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Programa de Patrocínio Socioesportivo das Empresas Eletrobras 2021


As empresas Eletrobras holding, CGT Eletrosul, Chesf, Eletronorte e Furnas, visando a atuar nos mercados de energia de forma integrada, rentável e sustentável, e a investir no fomento ao esporte, tornam pública a abertura do Programa Socioesportivo das Empresas Eletrobras 2021, doravante denominado Programa 2021

Regido pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, o Programa 2021 disponibilizará até R$ 3.888.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais) para patrocínio a projetos desportivos e paradesportivos que, de acordo com o disposto na Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), estejam aptos a captar recursos oriundos de incentivos fiscais e se enquadrem em uma das seguintes manifestações desportivas: 

  • Desporto educacional 

    Praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer. 

  • Desporto de rendimento 

Projetos de formação esportiva, também chamados de "rendimento/formação", que se caracterizem pelo fomento e aquisição de conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição, desde que comprovem a formação de atletas de base a partir de um recorte de inclusão de públicos em situação de vulnerabilidade social ou de outras minorias, de modo não profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio. 


Alinhada aos princípios básicos e estratégicos das empresas Eletrobras, bem como às políticas públicas e às diretrizes do governo federal, esta iniciativa objetiva fomentar o papel do esporte como mecanismo de inclusão e transformação social, incentivando projetos voltados à valorização do trabalho em equipe e fortalecimento da autoestima de seus participantes, elementos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. 

A publicação do Edital de Seleção de Projetos Esportivos Incentivados 2021 inaugura um novo ciclo de investimento em patrocínio esportivo, voltado à seleção pública de projetos desportivos e paradesportivos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) e, portanto, aptos a captar recursos oriundos de incentivos fiscais. 

A missão do Programa 2021 é contribuir para que o esporte se efetive como uma ferramenta de transformação social nas comunidades do entorno das usinas, subestações e linhas de transmissão das empresas Eletrobras. 

O Programa 2021 é regido por este Edital, que contém todas as informações sobre o programa e deve ser lido na íntegra e com atenção por seus participantes, antes da inscrição de projetos. 

Todas as providências relativas à gestão do Programa 2021, desde a publicação de seu Edital até a data final de sua vigência, são de responsabilidade do Subcomitê de Patrocínios das Empresas Eletrobras, que conta com representação de todas as empresas do grupo, de acordo com a Política de Patrocínios das Empresas Eletrobras

Quem pode inscrever projeto 

O Programa patrocinará projetos e é aberto aos seguintes interessados: pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos – sociedades, fundações ou associações – constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sua sede e administração no país, objeto social compatível com a atividade a ser efetuada no projeto inscrito. A finalidade esportiva deve ser expressa no documento constitutivo, e o proponente deve comprovar sua atuação na área esportiva por pelo menos um ano de atividade.  

Os projetos devem ser realizados nos municípios de atuação das empresas Eletrobras. A lista dos municípios contemplados encontra-se no Anexo I deste edital. 

No momento da inscrição, o projeto deverá demonstrar já ter sido aprovado pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania quanto a seu enquadramento na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006)

Assim, a aprovação, pelo Ministério da Cidadania de que o projeto está apto para captação de recursos de patrocínio incentivado é condição indispensável para o processo de contratação dos projetos selecionados pelo Programa 2021

O proponente do projeto inscrito no Edital deverá ser, obrigatoriamente, o mesmo do projeto aprovado pela Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, dado que será verificado na fase de seleção do Edital, sob pena de imediata eliminação do projeto do Edital. 

Destaca-se, ainda, que o proponente do projeto inscrito no Programa 2021 deverá ser, obrigatoriamente, o mesmo do projeto aprovado pela Secretaria Especial do Esporte, dado que será verificado na fase de seleção do Edital, sob pena de imediata eliminação do projeto. 

Somente poderão ser inscritos no Programa 2021 projetos que tenham sido aprovados no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte - SLIE até a data de lançamento deste edital (30/07/2021). Para tanto, no ato da inscrição, deverão ser apresentados pelo proponente os seguintes itens: 

  • O número do projeto aprovado no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte - SLIE da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; e 

  • Comprovante de publicação no Diário Oficial da União - DOU da aprovação do projeto pelo SLIE. 

Com o advento da pandemia do Covid-19, ocorreram mudanças, em nível mundial, na execução de projetos.  Para a execução do projeto patrocinado, será obrigatório respeitar as medidas de isolamento social determinadas pelo Governoadotar os procedimentos de prevenção das autoridades da saúde, em especial as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS); e atuar de maneira a ajudar a mitigar o contágio da Covid-19


Edital 

Para mais informações, consulte o Edital:
Edital Socioesportivo 2021.pdf

Anexo I - Lista de Municípios das Empresas Eletrobras.pdf

Inscrições

As inscrições de projetos devem ser realizadas na plataforma online prosas.

Agenda

Inscrição – de 30/07/2021 a 13/08/2021 (o prazo de inscrição se encerra às 18h00 - horário de Brasília)

Seleção – de 16/08/2021 a 09/09/2021

Divulgação dos resultados da seleção – até 30/09/2021

Contratação – de 01/10/2021 a 19/12/2021

Realização dos projetos - de 01/11/2021 a 31/12/2022

 

Contato

Mande suas dúvidas para editalesportivo@eletrobras.com.


Edições anteriores:

Programa de Patrocínio Esportivo das Empresas Eletrobras 2019

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Edital Esportivo 2019 - Edital
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Edital Esportivo 2019 - Formulário Due Diligence