ODS Impactado
Informações gerais sobre o empreendimento:
A Eletrobras detém uma participação de 40% na Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada Jirau Energia.
Localizada no rio Madeira, a cerca de 120 quilômetros da capital Porto Velho, no estado de Rondônia, a usina hidrelétrica (UHE) Jirau é a quarta maior geradora de energia elétrica em capacidade instalada no Brasil, ficando atrás apenas de Itaipu Binacional, Belo Monte e Tucuruí. Seu ponto de instalação é na região conhecida como Ilha do Padre. Essa usina desempenha um papel fundamental no panorama energético nacional, contribuindo para a oferta de eletricidade e promovendo o desenvolvimento da região.
A UHE Jirau tem 3.750 MW de capacidade instalada, o que representa 3,7% de toda a energia hidrelétrica do país. A usina fornece energia renovável para mais de 40 milhões de pessoas.
A UHE Jirau opera com nível d'água entre as cotas 82,5 m e 90,0 m. A área do reservatório é variável, com seu nível na cota 90 atingindo 361,6 km². Fornece energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN) desde o dia 6 de setembro de 2013, quando a primeira unidade geradora entrou em operação comercial.
Foram realizados estudos de impacto?
Os programas socioambientais da usina hidrelétrica Jirau foram formulados por uma equipe de especialistas multidisciplinares, incluindo renomadas universidades, centros de pesquisa e empresas de consultoria. A consolidação do Projeto Básico Ambiental (PBA), documento que detalha as ações sociais e ambientais a serem desenvolvidas pela Jirau Energia na região de implantação do empreendimento, contou com a participação ativa das equipes do Ibama, que colaboraram com o envio de importantes recomendações.
Segue breve histórico dos estudos apresentados e licenças emitidas para a UHE Jirau:
• 2005 – Apresentação EIA/Rima conjunto UHE Jirau e UHE Santo Antônio;
• 2007 – Licença Prévia;
• 2008 – Licença Instalação Canteiro – UHE Jirau;
• 2009 – Licença Implantação Usina – UHE Jirau;
• 2012 – Licença Operação (LO) nº 1097:
- Validade: quatro anos;
- 34 programas socioambientais;
- 53 condicionantes;
- Relatórios de monitoramento semestrais;
• 2016 – Solicitação de renovação da LO;
• 2019 – 1ª Renovação LO nº 1097:
- Validade: dez anos;
- 28 programas socioambientais;
- 34 condicionantes;
- Relatórios de monitoramento anuais.
Em relação à biodiversidade, nos estudos iniciais, foram levantados possíveis impactos sobre a ictiofauna do rio Madeira e a perda de vegetação em decorrência da formação do reservatório.
O monitoramento da ictiofauna na região é realizado desde 2010 por meio do Programa de Conservação da Ictiofauna. Conforme determinado pelo Ibama, duas áreas de coleta são monitoradas, abrangendo 677 quilômetros de extensão. Os resultados indicam que as espécies mantiveram a abundância relativa semelhante desde o início da implantação até os dias atuais.
Cabe destacar que a UHE Jirau possui dois Sistemas de Transposição de Peixes para permitir sua passagem pela barragem. Esses sistemas são do tipo captura e transporte, o que permite uma seletividade em relação às espécies que serão transpostas. Essa característica é importante, pois impede que a piramutaba não seja transportada para montante, uma vez que ela não ocorria nas partes mais altas da bacia.
Com a formação do reservatório, mais de 18.400 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) foram adquiridos, sendo 2.750 hectares alvo de restauração, pois eram áreas de pastagens ou agrícolas. Um total de 721 hectares já foram recuperados, sendo adquiridas 665.000 mudas nativas distribuídas em 110 espécies e utilizados 12.300 quilos de sementes aplicadas por semeadura direta.
Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?
Os programas (Conservação da Fauna, Conservação da Ictiofauna e Monitoramento Limnológico e de Macrófitas Aquáticas) foram verificados pela consultoria independente quanto ao atendimento aos Princípios do Equador e Padrões de Desempenho de Sustentabilidade da International Finance Corporation (IFC), além de auditorias dos bancos financiadores (Caixa, Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), auditoria do Projeto MDL da ONU/UNFCCC, auditoria/solicitações dos sócios e certificação da International Hydropower Association (IHA).
O tema apresentado possui material relacionado aos Princípios do Equador, Princípios de Investimento Responsável, ou outros que tragam elementos relacionados ao tema?
A Jirau Energia é acompanhada periodicamente por auditoria dos bancos financiadores do projeto. Nesse momento são avaliados os aspectos socioambientais à luz dos Princípios do Equador (IFC).
Em 2023 a UHE Jirau recebeu o mais alto nível de certificação do mundo de acordo com a Norma de Sustentabilidade Hidroelétrica, concedido pelo Conselho de Sustentabilidade Hidroelétrica da International Hydropower Association (IHA).
Foram avaliados 12 critérios, abrangendo temas diversos ligados a hidrelétricas.
Como resultado verificou-se que as ações ESG desenvolvidas pela Jirau Energia superaram os padrões estabelecidos.
Devido aos altos padrões de atendimento aos requisitos, a usina recebeu certificação Gold, sendo a primeira no Brasil a obtê-la e a segunda no mundo.
Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?
A Eletrobras monitora o tema por meio de sua matriz de riscos, com a implementação de plano de ação no processo de due diligence em Direitos Humanos, que prevê a elaboração de ações de mitigação em suas participações.
Em 2023 foi iniciado o trabalho de Devida Diligência de Direitos Humanos (DDDH) da UHE Jirau. Ao final da DDDH, serão apontadas melhorias por meio de relatório, além de recomendações ao Conselho de Administração para a implantação de planos de ação de mitigação, no que couber.
O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?
A Eletrobras monitora o tema por meio de sua matriz de riscos, com a implementação de plano de ação no processo de due diligence em Direitos Humanos, que prevê a elaboração de ações de mitigação em suas participações.
A meta do projeto de Due Diligence de Direitos Humanos em SPEs consiste em:
• Avaliar 100% das joint ventures/SPEs por meio do questionário de due diligence de Direitos Humanos;
• Identificar as SPEs que têm controvérsias e gaps e interagir para solicitar informações e posicionamentos.
Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?
Relativo à fauna temos parceria com ICMBio para conservação do Parque Nacional (Parna) Mapinguari, ações envolvendo Cooperativa de Produtores Rurais do Observatório Ambiental Jirau (COOPPROJIRAU) e Associação do Observatório Socioambiental.
Junto ao ICMBio foi assinado um acordo de cooperação técnica visando à proteção do Parna Mapinguari, localizado na margem esquerda da UHE Jirau. Foi acordado o fornecimento de insumos, equipamentos e mão de obra para a continuidade da realização do Programa Monitora na unidade de conservação. Foi solicitado também o fornecimento de um computador de alta capacidade para trabalhos de georreferenciamento.
Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.
Com relação ao alinhamento junto às comunidades, utilizamos instrumentos eficazes, por meio do Programa de Educação Ambiental (PEA), como Observatório Ambiental Jirau, a formação de comitê com grupos de trabalho com todas as atividades contempladas, e sempre que demandado ou necessário realizamos reuniões e esclarecimentos com as partes relacionadas.
Com o intuito de estabelecer diretrizes para prevenir conflitos e reduzir o impacto ambiental, em conformidade com as Leis nº 12.651 e 12.727, ambas de 2012, foi desenvolvido o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Jirau, conhecido como Pacuera. Nesse documento é apresentada uma série de orientações e recomendações destinadas a guiar a preservação, restauração, utilização e ocupação da área circundante. Estas diretrizes foram formuladas com base em análises aprofundadas sobre o nível de ocupação, a vulnerabilidade ambiental, a adequação do uso da terra e, adicionalmente, considerando a presença de Unidades de Conservação. Foram realizadas as oficinas técnicas para as comunidades beneficiadas e a audiência pública ocorreu no dia 05 de dezembro de 2023. A Usina Jirau está em tratativas finais com o IBAMA para posteriormente protocolar o PACUERA na Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Os programas socioambientais da usina hidrelétrica Jirau foram formulados por uma equipe de especialistas multidisciplinares, incluindo renomadas universidades, centros de pesquisa e empresas de consultoria. A consolidação do Projeto Básico Ambiental (PBA), documento que detalha as ações sociais e ambientais a serem desenvolvidas pela Jirau Energia na região de implantação do empreendimento, contou com a participação ativa das equipes do Ibama, que colaboraram com o envio de importantes recomendações.
Outros programas também foram implantados:
• O Programa de Apoio às Comunidades Indígenas, que se origina da necessidade de levantamentos mais detalhados e precisos sobre a situação das Terras Indígenas Kaxarari, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Uru-Eu-Wau-Wau, consideradas na área de influência indireta da UHE Jirau. As etnias indígenas que serão alvo desse programa são os Kaxarari, Oro Wari, Oro Win e Uru-Eu-Wau-Wau. A FUNAI (órgão do governo federal responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil) aprovou o Plano de Trabalho em dezembro de 2023 para o Componente Indígena da Usina Jirau, que vem sendo implementado de acordo com as propostas e cronogramas contidos no Plano. As ações têm sido implementadas e bem recebidas pelos povos indígenas, que têm atendido aos convites e participado das ações de forma bastante dinâmica. Esses resultados já podem ser monitorados anualmente por meio dos relatórios anuais enviados às órgãos licenciadores;
• O Programa de Prospecção e Salvamento do Patrimônio Arqueológico, que visa à realização de estudos e atividades voltadas ao patrimônio arqueológico, histórico e cultural da UHE Jirau, de forma a atender as diferentes etapas da prospecção e resgate; a produção de conhecimento científico sobre as áreas do estudo, contribuindo para um melhor conhecimento da pré-história e história nacional; assim como o desenvolvimento de trabalhos integrados com a comunidade no resgate e na valorização do citado patrimônio, contribuindo para o fortalecimento de seus aspectos identitários. Este programa compreende o patrimônio histórico e cultural como algo “vivo" e integrado às sociedades, como elemento fundamental na manutenção da coesão social e da preservação das culturas, adotando o princípio de que somente com o envolvimento da sociedade, sobretudo das comunidades locais, é possível uma política patrimonial que seja durável e sustentável. Atualmente a Jirau Energia vem desenvolvendo o atendimento às Medidas Compensatórias do empreendimento de acordo com os períodos e pareceres encaminhados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
• O Programa de Remanejamento das Populações Atingidas, que foi estruturado em duas linhas de ação, atendendo à legislação em vigor e às boas práticas em matéria de reassentamento e compensação social. A primeira linha de ação, a Reestruturação, engloba os processos de remanejamento da população atingida propriamente e de recomposição das atividades produtivas. A segunda linha de ação, o Monitoramento, visa acompanhar os desdobramentos e resultados dos processos da linha de Reestruturação. O público-alvo desse programa foi caracterizado a partir de sua relação com a propriedade atingida (em área urbana ou rural), podendo ser proprietário (residente ou não) e não proprietário (normalmente, caseiros, empregados etc. residentes nas propriedades). Para o público-alvo, foram oferecidas as seguintes modalidades de remanejamento: (i) Indenização parcial ou total (oferecida apenas para proprietários, conforme legislação vigente e aplicável); (ii) Carta de crédito para compra de outra propriedade, dentro ou fora do município de Porto Velho (oferecida para proprietários e não proprietários); (iii) Reassentamento coletivo rural → Nova Vida e urbano → Nova Mutum Paraná (oferecido para proprietários e não proprietários);
• O Programa de Recuperação da Infraestrutura Atingida, que busca estabelecer as medidas necessárias para manter as condições de acesso e comunicação das populações nas áreas próximas à UHE Jirau e demais usuários da infraestrutura existente na área de influência do empreendimento;
• O Programa de Conservação da Ictiofauna, composto por cinco subprogramas, que tem como meta avaliar o impacto da operação do empreendimento sobre a ictiofauna e subsidiar, com informações complementares, eventuais medidas de mitigação para o manejo e conservação da ictiofauna:
- Subprograma de Ecologia e Biologia;
- Subprograma de Inventário Taxonômico;
- Subprograma de Ictioplâncton;
- Subprograma de Monitoramento do Sistema de Transposição de Peixes;
- Subprograma de Investigação por Telemetria dos Movimentos dos Peixes Migradores.
Também é executado o Programa de Resgate e Salvamento da Ictiofauna nas estruturas das unidades geradoras (sucção e adução) durante as paradas de máquinas, comporta vagão, stop logs e vertedouro.
Dentre os resultados podemos destacar:
• Até abril de 2024 foram capturados nos STPs 1.758.691 indivíduos;
• 191.791 espécimes (ovos, larvas e juvenis) identificados até maio de 2024;
• 1.556 com transmissor de telemetria combinada de rádio e acústica;
• 96.042 indivíduos resgatados UG (sucção e adução), comporta vagão, stop logs e vertedouro;
• As estruturas da usina Jirau não limitam a passagem de larvas.
Ressalta-se que não foram verificadas alterações na ictiofauna local, mantendo-se abundância semelhante desde a implantação até a operação da usina.
A proteção da fauna silvestre atualmente está contemplada em dois programas: o Programa de Monitoramento da Fauna do Entorno do Reservatório (PMFER) e o Programa de Monitoramento da Fauna in Situ (PMFIS).
O PMFIS está relacionado ao atendimento do acordo de cooperação estabelecido junto ao ICMBio para a realização do Programa Monitora.
O PMFER, por sua vez, monitora a fauna da parte sul do Parna Mapinguari, que faz interface com o reservatório da UHE Jirau em sua margem esquerda. Esse monitoramento vem sendo realizado desde 2021 com a aplicação da mesma metodologia utilizada pelo ICMBio no Programa Monitora, permitindo, assim, a comparação dos resultados. Com o trâmite normal do programa, pode-se destacar que a área monitorada encontra-se bem conservada de acordo com as espécies bioindicadoras de fauna identificadas.
Já a proteção da flora é realizada por meio do Programa de Conservação da Flora, que busca a restauração da Área de Proteção Permanente (APP) do reservatório da UHE Jirau. Dos mais de 18.400 hectares de APP, 2.750 estão cobertos por pastagens e áreas agrícolas e são o alvo desse programa.
Desde o início de sua execução, um total de 721 hectares já foram recuperados, sendo adquiridas 665.000 mudas nativas distribuídas em 110 espécies e utilizados 12.300 quilos de sementes aplicadas por semeadura direta.
Cabe informar que esse programa recebeu o Certificado de Boas Práticas de Licenciamento, emitido pelo Ibama.
O tema possui indicadores e metas?
Todos os programas socioambientais aprovados pelo Ibama possuem metas e indicadores que são acompanhados pelos órgãos competentes, por meio dos relatórios apresentados. A documentação está disponível por meio de solicitação à UHE Jirau.
Quais são os recursos alocados em sustentabilidade na empresa e/ou no tema específico?
Os valores previstos para a execução dos programas ambientais até o final da concessão, considerando o cenário atual, chegam a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Destacam-se a construção de escolas, postos de saúde, unidades de segurança, capacitações, doações de veículos, equipamentos e insumos para as diversas áreas, dentre outros, em que foram investidos R$ 188,5 milhões.
• R$ 188,5 milhões em ações de compensação social;
• R$ 1,2 bilhão investido em sustentabilidade.
Saiba mais:
UHE Jirau
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - Pacuera - UHE Jirau
Meio Ambiente - UHE Jirau
Responsabilidade Social - UHE Jirau
