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Capitalização da Eletrobras

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CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Em 23 de fevereiro de 2021,  o governo federal entregou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 1.031, que trata da capitalização da Eletrobras.
 
A entrega  foi feita pelo presidente da República, Jair Bolsonaro – acompanhado dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) – aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
 
A edição da Medida Provisória visa permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comece os estudos que estruturarão a capitalização da Eletrobras. O texto traz modificações em relação ao projeto de lei apresentado em 2019. Dentre elas, destacam-se o aumento dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que passou de 1/3 para 50% – e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores.