ODS impactado
Informações gerais sobre o empreendimento:
A Eletrobras tem participação de 49,98% na Norte Energia, empresa concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte instituída em 2010.
Localizada no trecho médio do rio Xingu, no Pará, com capacidade instalada de 11.233,1 MW e quantidade média de geração de energia de 4.571 MW, Belo Monte se firma como a maior hidrelétrica 100% brasileira. A UHE Belo Monte é uma usina do tipo fio d´água e não possui reservatório de acumulação.
Para fins de operação da usina existem dois reservatórios de regularização (Reservatórios Xingu e Intermediário) com área total de 478 km², dos quais 274 km² correspondem ao leito original do próprio rio Xingu no período das cheias. Tal área é considerada pequena se comparada à área alagada por outros empreendimentos hidrelétricos e à capacidade instalada da usina. O projeto foi desenvolvido com a finalidade de causar o menor impacto possível e para que nenhuma Terra Indígena fosse inundada. Ambos os reservatórios abrangem áreas dos municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. A extensão territorial da área de influência direta da usina ainda contempla outros dois municípios: Anapu e Senador José Porfírio.
Foram realizados estudos de impacto?
Com base em termo de referência emitido pelo Ibama, entre 2007 e 2009 foi elaborado pela Eletrobras o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Nesse estudo foram considerados abrangência, diagnóstico, prognóstico, análise integrada e de impactos dos três meios: socioeconômico, físico e biótico. Paralelamente à elaboração do EIA, foram realizados os Estudos do Componente Indígena (ECI), os quais foram protocolados tanto no Ibama quanto na Funai, em 2009.
O EIA é composto por 36 volumes, já considerando os volumes afetos aos estudos etnoecológicos. Em relação à obtenção da Licença Prévia, todos os procedimentos foram realizados, sendo que, além das quatro audiências públicas ocorridas, foram realizadas mais de 250 reuniões com comunidades locais indígenas e não indígenas, nas quais eram feitos esclarecimentos sobre o empreendimento.
Licenças obtidas:
• Licença Prévia (LP) nº 342/2010: Com a obtenção da LP pela Eletrobras, foi desenvolvido o Projeto Básico Ambiental (PBA), que atendeu a todas as solicitações de abordagem, metodologia e abrangência registradas no parecer que subsidiou a emissão da LP;
• Licença de Instalação (LI) nº 795/2011: Entre 2011 e 2015, paralelamente à construção das estruturas da Usina, foram desenvolvidos pela Norte Energia os projetos de acompanhamento e de mitigação dos impactos previstos para a fase de instalação, e consequente emissão semestral de relatórios consolidados protocolados junto ao Ibama e à Funai;
• Licença de Operação (LO) nº 1317/2015: Da mesma forma que para a LI, o acompanhamento do atendimento às condicionantes e aferição dos impactos previstos para a etapa de operação é realizado mediante o desenvolvimento contínuo dos monitoramentos e envio de relatórios consolidados periódicos aos órgãos licenciador e intervenientes, como também vistorias in loco por analistas desse instituto.
Esses compromissos foram materializados no atendimento aos 117 planos, programas e projetos nas áreas social, cultural, fundiária, física e biótica que compõem o Projeto Básico Ambiental (PBA-Geral) da UHE Belo Monte.
O PBA-Geral é um instrumento que reúne um conjunto de planos, programas e projetos ambientais que contemplam ações relativas ao meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico, saúde, educação, turismo e lazer, cultura e comunicação. Os principais objetivos são o monitoramento, a mitigação e a compensação dos impactos e a potencialização dos impactos positivos gerados pela UHE Belo Monte sobre as comunidades não indígenas.
Além disso, parte dos compromissos do licenciamento ambiental de Belo Monte estão consubstanciados no Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), integrado por 11 programas, 30 projetos e um plano, que apresenta as soluções técnicas e ações para mitigar e/ou compensar os impactos ambientais às comunidades indígenas da área de influência da usina.
A Licença de Operação é composta por 36 condicionantes específicas, desdobradas em 71 obrigações. Conforme tratativas conduzidas com o Ibama ao longo do ano de 2024, o status das condicionantes/obrigações é o seguinte:
• 20 obrigações atendidas e validadas pelo órgão;
• 13 obrigações atendidas a serem validadas pelo órgão;
• 38 obrigações em atendimento, considerando condicionantes de monitoramento contínuo, ações para o Trecho de Vazão Reduzida da Volta Grande do Xingu, projeto para ribeirinhos, assistência técnica para pescadores e ações para os povos indígenas da área de influência da UHE Belo Monte.
Dessa forma, a usina segue com sua Licença de Operação regular, conforme legislação brasileira.Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?
Em 2012, a empresa de consultoria independente JGP elaborou uma due diligence, a qual desenvolveu um plano de ação para o atendimento dos Padrões de Desempenho da International Finance Corporation (IFC), que integram os Princípios do Equador. Com periodicidade trimestral, a Norte Energia é auditada pela JGP e são emitidos relatórios socioambientais independentes aos bancos financiadores da UHE Belo Monte. Já foram emitidos 45 Relatórios Socioambientais Independentes para a CEF e o BNDES.
Os apontamentos realizados pela auditoria atestam a conformidade da Norte Energia com os requisitos dos Princípios do Equador.
Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?
Durante a realização das ações do licenciamento para a viabilidade socioambiental do empreendimento, foi conduzido, sob a coordenação da Eletrobrás Eletronorte, um processo de escuta. À época, foram treinados mais de 20 agentes de comunicação (jovens da região de inserção do empreendimento), que visitavam as comunidades que seriam afetadas para esclarecer sobre a UHE Belo Monte. Foram produzidas cartilhas e outras peças de comunicação (como maquetes e banners) para informar sobre a usina.
Atualmente, a Eletrobras detém 49,98% do capital da Norte Energia e participa, de forma proporcional, do seu Conselho de Administração, além de indicar membros dos comitês técnicos de assessoramento do colegiado.
O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?
Possíveis impactos socioambientais decorrentes do empreendimento foram prévia e adequadamente estudados, para que se estabelecessem diversas medidas voltadas à sua mitigação e compensação. Tais medidas foram e continuam sendo implementadas e ou avaliadas em atendimento às obrigações do licenciamento ambiental, com base no escopo do PBA-Geral e PBA-CI, sempre com o acompanhamento dos órgãos intervenientes.
O eventual descumprimento das condicionantes socioambientais é um risco identificado na matriz de riscos corporativos e a sua avaliação e resposta é parte do processo de gestão de riscos da Norte Energia. Esse risco é trimestralmente informado à Eletrobrás.
Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?
Para a Norte Energia, biodiversidade é um tema material, conforme última avaliação feita pela empresa, em 2022, apresentada por meio do Relatório de Sustentabilidade do referido ano.
O tema abarca a proteção e a conservação da biodiversidade local, bem como a valorização dos serviços ecossistêmicos realizados pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais da Amazônia, com foco na bacia hidrográfica do Xingu. Considera também os riscos, as oportunidades e as dependências, assim como as ações de prevenção, gestão e mitigação dos impactos da companhia na natureza.
A definição dos temas materiais está fundamentada em Norma da Global Reporting Initiative (GRI), metodologia reconhecida e aplicada internacionalmente. O processo de definição de materialidade da Norte Energia percorreu as seguintes etapas:
• Levantamento do contexto;
• Mapeamento dos impactos;
• Significância dos impactos;
• Priorização dos impactos;
• Validação final.
O estabelecimento de diálogo com comunidades – não indígenas e indígenas – na área de influência do empreendimento teve início ainda na fase dos estudos ambientais, com a realização de mais de 250 reuniões com as comunidades locais, culminando em quatro audiências públicas, que reuniram cerca de oito mil participantes. As interações com as instituições, lideranças e população afetada pelo empreendimento sempre foram baseadas no respeito às comunidades e no estabelecimento de diversos canais de comunicação e diálogo. Além dessas interações, ao longo do processo de obtenção da Licença Prévia e de atendimento às condicionantes das Licenças de Instalação e Operação, ocorreram interlocuções junto às principais instituições (privadas e públicas), bem como representantes das municipalidades, de modo a estabelecer um diálogo institucional com as organizações da região interferida pelo empreendimento.
Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.
Foram previstas alterações na dinâmica de inundação no Reservatório do Xingu (RX) e no Trecho de Vazão Reduzida (TVR). Monitoramentos periódicos têm sido realizados para aferir o grau de impacto e indicar medidas de manejo dos habitats aquáticos, mediante a proteção e manutenção da vegetação aluvial remanescente.
São realizadas ações de manejo e manutenção das florestas aluviais e de terra firme, como a recuperação e proteção da Área de Preservação Permanente (APP) dos reservatórios, perfazendo uma área de vegetação contínua de mais de 26 mil hectares.
Outro exemplo de ação é o apoio à gestão, manutenção e criação de Unidades de Conservação (UC) no bioma amazônico por meio de recursos da compensação ambiental. Foram depositados mais de R$ 156 milhões pela Norte Energia que contemplam mais de 14 milhões de hectares protegidos. Foi também indicada no EIA e ao longo do processo de implantação e operação do empreendimento a criação de uma Unidade de Conservação na Volta Grande do Xingu, que abrange ambientes de floresta aluvial e ambientes de terra firme.
Sendo assim, a companhia vem atuando, dentro de sua governança e dos impactos previstos, na identificação, mitigação e compensação de quaisquer efeitos negativos que possam ser resultantes de sua operação.
Além dos dados trazidos pelos monitoramentos socioeconômicos, as interações e manifestações dos diferentes agentes (tantos os intervenientes do licenciamento, como outras organizações da sociedade civil) têm sido consideradas na tomada de decisão sobre as melhores práticas a serem adotadas nas ações de compensação e mitigação.
No quadro a seguir, a Norte Energia sintetiza ações executadas por meio de projetos definidos para mitigar e compensar os impactos previstos no EIA da UHE Belo Monte:
Fase de Implantação: - Intensificação da perda de cobertura vegetal. Fase de Operação: - Alteração de ambientes marginais; - Alteração da paisagem - TVR; - Perda de indivíduos da flora devido ao aumento da frequência de inundação. | PBA 3.2 - Programa de Recuperação de Áreas Degradadas | 1 - Finalizados dez anos agrícolas de implantação do PRAD; 2 - 1.607,38 hectares de área em recuperação (95% do total) até outubro/2024. | Recuperação de áreas degradadas impactadas pelas obras principais e de apoio. |
Fase de Implantação: - Intensificação da perda de cobertura vegetal. | PBA 12.2.3 - Projeto de Monitoramento de Terra Firme | 1 - Realização de 72 campanhas de fenologia; 2 - Realização de sete campanhas de levantamento fitossociológico; 3 - Realização de sete campanhas de levantamento florístico; 4 - Realização de 45 campanhas do nível do lençol freático. | 1 - No RX - A diversidade vem aumentando. Houve incremento de área basal nos dez anos de monitoramento (aumento da densidade florestal), a mortalidade foi menor que o recrutamento de novos indivíduos e na fenologia as fases de floração, frutificação e mudança foliar se mantiveram por todo período; 2 - No RI - A diversidade vem aumentando. Houve incremento em área basal, a fenofase de floração manteve-se similar nos períodos; 3 - No TVR - A diversidade filogenética apresentou relativa estabilidade. Houve incremento em área basal. |
Fase de Implantação: - Intensificação da perda de cobertura vegetal. Fase de Operação: - Perda da inundação das planícies aluviais - TVR. | PBA 12.1.2 - Programa de Delineamento da Capacidade do Mercado Madeireiro e Certificação da Madeira | 1 - Operação das serrarias (contratação da serraria, empresa de destinação); 2 - Operação dos processos de destinação de fitomassa contratada; 3 - Destinação em operação de fitomassa; 4 - Apresentação de planejamento que contemple a destinação de todas as classes de produtos florestais. | 1 - Aproveitamento de 60% da madeira do Grupo de Protegidas – com destaque para as dificuldades iniciais para o transporte de castanheira, o que inviabilizou a utilização em tempo de um melhor aproveitamento, e as melhorias para o processo com a implantação do circuito interno e criação do pátio Licenciamento Ambiental Federal (LAF); 2 - Aproveitamento de 59% do grupo de madeiras com alto valor comercial; 3 - Grande parte do volume gerado (46%) era formado por madeira branca, que possui baixo valor comercial e é mais rapidamente afetada pela exposição a intempéries, sendo o grupo menos utilizado pelo longo tempo para conseguir autorizações de transporte (fechamento de pátios, vistorias do órgão licenciador e emissão de autorização de utilização de matéria-prima florestal - AUMPF). |
Fase de Implantação: - Intensificação da perda de cobertura vegetal; - Perda de biodiversidade da flora; - Alteração de habitats naturais por exploração seletiva de produtos não madeireiros. | PBA 12.2.2 - Projeto de Formação de Banco de Germoplasma | 1 - Viveiro e área de rustificação de mudas; 2 - Demarcação de matrizes; 3 - Monitoramento de matrizes e coleta de sementes; 4 - Atividades no viveiro florestal; 5 - Arboreto; 6 - Banco de dados e análises. | 1 - Germinação de sementes e desenvolvimento de mudas de espécies locais; 2 - Foram marcadas 366 matrizes em 26 áreas até a finalização desse projeto. Atualmente, foram marcadas mais matrizes além dessas, totalizando 1.619 matrizes ativas de 139 espécies, sendo 20 espécies presentes em listas oficiais de ameaçadas. Todas são acompanhadas mensalmente pelos projetos de monitoramento e fornecem sementes para produção de mudas utilizadas no PRAD, recomposição da APP dos reservatórios e TVR. |
Fase de Implantação: - Perda de diversidade da flora - TVR; - Alteração de comunidades faunísticas devido à perda e alteração dos habitats naturais; - Alterações da composição e estrutura dos remanescentes vegetacionais e dos serviços ambientais prestados. Fase de Operação: - Decréscimo de inundação de pedrais. | PBA 12.6 - Programa de Compensação Ambiental (PBA 12.6.1 - Projeto de Criação de Unidades de Conservação; PBA 12.6.2 - Projeto de Apoio às Ações de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação Já Existentes) LO 1.317/2015 - Condicionante 2.34: Cumprir obrigações relativas à compensação ambiental | 1 - Estudos de paisagem, uso e ocupação do solo e situação fundiária; 2 - Destinação de recursos de compensação ambiental, com foco em Unidades de Conservação. | Projeto 12.6.1: - Formalização de TCCA com Ideflor-bio: R$ 21.244.730,85, dos quais já foram depositados mais de R$ 15 milhões de forma indireta, e o recurso restante será executado diretamente ao longo dos anos de 2024 a 2026, cujos recursos permitirão auxiliar na proteção de sete Unidades de Conservação Estaduais, que somam mais de 7,2 milhões hectares em áreas protegidas. Projeto 12.6.2: - TCCA entre NE e ICMBio assinado; - R$ 109.185.600,00 depositados em juízo; - R$ 25.902.878,06 depositados junto à CEF para utilização do ICMBio; - Os recursos repassados ao ICMBio permitiram a realização de ações de conservação em sete Unidades de Conservação Federais, que somam mais de 6,8 milhões hectares de área protegida. |
Fase de Implantação: - Alteração nos padrões fenológicos e composição florística da vegetação aluvial. Fase de Operação: - Alteração nos padrões fenológicos e composição florística das florestas aluviais; - Decréscimo da inundação de pedrais - TVR; - Redução de populações ou eliminação de espécies da ictiofauna intolerantes ao aumento da degradação dos habitats-chave ou recursos-chave; - Perda de inundação das planícies aluviais. | 13.1.1 - Projeto de Monitoramento de Florestas Aluviais Termo de Compromisso Ambiental nº 03/2021- Gabin -Ibama - Eixo Biodiversidade | 1 - 70 campanhas de fenologia nas parcelas isoladas, 64 campanhas de fenologia no Reforço Amostral do TVR e 32 campanhas de fenologia no TVR na foz do rio Bacajá; 2 - Identificar parâmetros comparativos com os estudos de diagnóstico (riqueza, índice de diversidade, similaridade e estrutura de comunidades); 3 - Parcerias com Museu Botânico de Curitiba, UFPA-ATM, UFMS e UFSC. | 1 - Fenologia: floração e frutificação se mantiveram ao longo do tempo (mais evidente no pós-enchimento); 2 - O déficit de pressão de vapor (DPV) apresentou relação positiva com as mudanças da diversidade taxonômica e filogenética; 3 - TCA: 36 indivíduos monitorados de 12 espécies. |
Fase de Operação: - Alteração da composição e estrutura das formações pioneiras associadas aos pedrais - TVR; - Alteração nos padrões fenológicos e composição florística da vegetação pioneira. | 13.1.2 - Projeto de Monitoramento das Formações Pioneiras | 1 - Componente arbustivo: 69 campanhas de fenologia nas parcelas isoladas e 64 campanhas no Reforço Amostral do TVR, até setembro/2024; 2 - No Reforço Amostral do TVR foz do rio Bacajá foram realizadas, até setembro/2024, 32 campanhas de fenologia; 3 - Realização de 13 campanhas de levantamento florístico e fitossociológico nas parcelas isoladas e de cinco campanhas no Reforço Amostral do TVR; 4 - Componente Podostemaceae: 52 campanhas de fenologia nos compartimentos a montante do Reservatório Xingu - MRX e TVR. | Aumento do índice de diversidade filogenética e mudança positiva na massa foliar pela área estão relacionados com o clima. |
Fase de Implantação: - Alteração na paisagem; - Intensificação da perda de cobertura vegetal; - Aumento da perda de habitats naturais. Fase de Operação: - Alteração das características hidráulicas do rio Xingu. | PBA 15 - Plano Ambiental de Conservação e Uso no Entorno dos Reservatórios - Pacuera (PBA 15.1 - Programa de Gestão Ambiental e Sociopatrimonial - PGASP) | Ações contínuas: 1 - Desenvolvimento de ações de sinalização da APP e de educação e comunicação social; 2 - Desenvolvimento de ações de vigilância patrimonial periódicas; 3 - Monitoramento de ocorrências ambientais e sociopatrimoniais. | 1 - Manutenção das áreas no entorno do reservatório; 2 - Plantio de 814 hectares em Áreas de Preservação Permanente; 3 - Fiscalização e informes constantes ao Ibama e às Secretarias de Meio Ambiente Municipais sobre ocorrências de infrações na APP. |
| | PBA 15.2 - Recomposição da Cobertura Vegetal da APP - Abrangendo os reservatórios e áreas do TVR LO 1.317/2015 - Condicionante 2.18: Implantar e proteger a APP | 1 - 603 hectares plantados (10%), até o ano agrícola 2023/24, em ambas as margens do Reservatório do Xingu - RX e nos cinco igarapés interceptados pelos diques do Reservatório Intermediário - RI, bem como no TVR.
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O tema possui indicadores e metas?
Todos os impactos considerados possíveis no EIA são temas para os monitoramentos e, consequentemente, para, se necessário, indicar ações específicas de mitigação e compensação.
O mesmo acontece nos monitoramentos das florestas aluviais. Dentro dessa temática há dois projetos que estão sendo conduzidos desde 2012 e focam nas duas principais tipologias vegetacionais da região do empreendimento: floresta aluvial e formações pioneiras. Assim, para cada projeto, há indicadores técnicos (parâmetros) que estão sendo medidos, por meio de métodos específicos, que permitem aferir os impactos prognosticados, como também as medidas preconizadas e realizadas, indicando se estão dentro do padrão esperado.
Por outro lado, os projetos do PBA foram concebidos e organizados dentro dos critérios do Planejamento Estratégico. Sendo assim, todos os projetos (quer sejam de natureza exclusiva de monitoramento, quer sejam de gestão socioambiental) são compostos por objetivos e metas estruturados, com metodologias e procedimentos consagrados pela literatura técnico-científica, bem como cronograma físico específico. Estes são desenvolvidos de forma integrada dentro da estrutura hierárquica do PBA – planos, programas e projetos – com abrangência territorial e temática ajustada à etapa do empreendimento e ocorrência das intervenções em função da operação da usina.
Quais são os recursos alocados em sustentabilidade na empresa e/ou no tema específico?
No que tange aos aspectos de flora no âmbito das ações de licenciamento ambiental, a Norte Energia já investiu mais de R$ 253 milhões. Até o final da concessão do empreendimento, previsto para 2046, estão previstos investimentos de mais de R$ 200 milhões para ações de recomposição da cobertura vegetal da Área de Preservação Permanente (APP) da UHE Belo Monte.
Além disso, no contexto dos esforços envidados atrelados à agenda de sustentabilidade corporativa, a Norte Energia também investe em ações de apoio à restauração ecológica e fortalecimento das cadeias produtivas da restauração na bacia hidrográfica do rio Xingu. Por meio do Floresta Viva, que é uma iniciativa conjunta com o BNDES e outras empresas parceiras, destinada a implementar projetos de restauração ecológica com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos biomas brasileiros, a companhia está investindo R$ 5 milhões.
Saiba mais:
Norte Energia - UHE Belo Monte
Norte Energia - Relatórios e Publicações
Floresta Viva
