ODS impactado:
Informações gerais sobre o empreendimento:
Instalada no rio Xingu, no Pará, com capacidade instalada de 11.233,1 MW e quantidade média de geração de energia de 4.571 MW, Belo Monte se firma como a maior hidrelétrica 100% brasileira. Junto com o reservatório intermediário, a área alagada do empreendimento totaliza 478 km² – considerada pequena se comparada à área alagada por outros empreendimentos hidrelétricos e à capacidade instalada da usina. Ambos os reservatórios estão situados entre os municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. A área de abrangência da usina ainda contempla outros dois municípios: Anapu e Senador José Porfírio.
Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?
Em resposta às denúncias de atividades ilegais veiculadas na mídia, relacionadas a empresas que prestavam serviços a, então à época, nossa subsidiária Eletronuclear, e determinadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas quais detínhamos participação minoritária, a Eletrobras contratou um experiente e reconhecido escritório de advocacia internacional para iniciar uma ampla e robusta investigação independente, concluída em abril de 2018 e direcionada, em especial, ao atendimento aos órgãos reguladores americanos.
Como resultado dessa investigação, em agosto de 2018, o DOJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) decidiu não processar a Eletrobras por quaisquer possíveis violações no que diz respeito à lei FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), nem impôs quaisquer contingências ou condições e monitoramento.
Em dezembro de 2018, a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) aceitou a celebração de acordo no valor de US$ 2,5 milhões. O acordo não representou a admissão de nenhum ato ilegal. Dada a decisão do DOJ e a aprovação do acordo com a SEC, não há mais ações pendentes perante as agências reguladoras dos Estados Unidos, tendo sido encerradas oficialmente as investigações, sem o reconhecimento de irregularidades da parte da empresa.
Neste sentido, vale ressaltar que somos beneficiários de cinco acordos de delação premiada firmados entre CGU e AGU com empreiteiras, que reconhecem a Eletrobras e suas subsidiárias como vítimas de atos de corrupção praticados por essas empresas.
Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?
Criado em 2016, aderente à legislação anticorrupção e em alinhamento com os requisitos estabelecidos pelo Decreto Regulamentador da Lei Anticorrupção (11.129/2022), o Programa de Compliance da Eletrobras está relacionado à diretriz estratégica de Referência em ESG e ao objetivo estratégico de aprimorar as práticas de governança do Plano Estratégico 2023-2027. Após a capitalização, ocorrida em junho de 2022, vários processos foram adequados ao novo modelo de atuação da Eletrobras e suas empresas.
As políticas estabelecidas no programa, aprovadas no âmbito da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Eletrobras, seguem as diretrizes da Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/13 e da Lei Norte-Americana de Práticas de Corrupção no Exterior FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), além de observar as melhores práticas de mercado adotadas para a promoção da ética e da integridade corporativa.
Em busca das melhores práticas de mercado e considerando a mudança de empresa estatal para uma corporation privada, em agosto de 2023 foi lançado o novo Programa de Compliance, reforçando o compromisso da Eletrobras com uma atuação ética, íntegra e transparente, por meio de um conjunto de ações contínuas que visam prevenir, identificar e corrigir inconformidades ou atos ilícitos relacionados a fraudes e corrupção e condutas antiéticas e buscando fortalecer a cultura de ética e integridade, além do cumprimento das leis anticorrupção por parte de administradores, lideranças, profissionais e terceiros.
Com base nos pilares de PREVENÇÃO, DETECÇÃO e EVOLUÇÃO, o novo Programa de Compliance abrange a holding e suas controladas, sendo as coligadas e respectivas SPEs alcançadas pelos mecanismos de integridade implementados.
Na frente de “Gerenciamento de Riscos", são mapeados e tratados os riscos relacionados a parcerias em coligadas e SPEs. Por meio da frente de “Conformidade de Terceiros", todos os profissionais indicados pela Eletrobras para ocuparem vagas em colegiados de governança dessas empresas passam por avaliação de integridade detalhada. Nessa mesma frente estão estabelecidas as diretrizes para diligências de integridade e posterior monitoramento dos possíveis parceiros em processos de M&A, operações e reestruturações societárias, por exemplo.
Já na frente de “Cultura de Integridade" são definidas ações de sensibilização sobre o tema de ética e integridade e o Programa de Compliance da Eletrobras para as coligadas ou SPEs e seus administradores.
A Eletrobras ainda atua diretamente na governança da SPE Norte Energia, com participação de conselheiros indicados pela companhia no Conselho de Administração da Norte Energia e em comitês estatutários de suporte ao CA.
O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?
Periodicamente, a matriz de riscos das empresas Eletrobras foi revista, tendo em sua estrutura básica a definição do que são os riscos da companhia nas três vertentes ESG.
O modelo de gestão integrada de riscos parte da identificação e consolidação em matriz dos riscos de negócio, financeiros e ESG aos quais as empresas Eletrobras se encontram expostas, para posterior análise, tratamento e monitoramento dos mesmos por meio de processos específicos desenvolvidos por seus respectivos proprietários.
Em linha com sua Política de Gestão de Riscos, e com base na matriz de riscos corporativos, a companhia define as ações de mitigação adequadas para os riscos mapeados, em função de seu nível de exposição.
Como uma das iniciativas da frente de “Gerenciamento de Riscos" do Programa de Compliance, por meio da adoção da metodologia de Fraud Risk Assessment (FRA), foi revisitado em 2023 o processo de identificação, categorização, análise e classificação dos possíveis fatores de risco de fraude e corrupção inerentes aos seus negócios e residuais, onde foram consideradas as mudanças no contexto externo e interno que demandem revisão nos tratamentos e prioridades, bem como o monitoramento periódico de sua eficácia, adaptação e atualização de critérios, implementando e modificando o que for necessário, de modo a possibilitar a constante adequação do Programa de Integridade (Compliance). Os riscos de fraude e corrupção estão refletidos em riscos na matriz de risco corporativo, na dimensão Governança.
Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?
Os compromissos do pilar Governança estão incorporados nos normativos, práticas e mecanismos de integridade implementados pelo Programa de Compliance para prevenir, detectar e remediar inconformidades, desvios de conduta ou atos ilícitos, com tolerância zero à corrupção, combatendo fraudes, protegendo as informações e prevenindo conflitos de interesses.
Os compromissos de fortalecimento das relações de confiança com todos os públicos de relacionamento são incorporados pelas áreas que lidam com os diferentes stakeholders, seja relacionamento com fornecedores e parceiros, com o poder público, com acionistas, com as comunidades e com a imprensa, por meio das políticas de cada área envolvida.
Dentre as iniciativas do pilar de Prevenção do Programa de Compliance destacamos:
A Eletrobras promove a disseminação e fortalecimento de uma cultura de ética e integridade em todas as dimensões do negócio, por meio de ações de comunicação e treinamento direcionadas aos públicos internos e externos para a internalização e disseminação dos compromissos de ética e de integridade expressos nas políticas e procedimentos do Programa de Compliance e no Código de Conduta, abrangendo colaboradores e demais públicos de relacionamento.
A empresa identifica anualmente as necessidades de treinamento dos seus agentes de governança corporativa e implementa ações com foco na sua capacitação, visando à educação continuada para melhor atuação dos conselheiros.
Para engajamento da liderança, anualmente são realizadas ações específicas para diretores e conselheiros da Eletrobras e suas empresas.
O evento mais representativo voltado aos agentes de governança das SPEs é o Encontro de Representantes da Eletrobras em suas investidas, realizado anualmente, abordando temas relacionados às melhores práticas de gestão e de governança, incluindo saúde e segurança do trabalho, compliance e gestão da sustentabilidade.
Para todo o quadro de profissionais, é disponibilizado anualmente um treinamento sobre as diretrizes do Código de Conduta e do Programa de Compliance. Durante todo o ano de 2024, foi promovido o Game de Compliance, uma capacitação dinâmica e prática sobre as novas diretrizes, com versões específicas direcionadas aos públicos administrativo e operacional. Além disso, treinamentos específicos são promovidos para as áreas parceiras do Programa para alinhar e internalizar as novas diretrizes em todos os processos de integridade.
Todos os anos é realizado um evento, o Compliance Week, na Eletrobras". Em 2023, o evento, teve como objetivo divulgar o Programa de Compliance para todos os profissionais, esclarecendo temas como a nova estrutura do programa, suas diretrizes e ferramentas. Durante o evento, foi lançada a campanha Na Linha do Programa de Compliance da Eletrobras, composta de uma série de peças de sensibilização.
Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.
A Eletrobras possui uma estrutura adequada de Compliance, Controles Internos e Riscos. Desde sua criação, em 2016, a então Diretoria de Governança, Riscos e Conformidade ganhou robustez para a execução de suas atividades com o reforço de suas equipes. Em 2019 foi criada uma Superintendência de Riscos, Controles Internos e Segurança da Informação, além de uma área específica dedicada à segurança da informação com o objetivo de tratar temas relacionados à cibersegurança e à classificação de informações quanto ao nível de sigilo, em observância à Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Em 31 de março de 2023, o Conselho de Administração aprovou a criação da Vice-Presidência Executiva de Governança, Riscos e Compliance (VGR), ), atualmente Vice-Presidência de Governança, Riscos, Compliance e Sustentabilidade, que tem como finalidade promover a cultura ética e a gestão da conformidade no que se refere à adequação às leis, normas e melhores práticas de compliance, por meio da supervisão do Programa de Compliance, incluindo os canais de tratamento de manifestações, com foco em mitigação de riscos; realizar a gestão dos controles internos e promover a política de Segurança da Informação; propor e desenvolver o sistema de governança e a arquitetura de processos. Mitigar riscos, atuando na segunda linha de defesa na gestão de riscos e riscos de contraparte na comercialização; fomentar a cultura de sustentabilidade na Eletrobras, com foco na excelência e criação de valor para as diversas partes interessadas.
O Estatuto Social da Eletrobras prevê a existência de área com responsabilidade para desempenhar funções de Integridade, Compliance, Controles Internos, Riscos Corporativos e Tratamento de Manifestações, observando-se qualificações e independência, nos termos da legislação vigente.
No pilar de Detecção do Programa de Compliance, a frente de “Gestão de Relatos, Apurações e Consequências" contempla um canal independente para recebimento de manifestações de stakeholders, as quais são devidamente investigadas e tratadas. primando pela não retaliação.
O tema possui indicadores e metas?
Uma das frentes do Programa de Compliance é a de “Inteligência de Indicadores e Ferramentas", tendo como objetivo a consolidação de informações geradas a partir de indicadores, mecanismos automatizados e sistêmicos, ferramentas e alertas para aprimoramento contínuo e direcionamento de tendências.
Dentre os compromissos voluntários firmados pela companhia, a Eletrobras é embaixadora do Movimento Transparência 100% do Pacto Global, que estabelece o alcance, até 2030, de cinco metas relacionadas a:
