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Acesso à Informação

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Informações Classificadas

Em 16 de maio de 2012, foi publicado o Decreto nº 7.724/2012​, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei nº 12.527/20​11 (Lei de Acesso à Infor​mação).


Esse decreto determina, em seu artigo 45, que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulguem, em suas páginas na internet, rol de informações classificadas e desclassificadas.


Deverão ser classificadas como sigilosas as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam acarretar algumas das situações previstas nos incisos do artigo 23 da Lei nº 12.527/20​​11. As informações cujo sigilo é devido a outras legislações, como fiscal e tributário, os documentos preparatórios, os materiais de acesso restrito e as informações pessoais, portanto, não estão sujeitos à classificação.

 

Informações classificadas na Eletrobras

Até o momento não foram identificados documentos passíveis de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 12.527/2011​​. (Atualizado em 02/03/2020)


Formulário de pedido de desclassificação e recurso referente a pedido de desclassificação

Até o momento não foram identificados documentos passíveis de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº 12.527/2011​​. (Atualizado em 02/03/2020)

  

Informações da Eletrobras com restrição de acesso por outras hipóteses legais

Restrição de acesso fundamentada em hipóteses legais de sigilo, conforme previsto no artigo 22 da Lei nº 12.527/2011​.

A classificação quanto à restrição de acesso é realizada obedecendo a diretriz 5.4.4 da Política de Gestão de Documentos e Informações Corporativas das Empresas Eletrobras​.​​​​​​

Informações pessoais e privacidade

A norma EDO-03 - CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO, subordinada a Política de Gestão de Documentos das Empresas Eletrobras, trata da classificação de informações pessoais em seu item 5.4:

As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem dos colaboradores, devem ser de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados, e à pessoa a que elas se refiram, observadas as liberdades e garantias individuais, pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção, independentemente de classificação de sigilo.

A divulgação de informações pessoais a terceiros só deve ser possível quando houver consentimento expresso da pessoa a que elas se refiram ou por previsão legal.

O uso indevido de informações pessoais é de responsabilidade daquele que obteve o acesso autorizado.


Atualizado em 19/01/2021

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ATIVIDADE INFORMAÇÃO/DOCUMENTO RESTRIÇÃO DE ACESSO* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

GC.01

Prospecção, análise e identificação de oportunidades em negócios de geração

Elaborar documentação para aprovação em diretoria 

Dossiê para aprovação da DEE

Confidencial

Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

GC.01.03 

Elaboração de estudos de inventário em geração

Elaborar e analisar documentação referente à estudo de inventário

Dossiê de estudos de inventário de geração

Confidencial

Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

GC.01.04

Elaboração de estudos de viabilidade de geração

Elaborar e analisar documentação referente à estudo de viabilidade

​Dossiê de estudos de viabilidade e projeto básico de geração

Confidencial

Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

GC.01

Prospecção, análise e identificação de oportunidades em negócios de geração

Gestão do Sistema de Informação do Potencial Hidrelétrico

Sistema de Informação do Potencial Hidrelétrico Brasileiro(SIPOT) e respectivo conteúdo proveniente do banco de dados

Confidencial

Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

GC.01

Prospecção, análise e identificação de oportunidades em negócios de geração

Negociação entre as partes para desenvolvimento de oportunidades em geração

Dossiê de instrumentos jurídicos/informações associados à atividade

Confidencial

Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

GE.02.01.02

​Gestão empresarial - Formulação da estratégia empresarial - Análise dos ambientes externo e interno

​ Negociação Operativa de Itaipu e sua Comercialização da Energia

​Termo de Compromisso, Atas, cartas, outros instrumentos jurídicos e demais documentos relacionados

​Confidencial

Sigilo Empresarial –Art. 169 da lei 11.101/2005

GC.06.01

Identificação da oportunidade no exterior

Negociação entre as partes visando a eventuais parcerias em oportunidades no exterior

Memorando de Entendimento, Acordo de Confidencialidade, Protocolo/Carta de Intenções e outros instrumentos jurídicos/informações associados à atividade

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

GC.06.02

Análise preliminar da oportunidade no exterior

Negociação entre as partes para avanço nas discussões sobre eventual parceria em oportunidades no exterior

Memorando de Entendimento, Acordo de Cooperação, Convênios, Termo de Compromisso e outros instrumentos jurídicos/informações associados à atividade

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

GC.06.02

Análise preliminar da oportunidade no exterior

Negociação com instituição multilateral de fomento para apoio, inclusive financeiro, em projetos

Memorando de Entendimento, Acordo de Cooperação, Convênios, Termo de Compromisso e outros instrumentos jurídicos/informações associados à atividade

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

GC.06.03

Análise integrada da oportunidade no exterior

Processo de contratação de estudos

Termo de Referência, Editais, Propostas, Contratos e demais documentos associados ao processo de contratação

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

GC.06.03

Análise integrada da oportunidade no exterior

Desenvolvimento / acompanhamento de estudos

Estudos de Inventário, Estudo de Pré-Viabilidade, Estudo de Viabilidade, Due Diligence e demais estudos requeridos de acordo com o mercado

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

GC.07.01

Incorporação do negócio no exterior

Acompanhamento / estruturação econômico-financeira e societária do empreendimento no exterior e participações

Acordo de Acionistas, Estatuto Social de SPE, Convênios, Termo de Referência, Editais, Propostas, Contratos, Due Diligence e demais instrumentos requeridos de acordo com o mercado

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

GC.07.01

Incorporação do negócio no exterior

Acompanhamento / implementação do empreendimento no exterior

Projeto Básico e Ambiental, Projeto Executivo, Convênios, Termo de Referência, Editais, Propostas, Contratos, Due Diligence e demais instrumentos requeridos de acordo com o mercado

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

​GE.01.06

​Auditagem interna e externa

​Gestão dos contratos relacionados à investigação independente

​Relatórios produzidos no âmbito da investigação, bem como os documentos e informações a eles relacionados, incluindo comunicações trocadas entre as partes.

Restrito - Nível Confidencial

Sigilo empresarial Art. 169 da Lei nº 11.101/2005

​GE.02.02.01

​Elaboração do plano diretor de negócio G&C, T e D e de gestão

​Elaboração de diretrizes visando à celebração de termos aditivos ou contratos aos atuais contratos de compartilhamento, buscando maximizar os ganhos para o Sistema Eletrobras

​Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura e documentos relacionados

​Confidencial

Sigilo ​Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​SU.03.03.04

​Gestão Econômico –Financeira/Captação de Recursos

​Captação de Recursos

​Informação Técnica, Relatório de Diretoria Executiva, Resolução de Diretoria e anexos

​Restrito – Nível confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.01

​Formulação da estratégia empresarial

​Definição de cenários

​Análise das variáveis dos cenários

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.01

​Formulação da estratégia empresarial

​Análise dos ambientes externo e interno

​Potencial de atuação ofensiva, debilidade ofensiva, potencial de capacidade defensiva e vulnerabilidade

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.01

​Formulação da estratégia empresarial

​Definição dos objetivos e indicadores estratégicos

​Desdobramento dos objetivos estratégicos, estratégias e indicadores vinculados

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.02

​Desdobramento da estratégia em planos empresariais

​Elaboração dos planos de negócio e de gestão da empresa

​Plano de Negócios e Gestão (PNG) das empresas Eletrobras

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.02

​Desdobramento da estratégia em planos empresariais

​Planejamento econômico e financeiro

​Metas de desempenho econômico-financeiro e Projeções Econômico-financeiras (DRE, Balanço, Fluxo de Caixa)

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.03

​Gestão do portfólio da empresa

​Gestão do portfólio integrado das empresas

​Detalhamento de benefícios e cronograma do portfólio da empresa

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.04

​Gestão de projetos corporativos

​Monitoramento e suporte dos projetos da empresa

​Detalhamento de benefícios e cronograma dos projetos

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.05

​Gerenciamento do desempenho empresarial

​Gestão do desempenho econômico, financeiro, social e ambiental

​Metas de indicadores socioambientais, metas de expansão, metas operacionais

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​​GE.02.06

Gestão dos riscos corporativos

​Gestão de Seguros da responsabilidade civil para diretores e executivos

​​Apólices de seguros e documentos associados

​​Restrito - Nível Confidencial

§ ​​2º do Art. 155 da Lei 6.404/1976 e Art. 169 da Lei 11.101/2005

SU.03.03.04

Gestão Econômico-Financeira/Captação de recursos

Captação de recursos

Estudos, análises e demais documentos preparatórios que servem para fundamentar tomada de decisão sobre a captação de recursos.

Restrito – Nível Confidencial

Restrição discricionária de acesso a documento preparatório – Parágrafo 3º do art. 7º da Lei 12.527/2011

​SE.01.04

​Gestão de empréstimo compulsório - ECE

​Análise estratégica empréstimo compulsório

​Notas técnicas internas que tratam sobre análise de provisão, riscos envolvidos, justificativas de preços de consultorias/assessorias, e outros relatórios e apresentações internas e externas relacionados ao tema de compulsórios.

​Confidencial

Empresarial  - Art. 169 da Lei 11.101/2005

​GE.02.02

​Desdobramento da estratégia em planos empresariais

​Elaboração dos planos de negócio e de gestão da empresa

​ Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Eletrobras

​Restrito - Nível Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/2005

SU.03.03.09

Acompanhamento do Desempenho econômico financeiro

Elaboração de Fluxo Econômico Financeiro de Itaipu e PROINFA para definição de tarifa de energia anual.

Fluxo PROINFA
(Relatórios SAP)

​Confidencial

Comercial - Parágrafo 2º do art. 155 da Lei 6.404/1976 e Restrição discricionária de acesso a documento preparatório -  Parágrafo 3º do art. 7º da Lei 12.527/2011

SU.03.03.09

Acompanhamento do Desempenho econômico financeiro

Elaboração de Fluxo Econômico Financeiro de Itaipu e PROINFA para definição de tarifa de energia anual.

Fluxo ITAIPU
(Relatórios SAP)

​Confidencial

Comercial - Parágrafo 2º do art. 155 da Lei 6.404/1976 e Restrição discricionária de acesso a documento preparatório - Parágrafo 3º do art. 7º da Lei 12.527/2011

​SU.05.07.01

​Análise e desenho de solução para automação de processos

​Desenvolvimento de Sistemas

​Especificação de Requisitos

​​Confidencial

​Propriedade Intelectual (software) - Lei 9.609/1998

​SU.05.07.02

​Implementação

​Desenvolvimento de Sistemas

​Código Fonte

​​Confidencial

​Propriedade Intelectual (software) - Lei 9.609/1998

​SU.05.07.03

​Homologação e implantação

​Desenvolvimento de Sistemas

Plano de Homologação

​​Confidencial

​Propriedade Intelectual (software) - Lei 9.609/1998

​SU.05.07.05

​Manutenção de arquitetura de dados e informações

​Desenvolvimento de Sistemas

​Modelo de Dados

​​Confidencial

​Propriedade Intelectual (software) - Lei 9.609/1998

​SU.05.04.06

​Gestão de acessos e identidade

​Controle de acesso a sistemas de informação externos da Eletrobras

​Sistema de Gerenciamento de Usuários Internet (SGU)

​​Confidencial

​Contém dado pessoal protegido pela LGPD - Lei 13.709/2018

​SU.01.04

​Administração de pessoal

​Controle de acesso a sistemas de informação externos da Eletrobras

​Sistema Lista Telefônica (ETF)

​​Confidencial

​Contém dado pessoal protegido pela LGPD - Lei 13.709/2018

​SU.05.04.06

​Gestão de acessos e identidade

​Controle de acesso a sistemas de informação externos da Eletrobras (Sharepoint)

​Cadastro de usuários externos (FBA)

​​Confidencial

​Contém dado pessoal protegido pela LGPD - Lei 13.709/2018

​GE.04.06.02

​Tratamento da manifestação

​Recebimento e tratamento de manifestações

Manifestação

​Confidencial

​13.460/2017

GE.04.06.02


​Tratamento da manifestação

​Apresentação de soluções, sugestão ou forma de prevenção de riscos

​Proposição de Ouvidoria

​Confidencial

​13.460/2017

GE.04.06.02

Tratamento da manifestação

Recebimento e Classificação de Denúncias

Protocolo de Denúncia

Confidencial

Art. 31 da Lei 12.527/2011

Art. 6º do Decreto Nº 10.153/2019

§ 7º do art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017

GE.04.06.02

Tratamento da manifestação

Análise Preliminar de Denúncias

Relatório de Análise Preliminar

Confidencial

Art. 31 da Lei 12.527/2011

Art. 6º do Decreto Nº 10.153/2019

§ 7º do art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017

GE.04.06.02

Tratamento da manifestação

Controle das Análises Preliminares Consolidadas do Sistema Eletrobras

Planilha de Controle de Prazos das APs

Confidencial

Art. 31 da Lei 12.527/2011

Art. 6º do Decreto Nº 10.153/2019

§ 7º do art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017

GE.04.06.02

Tratamento da manifestação

Apresentação de Dados Consolidados de Denúncias à Diretoria e Conselhos

Apresentações com dados do Canal de Denúncias

Confidencial

Art. 31 da Lei 12.527/2011

Art. 6º do Decreto Nº 10.153/2019

§ 7º do art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017

GE.04.06.02

Tratamento da manifestação

Emissão de Relatório Consolidado de Denúncias à Diretoria e Conselhos

Relatórios com dados do Canal de Denúncias

Confidencial

Art. 31 da Lei 12.527/2011

Art. 6º do Decreto Nº 10.153/2019

§ 7º do art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017

GE.04.06.02

Tratamento da manifestação

Reporte das Denúncias de Prioridade 01

Relatório com Detalhamento de Denúncias de Prioridade 01 (Destinatário: Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário)

Confidencial

Art. 31 da Lei 12.527/2011

Art. 6º do Decreto Nº 10.153/2019

§ 7º do art. 10 da Lei nº 13.460, de 2017

§ 2º do Art. 24 da Lei Nº 13.303/2016 

​GE.04.06.02 

Tratamento da manifestação​

Apuração de Denúncias

​​Dossiê de Apuração de Denúncias

​Confidencial

​Pessoal - Art. 31 da Lei 12.527/2011

​GE.04.06.02 

​Tratamento da manifestação

Apuração de Denúncias

​Relatório Anual de Apuração de Denúncias

​Confidencial

​Contém dado pessoal protegido pela LGPD - Lei 13.709/2018

​GE.04.06.02 

​Tratamento da manifestação

Apuração de Denúncias

​​Controle (Planilha de Controle)

​Confidencial

​Pessoal - Art. 31 da Lei 12.527/2011

​GE.04.06.02 

​Tratamento da manifestação

Apuração de Denúncias

​Memorando

​Confidencial

​Contém dado pessoal protegido pela LGPD - Lei 13.709/2018

​GE.04.06.02 

​Tratamento da manifestação

Apuração de Denúncias

​​Reporte

​Confidencial

​Pessoal - Art. 31 da Lei 12.527/2011

​GE.02.04.01

Monitoramento e suporte dos projetos integrados das 

empresas Eletrobras

​Gestão e execução do Programa ARGER e de seus projetos de investimentos associados na holding e nas controladas

​Documentos relacionados ao Programa ARGER e projetos associados

​Confidencial

​Sigilo Empresarial - Art. 169 da Lei 11.101/05

​SE.01.04 

Empréstimo compulsório - ECE

​​Atender à Solicitação de Ações e posição acionária

​Código de Identificação do Contribuinte do Empréstimo Compulsório, créditos e nº de ações convertidas correspondentes e demais documentos e informações relacionados ao processo administrativo de solicitação de resgate de ações.

​Confidencial

​Art. 22º da Lei 12527/2011. Art. 5º e 6º do Decreto 7724/2012

​GE.02.06

​Gestão dos riscos corporativos

​FRA (Fraud Risk Assessement)

​Relatórios, análises e demais documentos associados ao processo de gestão do evento de risco de fraude e corrupção – FRA

​Confidencial

​Art. 31 da Lei.12.527 de 2011

​SU.03.06 

Gestão do Capital Social​

​Administrar a base de acionistas da Eletrobras

​Relatório elaborado e enviado diariamente pelo Banco Escriturador da Eletrobras com informações de posição acionária e dados pessoais de todos os acionistas da Eletrobras.

​Confidencial

​Artigo 22 da Lei 12.527/11 e Artigo 126, §3º, da Lei n. 6.404/76.

​GE.01.06

Auditagem interna e externa

​Verificação da adequabilidade de processos e recomendação dos órgãos de controle em processos de auditoria, fiscalizações e tomadas de contas

​Relatórios de auditoria de órgãos de controle, comunicações e demais documentos relacionados

​Restrito - Nível Confidencial

Art. 22º da Lei 12527/2011

 

Art. 5º e 6º do Decreto 7724/2012


​GE.01.06

​Auditagem interna e externa

​Avaliação independente e objetiva das operações da empresa, visando melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança, aumentando e protegendo o valor organizacional

- Relatórios de Auditoria e documentos de suporte

- Planos de Providências

- Informações Técnicas

- Relatórios de reporte de atividades mensais à Alta Administração / Apresentações


​Restrito - Nível Confidencial

Art. 22º da Lei 12527/2011

 

Art. 5º e 6º do Decreto 7724/2012

 

Normas de Desempenho 2330.A1, 2330.A2 e 2330.A3 do IIA


​GE.02.06

​Gestão dos riscos corporativos

​Avaliação de Integridade para relacionamentos expostos à fraude e corrupção

​Formulário DD, pareceres, análises e demais documentos associados ao processo de avaliação de integridade

​Confidencial

​Art. 31 da Lei 12.527 de 2011


Art. 22º da Lei 12527/2011

 

Arts. 5º e 6º do Decreto 7724/2012




​*Restrição de acesso por outras hipóteses legais (Art. 22 - Lei nº 12.527/2011​). ​Restrição​ definida segundo diretrizes para classificação da informação quanto à restrição de acesso e ao sigilo, estabelecidas na Norma Interna EDO-03 - Classificação da Informação.