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Programa Mais Luz para a Amazônia

Com a instituição do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia, a população brasileira residente nas regiões remotas da Amazônia Legal será beneficiada com o fornecimento de energia elétrica gerada por fontes limpas e renováveis.

Por meio do programa, a eletricidade chegará às famílias e respectivas unidades de apoio socioeconômico, situadas em regiões remotas da Amazônia Legal.

Conheça esse programa do governo federal, operacionalizado pela Eletrobras:

Histórico


O processo de universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica no Brasil foi estabelecido pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Até o início de 2020, o acesso à energia elétrica tinha sido disponibilizado em todas as áreas urbanas do país, assim como nas áreas rurais dos estados das regiões Sul e Sudeste, e na maioria dos estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste, restando concluir o atendimento nas áreas rurais dos estados da Bahia, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e nos estados da região Norte.

Durante esses anos, foi identificada uma parcela da população residente em regiões remotas do país que, por questões econômicas ou ambientais, dificilmente seria atendida por extensão de rede elétrica convencional. São pequenos agrupamentos de consumidores localizados em áreas de difícil acesso, distantes das redes de distribuição de energia elétrica existentes.

Tentando minimizar as dificuldades vividas pelas famílias residentes nas regiões remotas da Amazônia Legal, em 5 de fevereiro de 2020, o governo federal instituiu, por meio do Decreto nº 10.221, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia (MLA).

São beneficiárias do programa, as famílias dessas regiões que ainda não tiveram acesso ao serviço público de energia elétrica ou que têm geração de energia elétrica a partir de fonte não renovável.

Os atendimentos do programa serão realizados por meio de geração de energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis e visam o desenvolvimento das comunidades, em sua maioria, ribeirinhas, indígenas e quilombolas. A chegada da eletricidade irá diminuir a vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade para a vida dessa população.

Essas comunidades vivem principalmente da pesca, da produção de farinha e da extração de castanhas e frutas oriundas da Floresta Amazônica. Com o programa, poderão desenvolver atividades produtivas que podem proporcionar o incremento da renda familiar e, consequentemente, melhorar sua qualidade de vida.

O Programa MLA tem sua vigência até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação até a conclusão da universalização do acesso à energia elétrica nas regiões remotas dos nove estados que integram a Amazônia Legal.

Os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento do programa virão de agentes do setor elétrico, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial sob gestão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e de outras fontes a serem regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com outros órgãos governamentais.

A estrutura operacional do MLA, seus procedimentos e critérios técnicos, financeiros e de priorização de obras são definidos pelo MME, por meio do Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz para a Amazônia, aprovado pela Portaria MME nº 244, de 16 de junho de 2020. O manual está disponível na página do Programa Mais Luz para a Amazônia, mantida pelo MME.

Atuação da Eletrobras

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O Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA) é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), operacionalizado pela Eletrobras, designada por meio da Portaria MME nº 86, de 9 de março de 2020, e tem como agentes executores concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de instalações de distribuição de energia elétrica que atuam na Amazônia Legal.

Em seu papel de operacionalizadora do MLA, a Eletrobras é responsável por:

  • Fazer a análise técnico-orçamentária dos programas de obras propostos pelos agentes executores, assim como das possíveis solicitações de revisão de metas e/ou prorrogação de prazos;

  • Celebrar os contratos de operacionalização do MLA, e seus aditivos, com os agentes executores; e

  • Gerenciar a execução desses contratos, fornecendo informações para subsidiar a liberação dos recursos financeiros pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e realizando a comprovação da aplicação adequada destes recursos.


Análise e contratação

Para formalizar um contrato, inicialmente, realizamos a análise técnico-orçamentária de um programa de obras, assistida pelo MME, interagindo com o agente executor até que seja obtida condição compatível com os recursos previstos.

O programa de obras, apresentado pelo agente executor, contém a quantificação do número de consumidores a serem atendidos e o detalhamento dos materiais, equipamentos e serviços necessários, com os respectivos custos.

Concluída a análise do programa de obras e obtido o parecer favorável do MME, a Eletrobras inicia o processo interno visando a formalização do contrato de operacionalização com o agente executor.


Gestão dos contratos

Visando a gestão dos contratos sob nossa responsabilidade e o acompanhamento da execução dos programas de obras, desenvolvemos procedimentos que permitem o registro dos dados das obras concluídas fisicamente pelos agentes executores. Esses dados darão suporte à liberação dos recursos financeiros setoriais e à comprovação da realização das obras e da aplicação dos recursos.

A comprovação da utilização adequada dos recursos é feita por meio de inspeções físicas e supervisões financeiras. Nas inspeções físicas, nossos profissionais fazem visitas a obras e verificam a veracidade dos dados físicos registrados pelos agentes executores. Nas supervisões financeiras, são realizadas a verificação de documentos, a coleta de dados e a confirmação das informações financeiras encaminhadas à Eletrobras.

Ao término do contrato é realizado o processo de encerramento do crédito, que se baseia no confronto entre as realizações físicas e financeiras do contrato.

Como órgão operacionalizador do MLA, a Eletrobras recebe recursos oriundos da Taxa de Ressarcimento de Custos Administrativos (TRCA), a ser paga pelos agentes executores, segundo regulamentação do programa.

Resultados e Metas​

 

Além de levar energia elétrica à população brasileira localizada nas regiões remotas dos estados da Amazônia Legal que ainda não tem acesso a esse serviço público fundamental, o Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA), busca a melhoria da qualidade de vida das comunidades, por meio do uso da energia como um vetor de desenvolvimento social e econômico.

Segundo Resolução Homologatória da Aneel nº 2.891/2021, a meta inicial do Programa Mais Luz para a Amazônia é  levar energia elétrica limpa e renovável a 219.221  famílias de comunidades que são, em sua maioria, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

No ano de 2020, foram firmados nove Termos de Compromisso, entre o MME e os Agentes Executores, com o estabelecimento das metas de atendimento para cada unidade da federação, totalizando mais de 30 mil sistemas de geração. 

Os primeiros contratos operacionalizados pela Eletrobras foram celebrados no início de 2021, e ao final do primeiro semestre, os investimentos previstos totalizaram R$ 422,90 milhões, sendo R$ 380,61 milhões (90%) referentes aos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

Seguindo a regulamentação do Programa, já foram liberados aos agentes executores R$ 114,18 milhões de recursos da CDE. Ao final do primeiro semestre de 2021, os agentes executores tinham registrado junto à Eletrobras o atendimento de 460 unidades consumidoras.

Confira abaixo o mapa com os nove estados que integram a Amazônia Legal.



 
 
 
 

 
 

 

 

 

 

 
 
 

 
 

Ações Complementares

 

Para a universalização do serviço de energia elétrica e o desenvolvimento integrado e sustentável das comunidades rurais, realizamos ações em contribuição a eletrificação rural no país.

 

Centros Comunitários de Produção (CCP)

Visando incentivar o uso produtivo da energia elétrica nas comunidades rurais, estimulamos a criação de Centros Comunitários de Produção (CCP), que facilitam a produção, o beneficiamento e a comercialização de produtos locais.

Saiba mais sobre os Centros Comunitários de Produção (CCP)

 

Ensaios Técnicos

Com o objetivo de auxiliar a eletrificação rural no país, atuamos junto ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) no intuito de realizar ensaios de sistemas fotovoltaicos domiciliares, incluindo ensaios técnicos de refrigeradores eficientes.

Saiba mais sobre os Ensaios Técnicos

 

Projetos de Cooperação Técnica Internacional

Apoiamos as distribuidoras de energia elétrica no atendimento a regiões remotas do país por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. A partir dessas cooperações foram desenvolvidos estudos com foco no atendimento em áreas remotas e no uso de fontes renováveis de energia, culminando no apoio à implantação de projetos-piloto e na publicação de guias e manuais técnicos.

Saiba mais sobre os Projetos de Cooperação Técnica Internacional

 
 
 


 
 

Mais Informações

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Programa Mais Luz para a Amazônia – Ministério de Minas e Energia

Página do Ministério de Minas e Energia, com informações sobre o programa, legislação, publicações etc.


Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Página da CCEE, gestora da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Página da Aneel, agência reguladora do setor elétrico brasileiro.


Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel)

Página do Cepel, centro de pesquisa voltado às áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.


 


                                                                                        

 
A unidade organizacional responsável pela gestão do programa na Eletrobras é a Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia – PRFL.

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