no uso de fontes renováveis de energia, culminando no apoio à implantação de projetos-piloto e na publicação de guias e manuais técnicos.

Saiba mais​ sobre os Projetos de Cooperação Técnica Internacional​

 

Centros Comunitários de Produção (CCP)

Visando incentivar o uso produtivo da energia elétrica nas comunidades rurais, estimulamos a criação de Centros Comunitários de Produção (CCP), que facilitam a produção, o beneficiamento e a comercialização de produtos locais.

Saiba mais sobre os Centros Comunitários de Produção (CCP)​


Ensaios Técnicos

Com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento do LPT, atuamos junto ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) no intuito de realizar ensaios de sistemas fotovoltaicos domiciliares, incluindo ensaios técnicos de refrigeradores eficientes.

Saiba mais sobre os Ensaios Técnicos


Mais Informações

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Programa Luz para Todos – Ministério de Minas e Energia

Página do Ministério de Minas e Energia, com informações sobre o programa, legislação, publicações etc.


Luz para Todos - Mais de 3 milhões de unidades consumidoras cadastradas na Eletrobras

Documento que apresenta um relato sobre a operacionalização do Programa e registra a marca histórica de 3 milhões de unidades consumidoras cadastradas na Eletrobras. Publicado em dezembro de 2019.

 

Luz para Todos - Relatório Síntese 10 anos

Documento elaborado pela Eletrobras, com informações sobre o programa e os resultados obtidos após 10 anos. Publicado em outubro de 2013.


Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Página da CCEE, gestora da Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Página da Aneel, agência reguladora do setor elétrico brasileiro.

 

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel)

Página do Cepel, centro de pesquisa voltado às áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.


                                      
A unidade organizacional responsável pela gestão do programa na Eletrobras é a Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia – PRFL.

VEJA TAMBÉM

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