Direitos Humanos
Os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU estabelecem a obrigação dos Estados de proteger os Direitos Humanos, a responsabilidade das empresas de respeitar os Direitos Humanos, e a necessidade de existirem mecanismos de escuta e reparação das vítimas de tais violações.
Nesse sentido, a Eletrobras tem assumido compromissos e promovido ações para o desenvolvimento do tema de Direitos Humanos nos relacionamentos com seus diversos públicos de interesse, com destaque para seus colaboradores, fornecedores, parceiros e comunidades (com foco especial em
grupos vulneráveis).
Estamos desenvolvendo um robusto Marco de Direitos Humanos, que inclui:
- Avaliação transversal de riscos em direitos humanos em 100% das nossas operações, identificando os principais riscos salientes e propondo medidas de mitigação e um Plano de Ação para Questões Prioritárias para engajamento direto com detentores de direitos;
- Alinhamento dos mecanismos de queixa aos Princípios Orientadores da ONU;
- Manual de reparação e remediação;
- Revisão dos processos de Devida Diligência de Direitos Humanos DDDH;
- Criação de um data lake para monitoramento de indicadores-chave (KPIs).
- Para nortear nossa atuação, buscamos adotar as ferramentas definidas pelos Princípios Orientadores:
Compromisso político
Em 2018, incluímos Diretrizes Temáticas de Direitos Humanos na Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras. Em 2024, lançamos nossa
Política de Direitos Humanos.A Política estalebece diretrizes para assegurar o respeito aos Direitos Humanos nas nossas atividades e operações e em nossos relacionamentos, por meio de sistemas de gestão eficazes, de processos estruturados de due diligence em direitos humanos e mecanismos de escuta, visando prevenir, identificar, mitigar, tratar e monitorar riscos e impactos adversos relacionados ao tema.
Ela se aplica a profissionais, lideranças, agentes de governança e, quando aplicável, a nossos parceiros, em todos os seus territórios de atuação, sendo de observância recomendada por parte de outras partes interessadas.
Nosso Código de Conduta também apresenta como compromisso o respeito às pessoas e aos direitos humanos, promovendo os seus princípios, estabelecendo práticas e não compactuando com qualquer violação em sua esfera de atuação.
Devida Diligência de Direitos Humanos
A Eletrobras realiza Devida Diligência de Direitos Humanos – DDDH para identificar riscos e impactos adversos em suas operações próprias, participações e cadeias de valor. O processo resulta em medidas de controle, monitoramento e mitigação dos riscos identificados, bem como prestação de contas e comunicação.
As avaliações realizadas consideram trabalhadores, fornecedores e comunidades (especialmente grupos vulneráveis) e buscam verificar a ocorrência dos seguintes temas: trabalho forçado, trabalho infantil, liberdade de associação, direito à negociação coletiva e discriminação, de acordo com nossa Política de Direitos Humanos.
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Operações próprias
Em julho de 2023, realizamos de forma pioneira uma Avaliação de Impactos de Direitos Humanos (AIDH) do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, que reúne nossas usinas mais antigas em operação. A iniciativa foi conduzida de forma independente por duas consultorias contratadas, e envolveu a escuta de diversos públicos, entre profissionais, prestadores de serviços e lideranças locais. Trata-se da primeira AIDH independente do setor elétrico brasileiro, um marco que reforça nosso papel de liderança na agenda de empresas e Direitos Humanos.
A empresa identificou controvérsias relevantes relacionadas ao tema direitos humanos em 14,51% de suas usinas de geração de energia elétrica.
Participações
Em parceria com o Cepel, a Eletrobras desenvolveu uma metodologia de DDDH adaptada aos projetos da empresa e SPEs. A primeira etapa do processo, aplicação questionário de DDDH, já foi realizada em 100% das sociedades de propósito específico.
Após análise das respostas, iniciou-se o engajamento individualizado com cada SPE, subsidiando o trabalho de atendimento a riscos, impactos e controvérsias e identificando as partes envolvidas. A Eletrobras está atuando junto a 7 SPEs de um total de 39 clusters [1].
O Cepel está desenvolvendo um sistema para aprimorar a gestão de riscos e impactos de direitos humanos em SPEs.
A empresa identificou controvérsias relevantes relacionadas ao tema direitos humanos em 21% de suas operações não controladas.
[1] Cluster: contabilização em clusters agrupa aquelas SPEs que possuem subsidiárias, passando a contabilizar apenas 1 SPE para cada agrupamento. A Eletrobras possuiu participação em 39 clusters de SPEs.
Cadeia de Valor
Em relação à DDDH de fornecedores nível 1, realizada de 2021 a 2023, dos 427 fornecedores notificados 374 responderam ao questionário dos quais 112 apresentaram riscos de Direitos Humanos.
Mecanismos de escuta e monitoramento
Em 2018, com base em seus canais de comunicação com a sociedade, a Eletrobras definiu os tipos de ocorrências que devem ser consideradas violações de Direitos Humanos.
A Eletrobras conta com um
Canal de Ouvidoria e com um
Canal de Denúncias geridos de forma independente, iniciativas que têm o objetivo de melhorar a gestão dos canais de relacionamento com stakeholders, conferindo mais transparência ao processo. Os canais atendem a pedidos de informações e dúvidas sobre as diversas áreas de atuação da empresa, além de registrar eventuais violações de direitos humanos.
Participação em Grupos de Trabalho ligados ao tema de Direitos Humanos
1. GT de Direitos Humanos para o Setor Elétrico e Energético do Pacto Global da ONU no Brasil
Com objetivo de fazer avançar a agenda dos direitos humanos no país, passamos a liderar o Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos para o Setor Elétrico e Energético do Pacto Global da ONU no Brasil, que conta com a participação de mais de 30 empresas do setor.
São realizadas reuniões periódicas para desenvolvimento de ações integradas sobre os temas de direitos humanos.
2. GT de Acessibilidade e Inclusão
Em 2023, foi criado o GT de Acessibilidade e Inclusão visando assegurar o pleno trabalho aos empregos e colaboradores PCDs, inclusive, a força de trabalho de fornecedores e terceiros". Dentre as atribuições estão a realização de ações de sensibilização e capacitação; identificar as dificuldades de acesso das pessoas com deficiência (PCD) e sua plena inclusão profissional e social; analisar as políticas de prevenção de acidentes e promoção da saúde; acompanhar estudos de novos projetos; propor revisão de normativos.
O GT foi criado no Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 03 de dezembro, com a realização de um bate-papo sobre o tema.
3. GT de Fornecedores
A Política de Logística de Suprimentos da Eletrobras estabelece que os nossos contratos devem respeitar os direitos humanos, garantir a saúde e a segurança no trabalho, o bem-estar do trabalhador, a igualdade de gênero e raça e o respeito à diversidade, além de incentivar o desenvolvimento local. Além disso, contamos com o
Guia de Conduta para Fornecedores das Empresas Eletrobras, revisado em 2022, que preconiza a não utilização de trabalho infantil, degradante, escravo, forçado ou trabalho involuntário de presos em sua cadeia produtiva, não exploração sexual de crianças e adolescentes em seus processos ou na cadeia produtiva, e a garantia de condições dignas para os trabalhadores, inclusive de empresas subcontratadas. A política proíbe, ainda, a discriminação por questões de cor e raça, estado civil, condições física e cognitiva, idade, religião, orientação sexual, classe social e outras.
Nesse contexto, há a participação da Responsabilidade Social no GT de Fornecedores para que a visão de direitos humanos seja contemplada nas decisões estratégicas para esse público específico.
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