Na edição de abril, convidamos nossas empresas parceiras a estimularem seus colaboradores a aderir à Campanha de Destinação de Imposto de Renda de Pessoas Físicas para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou dos Idosos. A campanha previa a destinação de parte do imposto de renda devido de pessoas físicas, no ajuste anual.

De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em 2021, a destinação de valores devidos para os fundos sociais no estado do Rio de Janeiro teve crescimento de 175%. Isso demostra que os cidadãos fluminenses, mesmo em tempos de pandemia, estiveram comprometidos com a defesa de direitos de idosos, crianças e adolescentes. Este ano, foram destinados aos dois tipos de fundo citados, de forma direta, R$ 8.245.799,52, enquanto no ano anterior, R$ 2.990.868,56. O CRC também aponta o aumento do número total de cidadãos que fizeram destinação em suas declarações - 8.048 pessoas, em 2021, contra 3.287, em 2020 -, refletindo os esforços bem-sucedidos para a conscientização da população sobre esta possibilidade de exercício ativo de cidadania.

Além das pessoas físicas, as pessos jurídicas também podem destinar valores devidos ao imposto de renda aos fundos. Após a Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito por pessoas jurídicas passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.  Essas doações são uma das principais formas de captação de recursos dos fundos sociais. Os recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público.

Participe desta iniciativa! É simples, rápido, faz a diferença na vida de pessoas em vulnerabilidade social e contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Confira aqui o vídeo da Receita Federal com o passo a passo para doação.