​Perguntas Frequentes

1. O que são estudos de inventário hidrelétrico?

Os estudos de inventário hidrelétrico constituem, no Brasil, a primeira etapa para a construção de uma usina hidrelétrica e antecedem os estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental. São análises de várias alternativas para identificar as possibilidades de locais para construção de barragens para geração de energia hidrelétrica em uma determinada bacia hidrográfica. Nestes estudos são analisadas as principais alternativas que possibilitam o equilíbrio entre os custos de implantação, os benefícios energéticos e os impactos socioambientais.

Além de seguir as orientações preconizadas no Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas , documento elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e referência no setor elétrico brasileiro, o estudo também é realizado de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938/81) e a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/97).

No caso do trecho binacional da bacia do rio Madeira, os estudos seguem o Manual de Inventário e pela primeira vez está sendo implementado um Plano de Comunicação e Interação Social na etapa de Inventário, com o objetivo de difundir informações, esclarecer dúvidas e interagir com todas as partes interessadas em relação aos objetivos e desenvolvimento dos estudos que irão compor os Estudos de Inventário e a fase de Avaliação Ambiental Integrada.

2. Por que desenvolver estudos de inventário hidrelétrico?

A partir dos estudos de inventário é possível conhecer o potencial hidrelétrico dos rios estudados, isto é, qual é o potencial para a geração de energia elétrica. O resultado desse trabalho contribui para a decisão sobre a alternativa energética mais eficiente para atender a demanda do país, já que o Brasil dispõe de grande potencial energético de fontes renováveis de energia (potenciais hidráulico, eólico, de biomassa e solar).

O documento utilizado como referência para definir a necessidade de energia nos próximos anos no país é o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O PDE indica as perspectivas da expansão do setor de energia no horizonte de dez anos. De acordo com o PDE 2027, espera-se que o crescimento médio do PIB seja de 2,8% ao ano e de aumento de 0,6% ao ano da população brasileira e o consumo final de energia cresça à taxa média de 2,3% anuais entre 2017 e 2027. Desta forma, é esperado que o consumo total de eletricidade cresça cerca de 28% a mais que a economia brasileira.

Nesse contexto, o aproveitamento dos rios para a geração de energia elétrica ainda representa uma opção importante de ampliação de oferta de energia elétrica no sistema brasileiro, em atendimento ao cenário de crescimento da demanda de energia elétrica nos próximos anos, conforme indicado no PDE 2027. Assim, o planejamento energético busca atender a demanda de forma segura, econômica e com respeito à legislação ambiental.

3. O que são usinas hidrelétricas?

São instalações que utilizam o potencial hidráulico de um rio para a geração de energia elétrica. A água passa pelas tubulações da usina realizando a movimentação das turbinas. Nesse processo, ocorre a transformação de energia potencial (energia da água) em energia cinética de rotação (movimento das turbinas). As turbinas em movimento estão conectadas a um gerador, que é responsável pela transformação da energia cinética de rotação em energia elétrica. As usinas hidrelétricas se localizam em lugares que possibilitam o aproveitamento dos desníveis naturais do rio. Quanto maior for a vazão (quantidade de água do rio) e o desnível, maior será a produção de energia elétrica.

4. Por que construir uma usina hidrelétrica no Brasil?

O Brasil é um país de grande extensão territorial e possui muitos rios com características ideais para a implantação de usinas com reservatórios de água para a geração de energia. Essa tecnologia nos permite obter muita energia elétrica a partir de fonte renovável, sem consumir combustível fóssil (petróleo), e com baixo custo de manutenção e operação.

5. Como os custos de energia da geração hidrelétrica se comparam aos de outras tecnologias de geração de energia elétrica?

Os custos de geração de energia elétrica dependem dos investimentos feitos para a instalação da usina, da sua vida útil (o tempo que vai operar), das suas características e dos custos de operação e manutenção. Em usinas hidrelétricas, os custos de instalação são elevados, pois são obras fixas e, geralmente, de grande porte. Os custos de operação e manutenção são baixos, porque a fonte primária da energia é a água, renovável e de custo muito baixo. Em média, os custos de geração de energia hidrelétrica são menores que o das demais tecnologias de geração.

6. Quais são os principais impactos socioambientais das hidrelétricas? 

Toda construção de obras de infraestrutura produz impactos socioambientais. Grande parte dos impactos gerados pela implantação de usinas hidrelétricas são positivos, como a própria geração de energia elétrica, a possibilidade de usos múltiplos dos reservatórios para a irrigação e o fomento de recursos financeiros para as regiões detentoras dos recursos hídricos e adjacências. Porém, há também muitos impactos negativos, tais como: supressão de vegetação, modificação do ambiente do rio e deslocamento involuntário de população que vive em áreas rurais ou urbanos, por exemplo, que podem ser mitigados ou compensados com ações que reduzam ou compensem as consequências dos impactos socioambientais negativos provocados pela construção de um empreendimento.

7. Como os impactos socioambientais são tratados?

No Brasil existem normas que regem a realização de Estudos de Impacto Ambiental, como as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os estudos identificam os impactos e preveem ações socioambientais que buscam compensar ou mitigar esses impactos, como, por exemplo, a criação de áreas de preservação ambiental e a implantação de programas de atendimento e assistência às populações atingidas. Depois de concluídos, os estudos são analisados pelos órgãos ambientais que poderão, ou não, emitir as licenças ambientais. Os órgãos ambientais acompanham continuamente o cumprimento dos programas e demais obrigações assumidas pelo empreendedor.

8. O que significa mitigar impactos socioambientais?

Mitigar significa realizar ações que reduzem as consequências dos impactos socioambientais provocados por um empreendimento. 

9. O que significa compensar impactos socioambientais?
Compensar significa realizar ações que compensem os impactos quando a reparação não é possível.
 

10. Quais os principais benefícios locais da implantação de uma usina hidrelétrica?

Durante a obra da usina, podem ser gerados empregos e pode haver aquecimento da economia local. Quando começar a operar, além de aumentar a disponibilidade de energia do país, a usina vai gerar receita com o recolhimento de impostos pelos municípios e pelos estados onde estiver localizada. Adicionalmente, municípios e estados passarão a receber a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica.

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