ODS Impactado
Informações gerais sobre o empreendimento:
A Eletrobras, por meio de sua subsidiária Eletrobras Eletronorte, tem 49% do capital social da Transnorte Energia S.A. (TNE), uma concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica.
O Contrato de Concessão nº 003/2012, de 25 de janeiro de 2012, celebrado com a União por intermédio da Aneel, outorgou à TNE a concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, estabelecendo como objetivo social a implantação, operação e manutenção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, em 500 kV, com cerca de 724 quilômetros de extensão, e subestações associadas.
Foram realizados estudos de impacto?
A Transnorte Energia S.A. (TNE), em estrita conformidade com os princípios regulatórios e com um firme compromisso de cumprir todas as condicionantes, demonstra especial atenção à preservação ambiental por meio da implementação do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) – PBA-CI da LT 500 kV Boa Vista/PR e subestações associadas – processo Funai número 08620.000212/2011-62 e Ibama número 02001.006359/2011-77.
O PBA-CI prevê programas de afugentamento, resgate e manejo de fauna e de prevenção de acidentes com fauna.
Prevê um programa de compensação ambiental Kinja (PCAK), em atenção às recomendações do Estudo do Componente Indígena (ECI), e condições específicas estabelecidas pela LP 522/2015 e IT 84/2019 da Funai.
Prevê também uma etapa pré-obra, na qual deverão ocorrer atividades com vistas à preparação da estrutura e das equipes indígenas que atuarão na fiscalização das atividades dentro da Terra Indígena. A etapa pré-obra foi concluída em setembro/23, tendo sido preparada toda a estrutura necessária à viabilização da participação dos indígenas na fiscalização das obras. No âmbito dessas ações se destaca a construção do Centro de Gestão Ambiental – Kinja, o qual conta com estruturas de alojamento, refeitório, escritórios para acomodação dos kinja atuantes nas atividades do PBA-CI.
Todas as atividades realizadas dentro da Terra Indígena são precedidas de apresentações da TNE e aprovações das lideranças indígenas, conforme previsto no Protocolo de Consulta ao Povo Waimiri Atroari. A cada nova fase de obra, a TNE e a empreiteira contratada fazem apresentações às equipes de gestão e fiscalização dos indígenas buscando entendimentos sobre a melhor forma de execução no território.
Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?
As empresas Master Ambiental e o Grupo Energia foram contratada pela TNE para realização de auditoria quanto à aderência das ações socioambientais executadas aos Princípios do Equador, abrangendo acompanhamentos periódicos do alinhamento das ações da TNE em relação a esse tema
O tema apresentado possui material relacionado aos Princípios do Equador, Princípios de Investimento Responsável, ou outros que tragam elementos relacionados ao tema?
A Master Ambiental e o Grupo Energia foram contratadas para realização de auditoria, com emissão de relatório relacionando as ações socioambientais executadas pela TNE aos Princípios do Equador.
Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?
A Eletrobras, por meio de sua subsidiária Eletrobras Eletronorte, executa projetos em parceria com a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) e Funai, desenvolvendo ações de compensação aos impactos ambientais e sociais causados pelos empreendimentos localizados na Terra Indígena Waimiri Atroari. Essa parceria permite o desenvolvimento de programas voltados à educação, saúde, apoio à produção e proteção territorial dessa comunidade.
O Programa Waimiri Atroari (PWA) desenvolve ações relativas à saúde, educação, proteção e meio ambiente e apoio à produção, com foco na sustentabilidade da comunidade que habita a Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada na área de influência da usina hidrelétrica Balbina. Em 2022, a Eletrobras Eletronorte aplicou recursos no valor de R$ 9,97 milhões no PWA.
O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?
A Eletrobras monitora o tema por meio de sua matriz de riscos, com a implementação de plano de ação no processo de due diligence em Direitos Humanos, que prevê a elaboração de ações de mitigação em suas participações.
Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?
Em setembro de 2022, foi homologado acordo judicial perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, envolvendo a TNE, a União, o MPF, o Ibama, a Funai e a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), o qual definiu a forma de compensação dos impactos socioambientais dentro da Terra Indígena.
O Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) foi construído junto das lideranças indígenas.
Todas as atividades realizadas dentro da Terra Indígena são precedidas de apresentações da TNE e aprovações das lideranças indígenas, conforme previsto no Protocolo de Consulta ao Povo Waimiri Atroari.
Conforme previsto no PBA-CI, a TNE construiu o Centro de Gestão Ambiental Kinja (CGAK), que conta com alojamentos, refeitório, sede administrativa e centro de atendimento a animais, fornecendo toda a estrutura necessária às equipes indígenas que atuarão na fiscalização das obras da linha de transmissão.
Todas as atividades construtivas dentro da Terra Indígena são acompanhadas por equipes indígenas de fiscalização, as quais tem demonstrando efetiva participação e protagonismo na definição das diretrizes de atuação no território.
Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.
O plano para mitigação de impactos na Terra Indígena Waimiri Atroari é o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI). Tal plano foi construído em oficinas realizadas com as lideranças da comunidade e, após concluído, traduzido para a língua kinja iara, a fim de que todos os indígenas pudessem entender as ações de mitigação previstas. Por fim, o referido plano foi aprovado pela ACWA e pelo Ibama/Funai no âmbito do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
