ODS impactado
Informações gerais sobre o empreendimento:
A usina hidrelétrica (UHE) São Manoel foi planejada para ser construída no curso médio do rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e do Pará, a 290 quilômetros do encontro das águas desse rio com as do rio Juruena, onde se forma o rio Tapajós. A represa se estende por 40 quilômetros, terminando na barragem da UHE Teles Pires.
O trecho do rio em que está a represa tem fortes corredeiras, que contornam ilhas, ilhotas e grande número de blocos rochosos de diversos tamanhos. A represa atinge terras dos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). As cidades de Paranaíta e Jacareacanga ficam distantes, respectivamente, cerca de 125 quilômetros e 1.300 quilômetros do local da barragem, através de estradas.
A UHE São Manoel tem capacidade instalada de 735,84 MW, potência líquida de 424,5 MWmed e produção de energia no ano médio de 3.718,62 GWh. Está conectada ao Sistema Interligado Nacional e é essa ligação que permite que a energia produzida na usina chegue aos consumidores brasileiros. A conexão é feita por meio de um sistema do qual fazem parte linhas de transmissão e subestações. Esse sistema escoa não só a energia produzida na UHE São Manoel como também a energia produzida nas outras usinas na região, como a UHE Teles Pires.
Foram realizados estudos de impacto?
Cabe ressaltar que a construção da UHE São Manoel não afetou locais sagrados dos povos indígenas, tampouco impactou diretamente territórios indígenas, pois a usina e sua estrutura ficam fora dos limites das Terras Indígenas. Assim, todos os impactos provocados são de natureza indireta.
O Componente Indígena do Projeto Básico Ambiental (PBAI) foi definido com a participação das lideranças indígenas, em eventos realizados nas aldeias-polo, que apontaram as medidas compensatórias integrantes dos três diferentes PBAIs, feitos em separado para respeitar as especificidades de cada etnia: Povo Apiaká, Kayabi e Munduruku.
A Empresa de Energia São Manoel (EESM) preza por procedimentos de proteção à ictiofauna, cuja eficácia já foi comprovada presencialmente pela equipe do Ibama durante vistoria à usina, conforme consta no Relatório de Vistoria nº 17/2017- COHID/CGTEF/DILIC (SEI 1423862); Licença de Operação nº 1404/2017.
A EESM vem executando de forma satisfatória os PBAIs e o órgão licenciador recentemente renovou a Licença de Operação por mais dez anos.
O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da UHE São Manoel foram elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com a participação do consórcio das empresas Leme e Concremat. O Estudo de Viabilidade do referido aproveitamento foi registrado junto à Aneel sob Processo nº 48500.004789/2006-78 e o processo de licenciamento ambiental foi instaurado no Ibama sob Processo nº 02001.004420/2007-65.
No final de 2018, o Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT) propôs uma ação civil tendo por objeto a suspensão da Licença de Operação da usina hidrelétrica São Manoel, argumentando que a EESM não teria executado corretamente as compensações socioambientais previstas no licenciamento ambiental do empreendimento. O Ministério Público sustentava que as autoridades licenciadoras não tinham garantido o respeito pelos direitos indígenas, tal como está previsto na Convenção 169 da OIT.
Foram realizadas três reuniões entre o Ministério Público Federal e a UHE São Manoel, em que foram esclarecidas todas as dúvidas levantadas. Após essas reuniões, a usina não foi mais questionada pelo MPF com relação ao atendimento das condicionantes do PBAI.
Destaca-se ainda que todas as condicionantes socioambientais previstas nas Licenças de Instalação e Operação estão sendo executadas pela EESM e acompanhadas pelos órgãos do processo de licenciamento, incluindo a Funai, Iphan, Ministério da Saúde, Instituto Chico Mendes e Ibama, de acordo com o previsto nos Programas Básicos Ambientais aprovados. Até o momento, a EESM não foi sequer citada no processo. Atualmente, pende de julgamento o conflito de competência suscitado pela Subseção Judiciária de Sinop/MT, que igualmente não se considerou competente para processar o caso.
Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?
Foram feitos vários estudos ao longo do processo de licenciamento, conduzidos por profissionais renomados, tendo como objetivo o esclarecimento de questões relacionadas à ictiofauna da região, qualidade da água, variação do nível do rio Teles Pires, desembarque pesqueiro e monitoramento socioeconômico, dentre outros.
Para renovação da Licença de Operação nº 1404/2017 foram realizados ainda pareceres técnicos, com objetivo de avaliar o atendimento às condicionantes.
A usina São Manoel tem o seu sistema de gestão empresarial certificado pelas Normas ISO 9001, 14001 e 45001, incluindo controles para a qualidade, meio ambiente e segurança e saúde no trabalho.
Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?
A meta do projeto de Due Diligence de Direitos Humanos em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) da Eletrobras consiste em:
• Avaliar 100% das joint ventures/SPEs por meio do questionário de due diligence de Direitos Humanos;
• Identificar as SPEs que têm controvérsias e gaps e interagir para solicitar informações e posicionamentos.
A UHE São Manoel preencheu o questionário de due diligence de Direitos Humanos. Em novembro de 2023 foi iniciado o engajamento solicitando complementações/evidências das respostas para encaminhamento.
Estão sendo feitas também tratativas no intuito de promover uma visão conjunta das UHEs São Manoel e Teles Pires no que diz respeito às controvérsias que envolvem questões indígenas, respeitando as especificidades de cada empreendimento, considerando que as duas usinas são muito próximas, impactando as mesmas comunidades indígenas.
O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?
Todos os impactos indicados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da UHE São Manoel são refletidos em programas ambientais de monitoramento, compensação e mitigação, bem como avaliados quanto aos riscos que podem impactar a operação da usina. Em se tratando da matriz de impacto ambiental, todos os impactos indicados no EIA são avaliados quanto aos riscos que podem impactar as partes interessadas da usina.
Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?
A Empresa de Energia São Manoel, outorgada pela União para implantar e operar a usina hidrelétrica São Manoel, realizou um extenso processo de diálogo com os povos indígenas do baixo Teles Pires (Apiaká, Kayabi e Munduruku), contando com o acompanhamento da Funai em todas as fases.
Na área de abrangência da UHE São Manoel, localizada na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará, vivem os povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká que moram em 19 aldeias às margens do rio Teles Pires, preservando seus costumes e línguas maternas. Os PBAIs respeitaram as especificidades de cada povo, sendo constituídos em um longo processo de diálogo com as populações indígenas, contando com o acompanhamento da Funai em todas as fases de desenvolvimento.
Cada PBAI é contemplado com a execução de 17 programas que visam melhorar a qualidade de vida desses povos. Para atendimento a melhoria da infraestrutura das aldeias foram construídas ou estão em fase de construção quatro escolas e mais uma ampliação, quatro salões de reuniões, três cozinhas comunitárias, seis casas para produção de farinha, três quadras poliesportivas, 17 sistemas de abastecimento de água, cinco unidades básicas de saúde e três casas de apoio na área urbana. Para incrementar as atividades produtivas, a UHE São Manoel doou cinco tratores com implementos agrícolas, além de 52 embarcações com motores de popa, três caminhonetes, três ônibus e quatro caminhões.
A UHE São Manoel também realiza constantes manutenções do sistema de eletrificação da rede básica, substituindo as instalações internas das casas, e entregou 18 grupos geradores de energia. Outras ações estratégicas dos programas que vêm sendo desenvolvidas são as capacitações de lideranças e a inclusão de estudantes indígenas no ensino técnico e superior. Cada aluno conta com bolsas de estudos, notebook, pagamento das instituições de ensino privadas, além do acompanhamento psicopedagógico.
Para o atendimento à população não indígena circunvizinha à UHE São Manoel e também à população indígena, mantêm-se em funcionamento os canais de comunicação diretos para contato. São eles:
• Sistema de radioamador instalado em todas as aldeias e conectado à usina;
• Sistema de ouvidoria por meio de ligações por telefone ou mensagens de WhatsApp;
• Por meio do 0800;
• Endereço eletrônico do PICS (faleconosco@saomanoelenergia.com.br);
• Site da usina hidrelétrica São Manoel (https://www.saomanoelenergia.com.br/), que divulga as principais ações do empreendimento. Por meio dessa ferramenta, é possível acessar canal de comunicação que possibilita ao internauta esclarecer dúvidas, fazer sugestões, críticas e elogios ao projeto.
Em contribuição aos projetos de geração de renda, o Instituto EDP promoveu o financiamento de projetos sociais para a valorização da cultura, com o repasse financeiro de cerca de R$ 300 mil aos três povos indígenas, direcionados exclusivamente para a produção de artesanato, em que os mais velhos têm a função de ensinar para os mais novos o conhecimento dos antepassados da arte indígena. As peças produzidas estão sendo comercializadas em parceria dos artesões com as associações indígenas.
As ações do Programa de Apoio a Gestão da Integridade são realizadas por monitoramento ativo e remoto em área de 4.544.433 hectares formada pelo bloco contínuo de quatro territórios indígenas (i. Apiaká do Pontal e Isolados, no estado do Mato Grosso; ii. Kayabi, entre os estados do Mato Grosso e Pará; iii. Sai Cinza e iv. Munduruku, no estado do Pará). A execução do programa não demanda a entrada de equipes em Terra Indígena, sendo executado continuamente com destaque para a equipe da Funai que participa ativamente das ações de sobrevoo, buscando identificar os vetores de pressão, tais como as atividades garimpeira e expansão agropecuária que atuam com ações diretas de impacto, principalmente no desmatamento.
Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.
O Componente Indígena do Projeto Básico Ambiental (PBAI) foi definido com a participação das lideranças indígenas, em eventos realizados nas aldeias-polo, que apontaram as medidas compensatórias integrantes dos três diferentes PBAIs, feitos em separado para respeitar as especificidades de cada etnia.
Sistematicamente são apresentados relatórios de implantação de ações e programas ambientais constantes do processo de licenciamento ambiental, os quais são aprovados pela Funai e Ibama.
Sobre o estoque pesqueiro no interior das Terras Indigenas, a jusante da UHE São Manoel, os relatórios de monitoramento de ictiofauna, ovos e larvas e desembarque pesqueiro apontam elevada diversidade ictiofaunística e a presença de ambientes pristinos, que comportam ambientes adequados para a desova e o desenvolvimento inicial e asseguram um bom nível de recrutamento e desevolvimento para os peixes.
O monitoramento da qualidade da água na área de influência da UHE São Manoel vem sendo executado desde novembro de 2014, seguindo metodologia do PBA.
A usina possui banco de dados científicos que são protocolados por meio de relatórios periódicos ao Ibama, no âmbito do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água.
Possui desenvolvimento do Índice de Qualidade da Água (IQA), para avaliar a qualidade da água bruta, visando ao seu uso para o abastecimento público. Durante todo o monitoramento realizado, são considerados os pontos a jusante do barramento e em Terra Indígena. Em praticamente todos os pontos monitorados o IQA se apresenta em condição boa ou ótima.
Também houve:
• Implantação de Plano de Gestão Ambiental, com implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, gestão da documentação, entre outros;
• Implantação de Plano Ambiental para Construção (PAC);
• Implantação do subprograma de recuperação de áreas degradadas;
• Implantação de Programa de Monitoramento de Aporte de Sedimentos em 2021, Terras Indígenas, aguardando anuência da Funai;
• Implantação do Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas;
• Implantação do Programa de Salvamento de Germoplasma Vegetal e Implantação de Viveiros de Mudas;
• Implantação do Programa de Monitoramento da Flora;
• Implantação do Programa de Recomposição Florestal;
• Implantação do Programa de Resgate e Salvamento Científico da Fauna;
• Implantação do Programa de Monitoramento da Fauna;
• Implantação do Programa de Monitoramento da Avifauna na Linha de Transmissão;
• Implantação do Programa de Monitoramento de Ictiofauna;
• Implantação do Programa de Investigação Genética da Ictiofauna;
• Implantação do Programa de Resgate da Ictiofauna;
• Implantação do Programa de Repovoamento de Ictiofauna a Jusante;
• Implantação do Programa de Telemetria e Marcação da Ictiofauna;
• Implantação do Programa de Transposição da Ictiofauna;
• Implantação do Programa de Monitoramento de Entomofauna Vetora;
• Implantação do Plano de Ação e Controle da Malária;
• Implantação do Programa de Preservação do Patrimônio Cultural Histórico e Arqueológico;
• Implantação do Programa de Implantação da Área de Preservação Permanente (APP) do Reservatório;
• Implantação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera);
• Implantação do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas da Linha de Transmissão.
Com a finalidade de atender as disposições dos artigos 7º, 8º, 11º e 12º da Lei Federal 12.334 e a Resolução Normativa n° 696 da Aneel, de 15 de dezembro de 2015, foi criado o PAE para a barragem da UHE São Manoel.
Todos os documentos são públicos e podem ser acessados junto ao Ibama e Funai.
O tema possui indicadores e metas?
Todos os programas ambientais aprovados junto ao PBA apresentam metas e indicadores definidos no âmbito do licenciamento, como o Índice de Qualidade da Água (IQA), do Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água; o indicador de número de falhas nas medições do Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico; e o indicador quantitativo de áreas degradadas, percentual de área recuperada ou em recuperação referente ao Programa de Recomposição da APP, com meta de recuperar 1.174 ha da APP's degradadas na bacia do rio Teles Pires..
Além disso, o sistema de gestão da usina, certificado pelas Normas ISO 9001, 14001 e 45001, incluindo todas as partes interessadas, também apresenta suas metas e indicadores.
Quais são os recursos alocados em sustentabilidade na empresa e/ou no tema específico?
Considerando as fases de construção e operação, os recursos alocados na área de meio ambiente superam os R$ 100 milhões.
Saiba mais:
UHE São Manoel
EDP - UHE São Manoel
Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) - UHE São Manoel
