No informe Fornecedores Conectados, em fevereiro, a Eletrobras convidou as empresas parceiras a estimularem seus colaboradores para adesão à Campanha de Destinação de Imposto de Renda de Pessoas Físicas para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FMDCA) e/ou Fundo do Idoso. A iniciativa prevê a destinação de parte do imposto de renda devido de pessoa física no ajuste anual ao FMDCA do Rio de Janeiro e/ou para o Fundo do Idoso que, também, pode ser feita para qualquer outro fundo ou instituição, pois alguns estados permitem a destinação direta.
De acordo com dados disponíveis no site do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em 2021, houve o crescimento de 175% na destinação de valores devidos ao imposto de renda de pessoas físicas para os fundos sociais, no Estado do Rio de Janeiro, com a destinação direta de R$ 8.245.799,52 a Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como para os Fundos dos Idosos.
Além das pessoas físicas, as jurídicas também podem destinar valores devidos ao imposto de renda aos fundos. Após a Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito por PJs passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário. Essas doações são uma das principais formas de captação de recursos dos fundos sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público.
Participe dessa iniciativa! É simples, rápida e faz a diferença na vida de públicos em vulnerabilidade social e, consequentemente, contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Confira, aqui, o vídeo da Receita Federal com o passo a passo para doação.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/videos/cidadania-fiscal/campanha-destinacao
Fontes:
Site do Conselho Regional de Contabilidade (CRC): (http://www.crc.org.br/noticias/NoticiaIndividual/c2538ebb-45ec-40b9-875e-5810e55928dc)
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/destinacao-irpf
