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ODS Impactado

A Companhia Energética Sinop S.A. - Sinop Energia é responsável pela construção e operação da usina hidrelétrica (UHE) Sinop. É uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tem como acionistas as empresas EDF Brasil (51%), Eletrobras Eletronorte (24,5%) e Eletrobras Chesf (24,5%).

A Sinop Energia foi criada com o objetivo exclusivo de construir, implantar, operar, manter e comercializar a energia gerada pela UHE Sinop por 35 anos. Localizada em Cláudia (MT), a usina possui potência instalada de 401,88 MW, duas turbinas e vazão sanitária de 272 m³/s. O processo de licenciamento iniciou em 2012. Em maio desse ano foi emitida a Licença Prévia (LP) nº 301901/2012. Em dezembro de 2013 foi emitida a Licença de Instalação para a construção do canteiro de obras da UHE Sinop (LI nº 63167/2013). No ano de 2014 foi emitida a Licença de Instalação para a construção do barramento (LI nº 63544/2014). O desvio do rio Teles Pires foi realizado em 2017, para a finalização do processo construtivo do barramento, e em janeiro de 2019 começou o enchimento do reservatório, sendo concluído em abril do mesmo ano. A obtenção da Licença de Operação (licença vigente) ocorreu em agosto de 2019 e no mês subsequente foi iniciada a operação comercial da usina.

Foram realizados estudos de impacto?

A identificação dos impactos utiliza uma metodologia que relaciona os estudos e as observações sobre o meio ambiente, tratados no diagnóstico ambiental, com as ações previstas nas diferentes fases do projeto. Uma vez identificados, os impactos são analisados e avaliados para que se compreenda a importância, a duração e a abrangência de cada um. Com esses dados, é possível propor as medidas mitigadoras e de monitoramento, fundamentais para a viabilidade ambiental do empreendimento. De acordo com os estudos de viabilidade, estão listados abaixo alguns dos possíveis impactos ambientais com a construção da usina e suas ações mitigadoras:

• Alteração na paisagem e redução da cobertura vegetal: Como medida mitigadora, foram criados os seguintes programas/planos: Programa de Desmatamento e Limpeza da Área de Inundação; Plano de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (Pacuera); Programa de Coleta de Propágulos; e Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

• Alteração e redução da fauna terrestre e aquática: Como medida mitigadora, foram criados o Programa de Monitoramento de Fauna Terrestre e Semiaquática e o Programa de Resgate e Afugentamento da Fauna Terrestre, tanto na fase pré-implantação (acompanhamento durante a supressão da vegetação) quanto na etapa de enchimento do reservatório. Com relação à comunidade ictia, foi criado o Programa de Monitoramento e Conservação da Ictiofauna, que engloba o acompanhamento dos peixes durante as etapas pré e pós-operação e a operação do Sistema de Transposição de Peixes (STP), que tem o objetivo de transpor espécies migradoras de jusante para montante da usina. O STP começou a operar após o enchimento do reservatório em 2019.

Com o objetivo de potencializar as ações positivas e evitar, mitigar ou compensar possíveis questões negativas durante a implantação da UHE, a Companhia Energética Sinop, por meio do Projeto Básico Ambiental (PBA), desenvolveu 41 programas socioambientais. Parte desses programas continuam sendo realizados ao longo da fase de operação da usina (22 concluídos e 19 em andamento), conforme recomendação do órgão licenciador, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

Os principais estudos e projetos de engenharia e ambientais desenvolvidos para a UHE Sinop estão elencados no PBA.

Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?

Foram solicitadas para a EDF (França) respostas a questões relacionadas à biodiversidade, principalmente à ictiofauna. Em maio de 2024, foram enviadas as seguintes considerações:

• Desde janeiro de 2021, após a contratação de especialistas em ictiofauna para revisão dos protocolos operativos da usina, nenhum novo evento de mortalidade de peixes foi registrado. Um alto nível de programação e controle dos vertedouros permite que a equipe de operação e manutenção antecipe e planeje, com o apoio da equipe ambiental, as manobras necessárias. Além disso, parte dos especialistas externos continua prestando consultoria à Sinop Energia para avaliar a necessidade de melhorias nos protocolos operacionais. Todos os procedimentos operacionais, principalmente no que tange à abertura de vertedouro, foram apresentados para o órgão fiscalizador (Sema-MT), que tem acompanhado e inclusive elogiado a companhia pela assertividade em mitigar novos eventos;

• O monitoramento da qualidade da água e o monitoramento contínuo dos gases dissolvidos estão em vigor para detectar desvios dos valores normais e correlacioná-los com manobras de operação e impactos nas populações de peixes. Além disso, uma série de ações de investigação e monitoramento de longo prazo foram implementadas, como o monitoramento de peixes usando equipamentos Sonar. A base de dados precisa ser ampliada com mais levantamentos de campo já planejados para permitir melhor interpretação e divulgação dos resultados. Além disso, diferentes especialistas (comportamento de peixes, hidráulica, engenheiros e modelagem de gases dissolvidos) estão envolvidos nas investigações e precisam integrar os resultados para tirar conclusões;

• Em janeiro de 2021, após a implantação dos procedimentos de operação, ausência de evento de mortandade de peixes e ações de monitoramento implementadas pela Sinop Energia, a Sema-MT restabeleceu a Licença de Operação da UHE Sinop;

• A barreira elétrica que impede os peixes de acessarem áreas mais próximas à barragem vem sendo testada, mas apresentou baixo desempenho e problemas técnicos (resistência a altas vazões) e, por isso, foi parcialmente desmontada conforme acordado com a Sema-MT.

Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?

A Eletrobras busca a mínima intervenção na biodiversidade no planejamento, implantação e operação de seus empreendimentos. A gestão e a minimização dos impactos sobre a biodiversidade, visando à perda líquida zero, são temas prioritários na estratégia de atuação da empresa e uma diretriz a ser seguida desde o planejamento até a operação dos empreendimentos. A metodologia de seleção e priorização de projetos para investimentos conta com variáveis relacionadas a biodiversidade.

São propostas ações para evitar, reduzir, mitigar, reparar e/ou compensar cada impacto identificado, prevenindo riscos. Potencializar as ações de conservação e recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, buscando um impacto líquido positivo, nas regiões onde as empresas estão inseridas também faz parte da estratégia de gestão do tema, que é orientada pelas diretrizes de biodiversidade da Política Ambiental das Empresas Eletrobras.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 15 – Vida Terrestre – foi priorizado pelas empresas Eletrobras em 2020 e foram definidos indicadores e metas para a biodiversidade. As metas visam ampliar as ações de conservação e recuperação da biodiversidade nas regiões onde as empresas estão inseridas:

• Perda zero de áreas vegetadas e/ou florestadas pelas empresas;

• Inclusão de novas espécies ameaçadas nos projetos de conservação executados pelas empresas;

• Aumento de investimento em projetos que contribuam para a gestão da biodiversidade – 1% ao ano em relação ao % do ano base;

• Aumento da fixação de carbono na biomassa (toneladas) – 5% ao ano em relação ao ano anterior.

O progresso das metas é monitorado pela Dimensão Ambiental e pela Dimensão Desempenho Empresarial do Sistema de Gestão de Indicadores de Sustentabilidade e acompanhado pela alta gestão da empresa.

A Eletrobras também é signatária do Compromisso Empresarial Brasileiro para a Biodiversidade e da iniciativa da Business for Nature denominada Call to Action, um chamado para ações coletivas para reverter a perda de natureza até 2030.

O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?

O tema possui enquadramento com a matriz de riscos da Sinop Energia, na qual foram mapeados na área do Meio Ambiente e identificados eventos com potencial impacto à ictiofauna. Na matriz, foram descritos eventos de riscos com índice de probabilidade e impactos em escalas de 1 a 4, sendo 1 menos provável/menor impacto e 4 mais provável/maior gravidade.

A partir da identificação dos eventos, são mapeados os controles internos existentes para evitar ou mitigar a ocorrência, com nível de controle baseado em histórico de recorrência, para cálculo de risco residual.

Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?

Foram realizadas diversas reuniões e acordos com o órgão ambiental (Sema) e o Ministério Público para tratativas visando evitar futuros eventos de perecimento da ictiofauna. Em acordo, ficou estabelecido comunicar a Sema, Dema e Ministério Público com cinco dias de antecedência das paradas de manutenção das máquinas. Também ficou definido informar aos órgãos fiscalizadores em até 12 horas sobre ocorrência de perecimento que ultrapasse mil quilos por evento. Com relação à comunidade pesqueira, a Sinop Energia mantém contato com a colônia Z-16.

Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.

Foram delineadas e implementadas ações preventivas e mitigadoras, descritas a seguir:

• Estruturação do Comitê Técnico de Operação e Manutenção (CTO&M): Composto por representantes dos acionistas, criado em setembro de 2020, com reuniões periódicas até o período atual;

• Análise intensiva do banco de dados pregressos: A análise iniciou em fevereiro de 2019 e baseou o estudo específico dos consultores;

• Contratação de estudo específico com consultores: Estudo concluído no final de 2020;

• Consultoria in loco: O acompanhamento iniciou em 2019. Até os dias atuais há o acompanhamento do consultor, entretanto, por demanda;

• Instalação de sondas telemétricas: As sondas foram instaladas em agosto de 2020, funcionam em tempo real e balizam a movimentação das comportas do vertedouro após alinhamento entre O&M e Meio Ambiente;

• Protocolo de monitoramento da qualidade da água em jusante: O monitoramento foi iniciado e realizado diariamente até abril de 2020;

• Protocolo de monitoramento da ictiofauna em jusante: O protocolo foi estruturado em 2019 com auxílio de consultor;

• Revisão periódica dos protocolos de operação: Desde 2019, sempre que identificada uma melhoria;

• Intensificação da transposição no STP: A partir de agosto de 2019;

• Estudo de intensificação da transposição de peixes: Realizado em 2020.

A UHE Sinop segue um protocolo de monitoramento da qualidade da água em jusante e montante, que compreende o acompanhamento permanente e diário de seis pontos de medição com mensuração em tempo real e continuada 24 horas por dia.

Os parâmetros mensurados são:

• Temperatura da água (°C);

• OD – oxigênio dissolvido;

• O2% – saturação de oxigênio;

• pH – potencial hidrogeniônico;

• Turbidez (UNT);

• Condutividade (µS/m).

As condições de tomada de dados para as sondas telemétricas são as seguintes:

• Ponto S1 – sonda situada junto ao muro da bacia de dissipação, à jusante, com mensurações em perfil (superfície, meio e fundo);

• Ponto S2 – sonda situada à montante (400 metros do barramento), com mensurações em perfil (superfície, meio e fundo);

• Ponto S3 – sonda situada à jusante, nas proximidades do SMTP, com mensuração em perfil (superfície, meio e fundo);

• Ponto S4 – sonda situada à jusante, nas proximidades das boias de sinalização, com mensuração em perfil (superfície, meio e fundo);

• Ponto SMT01 - Loanda – sonda situada à montante, no córrego Loanda, com mensuração de superfície;

• Ponto SMT02 - Roquete – sonda situada à montante, no córrego Roquete, com mensuração de superfície.

Com a implementação das sondas, todo e qualquer movimento de vertedouro é balizado pelas informações da qualidade da água apresentada nas sondas à jusante. Logo, como há alinhamento entre Operação e Meio Ambiente, caso não se tenha condição para movimentação das comportas, é solicitada a suspensão temporária da manobra, até que a qualidade da água retorne a patamares aceitáveis. Cabe registrar que a adoção desses protocolos e procedimentos resultou em não ocorrência de novos incidentes com ictiofauna.

Abaixo é apresentado descritivo atualizado de ações de longo prazo que estão em andamento:

• Estudos Efeito TDG: O trabalho está em andamento com previsão de finalização para dezembro de 2024. Tem como objetivo desenvolver estudos por meio de técnicas de simulações numéricas na avaliação de estratégias estruturais e operacionais para minimizar o Total de Gás Dissolvido (TDG) a jusante da barragem da UHE Sinop. Através das técnicas de simulações numéricas serão avaliadas as alternativas para minimizar a produção de TDG na operação do vertedouro. Esse estudo irá desenvolver modelos numéricos e realizar simulações para prever a hidrodinâmica e distribuição de TDG no canal de fuga da UHE Sinop. O estudo está sendo executado em convênio com o Laboratório de Meio Ambiente do Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Pesquisas do Exército dos Estados Unidos – U.S. Army Engineer Research and Development Center (ERDC) Environmental Laboratory – e a Universidade de Iowa (EUA);

• P&D Aneel - Quantificando letalidade e comportamento de peixes expostos a supersaturação gasosa em rios sob influência de usinas hidrelétricas: Trabalho iniciado em julho de 2023, que tem como objetivo estudar os efeitos de diferentes níveis de supersaturação em espécies de peixes neotropicais, além de identificar a capacidade de diferentes espécies de evitarem massas d'água supersaturadas. Espera-se com os resultados desse estudo fornecer informações que possam otimizar a operação da UHE Sinop. Para a realização do projeto, a Sinop Energia custeará o desenvolvimento e instalação de um laboratório modular experimental em contêiner, com estrutura que permita o desenvolvimento de experimentos propostos.

O tema possui indicadores e metas?

De acordo com o PBA da UHE Sinop, foram elencados indicadores:

• Feições erosivas (sulcos, ravinas, voçorocas): Comprimento, largura e profundidade (m), área afetada (m³ ou ha) e profundidade do nível de água aflorante (cm ou m);

• Feições de massas movimentadas (rastejos, escorregamentos, quedas de blocos, corridas de fluxo): Geometria, volume (m³), grau de saturação (%) e número e tamanho de blocos instáveis;

• Feições de massas em movimentação (trincas, degraus, “embarrigamentos", árvores inclinadas): Comprimento e largura de trincas (cm, m), presença e altura de degraus (cm), inclinação (% ou graus), grau de saturação (%) e números/m² ou ha;

• Dimensão do assoreamento: Classificação do material (argila, silte, areia, detritos), volume do depósito (m³), área ocupada no curso ou corpo de água (m² ou ha) e área ocupada na zona de inundação (ha).

Quais são os recursos alocados em sustentabilidade na empresa e/ou no tema específico?

Após eventos ocorridos em 2019 e 2020, a Sinop Energia investiu aproximadamente R$ 19,5 milhões em recursos para a mitigação dos impactos na ictiofauna:

• Instalação de sondas telemétricas: Investimento de aproximadamente R$ 7 milhões;

• Consultoria especializada em ictiofauna: Investimento de aproximadamente R$ 1 milhão;

• Monitoramento da ictiofauna por meio de Sonar (estudar a comunidade ictia no canal de fuga da UHE Sinop): Investimento de aproximadamente R$ 650 mil;

• Instalação de barreira elétrica: Investimento de aproximadamente R$ 5 milhões;

• Estudos TDG: Com investimento aproximado de R$ 1,9 milhão;

• Projeto P&D: Com investimento aproximado de R$ 4 milhões.

Saiba mais:

Sinop Energia - UHE Sinop

Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Sinop

Política Ambiental das Empresas Eletrobras​