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Capitalização da Eletrobras

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CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRAS


Ativação da ENBPar

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), vinculada ao MME, foi ativada em 4 de janeiro de 2022. A nova estatal foi criada em razão do processo de capitalização da Eletrobras.  Clique aqui para mais informações. 


Nova data para audiência pública

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a data da Audiência Pública do Processo de Desestatização da Eletrobras foi alterada, passando do dia 22 de dezembro de 2021 para 5 de janeiro de 2022, permanecendo o horário das 10 horas (horário de Brasília). Clique aqui para mais informações. 


Realização de audiência pública

Está prevista para ser realizada no dia 22 de dezembro de 2021, às 10 horas (horário de Brasília), Audiência Pública do Processo de Desestatização da Eletrobras, que contará com a participação do presidente da companhia, Rodrigo Limp. Clique aqui para mais informações. 


Aprovação da modelagem pelo CPPI

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, por unanimidade, em 19 de outubro, a Resolução n° 203/2021, que trata da modelagem da desestatização da Eletrobras. A decisão teve por base os estudos técnicos especializados contratados pelo BNDES. Clique aqui para acessar texto informativo elaborado pelo CPPI.

Sanção da Presidência da República 

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 13 de julho de 2021, a Lei 14.182, decorrente do Projeto de Lei de Conversão PLV 7/2021 e da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras.  

Acesse aqui a íntegra da Lei 14.182. 


Encaminhamento do texto final da Medida Provisória nº 1.031 para sanção do presidente da República

A Câmara dos Deputados encaminhou, em 22 de junho, à presidência da República, o texto final da Medida Provisória nº 1.031, aprovado em 21 de junho. Com o envio, o presidente da República tem até o dia 13 de julho de 2021 (15 dias úteis) para sancionar a nova lei.

Confira aqui o texto final da Medida Provisória nº 1.031.


Resultado da votação da Medida Provisória nº 1.031 na Câmara dos Deputados em 21 de junho de 2021 

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de junho, a Medida Provisória 1.031, sobre o processo de capitalização da Eletrobras. Com a conclusão da tramitação nas Casas Legislativas, a medida será levada para sanção presidencial. Confira aqui o resultado da votação. 


Resultado da votação da Medida Provisória nº 1.031 no Senado Federal em 17 de junho de 2021

O Senado Federal aprovou, no dia17 de junho, a Medida Provisória 1.031, sobre o processo de capitalização da Eletrobras. Com a conclusão da tramitação no Senado, a medida será apreciada novamente na Câmara. Confira aqui o resultado da votação.


Resultado da votação da Medida Provisória nº 1.031 na Câmara dos Deputados em 19 de maio de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de maio, a Medida Provisória 1031, sobre o processo de capitalização da Eletrobras. Com a conclusão da tramitação na Câmara, a medida segue para o Senado, onde deve ser avaliada até o dia 22 de junho. Confira aqui o resultado da votação.


Entrega da Medida Provisória (MP) nº 1.031


Em 23 de fevereiro de 2021,  o governo federal entregou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 1.031, que trata da capitalização da Eletrobras.
 
A entrega  foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro – acompanhado dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) – aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
 
A edição da Medida Provisória visa permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comece os estudos que estruturarão a capitalização da Eletrobras. O texto traz modificações em relação ao projeto de lei apresentado em 2019. Dentre elas, destacam-se o aumento dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que passou de 1/3 para 50% – e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores.