ODS Impactado
Informações gerais sobre o empreendimento:
Em 2023, a Eletrobras passa a consolidar 100% da operação da usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires. Considerada uma das hidrelétricas mais eficientes do Brasil, foi construída no rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, na fronteira dos estados do Pará e Mato Grosso, nos municípios de Jacareacanga (PA) e Paranaíta (MT). Tem capacidade instalada de 1.820 MW, energia suficiente para abastecer uma população de 13,5 milhões de habitantes. Atua com alta tecnologia e inovação em todos os equipamentos e processos para geração de energia de forma renovável e sustentável, com o desenvolvimento de ações que buscam constantemente o equilíbrio econômico, social e ambiental.
Foram realizados estudos de impacto?
O componente indígena foi contemplado em todos os estudos de viabilidade do empreendimento, no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e no Projeto Básico Ambiental (PBA).
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) inicialmente direcionou os Estudos do Componente Indígena (ECI) exclusivamente para as UHEs São Manoel e Foz do Apiacás, considerando sua proximidade com Terras Indígenas. Contudo, em resposta às solicitações da Funai, o ECI foi posteriormente incorporado à UHE Teles Pires. Essa inclusão impulsionou a necessidade de desenvolver e implementar o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI), uma vez que esta exigência não estava inicialmente prevista no escopo do projeto.
O Programa Básico Ambiental Indígena emergiu durante o processo de licenciamento ambiental da UHE Teles Pires, fundamentado nos estudos complementares do Componente Indígena. O cronograma desse processo foi delineado da seguinte forma:
Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?
UHE Teles Pires obteve uma certificação válida até o início de 2027, abrangendo as normas ISO 9001 - Qualidade, 14001 - Meio Ambiente. 45001 - Segurança e Saúde Operacional e na ISO 55001:2014 – Gestão de Ativo para as atividades de operação e manutenção. Essas certificações, concedida pelo organismo TÜV Rheinland, confirma que as boas práticas da usina relacionadas à qualidade de operação e manutenção, ao compromisso ambiental, à segurança e saúde das pessoas e gestão dos ativos foram devidamente avaliadas e atestadas por um certificador.
É importante ressaltar que a certificação é renovada anualmente, garantindo que a empresa permaneça em conformidade com todas as normas, leis e compromissos que assume. Essa prática constante de avaliação assegura que a UHE Teles Pires continua a aderir aos mais altos padrões de qualidade, sustentabilidade ambiental e segurança operacional em suas operações diárias.
O tema apresentado possui material relacionado aos Princípios do Equador, Princípios de Investimento Responsável, ou outros que tragam elementos relacionados ao tema?
A UHE Teles Pires realiza, anualmente, uma auditoria independente para verificar a conformidade do empreendimento com os Padrões de Desempenho dos Princípios do Equador. Essas auditorias têm demonstrado que a usina atende de forma satisfatória aos rigorosos critérios estabelecidos pela IFC (International Finance Corporation), às Diretrizes de Meio Ambiente, Saúde e Segurança (EHS), bem como às legislações nacionais aplicáveis. A cada ciclo de auditoria, os resultados reforçam o compromisso da UHE Teles Pires com as melhores práticas de sustentabilidade e gestão de impactos sociais e ambientais.
Como parte desse processo, foi elaborado um relatório detalhado de análise de aderência do projeto aos Princípios do Equador, que serve como referência para monitorar e assegurar o alinhamento contínuo do empreendimento com esses padrões internacionais. Os documentos de referência utilizados para essa análise incluem os Princípios do Equador, os Padrões de Desempenho da IFC de 2012, a Licença de Operação nº 1272-2014 – 3ª Retificação – 1ª Renovação, além do Parecer Técnico nº 168/2018-COHID/CGTEF/DILIC (SEI 3977949). Este conjunto de documentos proporciona uma base sólida para a verificação de conformidade e orienta a implementação de melhorias contínuas que garantam o compromisso da usina com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade socioambiental.
Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?
A Eletrobras monitora o tema por meio de sua matriz de riscos, com a implementação de plano de ação no processo de due diligence em Direitos Humanos, que prevê a elaboração de ações de mitigação em suas participações.
Em outubro de 2023, foi iniciado o processo de Due Diligence de Direitos Humanos (DDDH) da UHE Teles Pires. Ao final da DDDH, serão apresentadas novas estratégias e metodologias para dar continuidade às ações e melhorias, que serão detalhadas em um relatório abrangente. Esse relatório incluirá, ainda, recomendações ao Conselho de Administração para a implementação de planos de ação de mitigação, conforme necessário.
A Eletrobras reafirma seu compromisso em garantir que as vozes do povo Munduruku sejam efetivamente ouvidas e respeitadas, promovendo o pleno exercício de seu direito de acesso aos locais de importância cultural e sagrada. Como parte desse empenho, no início de novembro de 2023, a UHE Teles Pires se reuniu com a Defensoria Pública da União, líderes Munduruku do Baixo Teles Pires e um representante da Funai. Esse encontro proporcionou um espaço de diálogo aberto, onde os representantes da usina manifestaram seu apoio à realização dos rituais tradicionais, ressaltando que a empresa não se opõe, de forma alguma, à execução dessas práticas.
No final de novembro de 2023 e em junho de 2024, o povo Munduruku conduziu um ritual sagrado no local, os Mundurukus enterraram os vasilhames cerâmicos considerados de grande valor espiritual para a comunidade. Esse ato, facilitado pela Eletrobras, marcou um momento de respeito e reconciliação, proporcionando aos Munduruku a oportunidade de se reconectarem com seus ancestrais e práticas culturais em um espaço protegido.
Após assumir o controle da UHE Teles Pires em setembro de 2023, a Eletrobras adotou uma série de medidas para restabelecer o diálogo com o povo Munduruku, incluindo a facilitação de visitas de representantes indígenas aos vasilhames cerâmicos localizados na área de preservação permanente da usina. Essas iniciativas representam um avanço significativo na resolução de um impasse que se estendia desde 2019, promovendo um ambiente de respeito mútuo e reconhecimento dos direitos culturais e espirituais dos povos originários. Por meio dessas ações, a Eletrobras demonstra seu comprometimento com práticas de governança que valorizam a diversidade cultural e fortalecem as relações com as comunidades locais..
Além disso, a Usina de Teles Pires obteve a aprovação do layout da Casa de Cultura e Memória de Jacareacanga, no Pará do Povo Munduruku, Prefeitura de Jacareacanga e IPHAN, que tem como objetivo preservar, promover e valorizar a história, a cultura e o patrimônio da região. Esse tipo de espaço servirá como um centro de referência para a memória coletiva, reunindo acervos, documentos, objetos e registros históricos que ajudam a contar a trajetória local. Além de conservar o patrimônio cultural, a casa poderá promover eventos, exposições, oficinas e atividades educativas que incentivam a participação da comunidade e fortalecem o vínculo com suas próprias raízes culturais.
Em 2024, a UHE Teles Pires concluiu e entregou ao Município de Paranaíta a Casa de Cultura e Memória, um espaço dedicado a promover e valorizar a história, a cultura e o patrimônio dos povos da região. Esse importante projeto foi concebido para preservar a memória coletiva local, criando um ambiente onde a comunidade pode acessar documentos, registros históricos, objetos e outras representações culturais que refletem sua identidade. A Casa de Cultura e Memória também funcionará como um ponto de encontro para a realização de atividades culturais, exposições, oficinas e eventos, fortalecendo o vínculo entre os moradores e suas raízes. Essa iniciativa representa um compromisso com o desenvolvimento social e cultural de Paranaíta, incentivando o resgate e a valorização das tradições locais, ao mesmo tempo em que abre espaço para novas expressões culturais.
O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?
A Eletrobras monitora o tema por meio de sua matriz de riscos, com a implementação de plano de ação no processo de due diligence em Direitos Humanos, que prevê a elaboração de ações de mitigação em suas participações.
A meta do projeto de Due Diligence de Direitos Humanos em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) consiste em:
Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?
A UHE Teles Pires está localizada fora de Terras Indígenas e, na avaliação do EIA e dos órgãos licenciadores, não tem impacto direto nestas. O componente indígena foi contemplado em todos os estudos de viabilidade do empreendimento, as comunidades indígenas foram consultadas por meio de inúmeras reuniões e audiências e todas as licenças para a instalação do empreendimento foram devidamente expedidas.
A ausência de impactos indígenas significativos foi minuciosamente analisada nos estudos conduzidos sob a supervisão da Funai. Não obstante, mesmo diante desse contexto, foram realizadas consultas às comunidades indígenas e à Funai. Essas consultas visaram incorporar as perspectivas indígenas no desenho dos programas socioambientais de compensação e mitigação.
A Funai desempenhou um papel ativo em todo o procedimento licitatório, participando ativamente das consultas e reuniões com as comunidades indígenas. Como resultado desse processo, o Programa Básico Ambiental Indígena da UHE Teles Pires foi aprovado em maio de 2014. Essa aprovação marcou o início da execução de 18 programas socioambientais, demonstrando o comprometimento da UHE Teles Pires com a integração responsável e sustentável de seu empreendimento nas áreas circunvizinhas, considerando as necessidades e perspectivas das comunidades indígenas envolvidas.
É relevante ressaltar que, além da Funai, existem três comitês gestores formados pelas comunidades indígenas que acompanham diariamente as ações do PBAI. Esses comitês desempenham um papel fundamental na supervisão e avaliação contínua das atividades, garantindo a participação ativa das comunidades no desenvolvimento e implementação dos programas socioambientais.
Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.
A UHE Teles Pires está implementando 44 programas socioambientais, em coordenação com o Ibama, para todas as populações do entorno. Além disso, 18 programas indígenas específicos estão sendo implementados pela empresa e monitorados regularmente pela Funai e pelo Ibama.
Atividades presenciais com povos indígenas foram retomadas, após quase três anos, quando a restrição de acesso às Terras Indígenas, imposta pela Funai em função da Covid-19, teve fim. As atividades do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) foram retomadas presencialmente nas aldeias no início de 2023, após autorização do órgão federal.
As primeiras atividades presenciais de comunicação aconteceram em fevereiro de 2023, com visitas a todas as 14 aldeias para intensificar o contato que estava sendo feito de modo virtual por conta da pandemia. Durante as ações, acompanhadas por agentes de comunicação indígena das etnias Kayabi, Munduruku e Apiaká, foram colhidas informações e demandas, como de manutenção dos aparelhos de radioamador e reparos nas casas de farinha.
Em outubro de 2023 a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) entregou o Centro de Artesanato e Escritório Kayabi, que servirá à Associação Kawaip Kayabi (AIKK), situado na cidade de Alta Floresta (MT).
A empresa também implementou políticas socioambientais que contribuem para a gestão:
