A Política Ambiental das Empresas Eletrobras possui diretrizes que dispõem que devemos desenvolver projetos com menor impacto sobre as comunidades locais, procurando diminuir o contingente de população a ser deslocado fisicamente e mesmo evitar o deslocamento compulsório. A política também traz orientações específicas para o remanejamento de populações atingidas pelos empreendimentos quando isso se torna necessário.
Os estudos de impacto de cada projeto seguem os termos de referência emitidos por órgãos ambientais e identificam a população atingida por meio da aplicação de pesquisas qualitativas e de cadastros socioeconômicos e imobiliários, bem como a realização de ações de interação e comunicação social. Essas ações são feitas especialmente nas etapas de identificação de impactos e de proposição de medidas socioambientais. Canais de relacionamento para ouvir as partes interessadas são disponibilizados no caso de projetos mais abrangentes.
Um amplo processo de interação com os grupos sociais envolvidos é realizado, com base nos princípios do diálogo, da transparência e da participação das diversas instâncias de representação – formais ou informais – indicadas pela própria população.
As diretrizes também preveem que, no processo de reparação, a negociação seja sempre buscada e que ele comporte uma pluralidade de ações optativas, tais como o reassentamento coletivo, a autorrealocação e a indenização simples. A população atingida deve ser tratada com isonomia de critérios e mesmo as relações informais existentes quanto à posse e ao uso da terra devem ser consideradas para efeitos de remanejamento. Deve-se garantir, ainda, a indenização com valores justos, que permitam a recomposição dos modos de vida da população atingida num nível de qualidade igual ou superior ao que era usufruído antes da intervenção. Caso não haja negociação, existem dispositivos legais que asseguram a avaliação do imóvel e o recebimento do valor.
A legislação brasileira, que dispõe sobre o cadastramento de populações atingidas por barragens, determina as bases para a implementação de um plano de comunicação e interação social, além da realização de audiências públicas na etapa de licenciamento ambiental prévio.
As diretrizes da Política Ambiental das empresas Eletrobras orientam que os projetos de reassentamentos, coletivos e individuais, inclusive a sua concepção e a definição de sua localização, devem ser previamente negociados com a participação da população a ser deslocada. Os vínculos socioculturais e familiares devem ser considerados na hora de propor alternativas de remanejamento. As empresas Eletrobras são orientadas, ainda, a prestar assistência social às pessoas hipossuficientes, comunidades anfitriãs e sobre os fluxos sociais e econômicos locais e regionais. Os reassentamentos devem ser localizados, sempre que possível, na mesma região, visando atenuar ao máximo o impacto sociocultural sobre os reassentados, comunidades anfitriãs e sobre os fluxos sociais e econômicos locais e regionais.
As diretrizes da Política Ambiental definem também que as empresas Eletrobras devem promover articulações com agentes públicos e privados, visando ao desenvolvimento socioeconômico da população reassentada e das comunidades anfitriãs, e monitorar sua evolução pelo período estabelecido pelas licenças ambientais. No caso dos reassentamentos coletivos, eles devem ser dotados de infraestrutura viária, água, saneamento e energia elétrica e, quando cabível, equipamentos sociais.
Como exemplo, a Eletrobras participou do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, uma iniciativa que envolveu, em sua concepção, representantes dos governos federal, estadual, municipal e sociedade civil.
No caso específico dos povos indígenas, são realizados estudos que seguem orientações da Funai e, para as comunidades quilombolas, devem ser observadas as normas da Fundação Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme o caso.
Durante a execução das ações dos planos ambientais, específicos para cada empreendimento e aprovados pelo poder público, são estruturados canais de relacionamento, incluindo fóruns permanentes de interação com as comunidades atingidas. Nesse contexto, criamos planos de comunicação e executamos ações como a instalação de serviços de ligação gratuita (0800) e a manutenção de escritórios fixos e itinerantes para atendimento à população.
Dúvidas, reclamações e denúncias podem ser coletadas por meio dos canais de comunicação estabelecidos nos Planos de Comunicação ou por meio dos canais Fale Conosco dos sites das empresas.
