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Perguntas Frequentes dos Fornecedores

Os contratos dos programas de governo vão continuar seguindo a Lei 13.303?

Os contratos vigentes sim.

Qual o procedimento para o fornecedor apresentar seu portifólio (produtos e serviços) para as empresas Eletrobras?

Por meio de solicitação de cadastro no Portal Espaço do Fornecedor.

Ao realizar o cadastro, os fornecedores poderão prestar informações sobre ramo de atividade, produtos e serviços. Esses dados ficarão disponíveis no cadastro para fins de pesquisa interna para cotação de preços e chamamento para participar de processos de contratação.  

Com o novo processo de Compras, os Fornecedores serão avaliados? Haverá um Ranking de melhores fornecimentos e prestação de serviços?

Além do cadastro, poderá ser considerado como critério de seleção para uma contratação o desempenho do fornecedor, com base no histórico de avaliações ou anotação cadastral, se houver. A avaliação de desempenho de fornecedores é realizada por meio do sistema de gestão integrado da Eletrobras. Os principais requisitos e critérios para avaliação constam no Guia de Conduta para Fornecedores.

Os contratos gerados pós capitalização continuarão tendo cláusulas de Penalidade?

Sim.

Haverá um novo portal de compras?

Sim, ficará disponível no site das empresas Eletrobras. Será divulgado em breve.

Agora, sem o Comprasnet, como fazer para continuar fornecendo para as empresas Eletrobras e onde achar os editais?

Esclarecemos que após a capitalização, as empresas Eletrobras:

· Não adotam mais processos de licitação ou pregão, pois não estão mais sujeitas ao regime legal de uma empresa da Administração Pública (Lei 13.303/2016) e, desta forma, não há mais divulgação de editais de licitação ou pregão;

· Realizam contratações somente com fornecedores cadastrados no Portal Espaço do Fornecedor e poderão adotar critérios de seleção diferenciados, a depender do tipo de contratação;

· Realizam cotação de preços no mercado (RFP).

Para poder participar dos processos de contratação, como posso saber das compras que a Eletrobras pretende fazer?

Os fornecedores cadastrados serão convidados a partir das informações do ramo de atividade e produtos que ficarão disponíveis no seu  cadastro  que serão utilizadas para pesquisas internas de cotação de preços e chamamento para participar de processos de contratação. 

Quais documentos precisarei apresentar para participar de um processo de compra da Eletrobras?

Deverá ser apresentada a documentação solicitada para cadastro no Portal Espaço do Fornecedor, podendo ainda ser solicitada documentação complementar, conforme o tipo de contratação.

Como me cadastrar como fornecedor?

As condições para cadastro de fornecedores nas empresas Eletrobras estão disponíveis no Portal Espaço do Fornecedor.

Importante destacar que o fornecedor deverá manter seus dados cadastrais atualizados. A atualização cadastral é realizada por meio do Portal Espaço do Fornecedor.

Caso o fornecedor não tenha o CRC atualizado, estará impedido de participar de contratações das empresas Eletrobras?

O processo de emissão de CRC foi descontinuado. O CRC era uma exigência da legislação que regia o processo de contratação da Eletrobras, antes da Capitalização.

Como conseguir o CRC?

O processo de emissão de CRC foi descontinuado. O CRC era uma exigência da legislação que regia o processo de contratação da Eletrobras, antes da Capitalização.

O CRC atual continua válido e com o mesmo prazo?

Sim, até encerrar a vigência que consta no documento emitido.

Quais os documentos que preciso apresentar para ter um CRC emitido?

O processo de emissão de CRC foi descontinuado. O CRC era uma exigência da legislação que regia o processo de contratação da Eletrobras antes da Capitalização.

Qual o canal para esclarecer dúvidas sobre cadastro?

No Portal Espaço do Fornecedor há uma opção para atendimento ao fornecedor e outra com material de consulta com instruções detalhadas, inclusive sobre Cadastro de Fornecedores.

Qual o canal para esclarecer dúvidas sobre Due Diligence?

No Portal Espaço do Fornecedor há uma opção para atendimento ao fornecedor e outra com material de consulta com instruções detalhadas, inclusive sobre Due Diligence.

Por que preencher o questionário de Due Diligence?

A Due Diligence é um processo gestão que tem por finalidade identificar, prevenir e tratar riscos, bem como promover a adoção de medidas para o controle e prevenção de impactos adversos. Além disso é um compromisso assumido pelos Fornecedores e as Empresas Eletrobras, conforme previsto no Guia de Conduta para Fornecedores .

Tenho que enviar os questionários Due Diligence assinados por e-mail para Eletrobras?

Não. O envio é realizado por meio do Portal Espaço do Fornecedor.

Como acompanhar meu contrato com as empresas Eletrobras?

Estará, em breve, disponível por meio do Portal Espaço do Fornecedor, na opção Gestão de Contratos.

Como acompanhar os pagamentos das faturas do meu contrato?

Estará, em breve, disponível por meio do Portal Espaço do Fornecedor, na opção Gestão de Contratos.

Eu já tinha contrato com a Eletrobras. Como fica meu contrato agora?

Os contratos anteriores ao processo de capitalização seguirão seu curso normal e a legislação aplicada vigente a época da celebração do contrato, podendo ser alterada a base legal dos contratos por meio de Aditivo contratual.

Atestado de capacidade técnica ou fornecimento - como conseguir ou solicitar?

No Portal Espaço do Fornecedor, há uma opção para solicitação de atestado. Caso tenha dúvida de preenchimento, há um tutorial disponível com instruções na opção material de consulta.

A Eletrobras continuará a emitir Atestados de Capacidade Técnica ou fornecimento?

Sim, mediante solicitação do fornecedor por meio do Portal Espaço do Fornecedor, na opção para solicitação de atestado.

Na solicitação do Atestado de Capacidade Técnica no Portal Espaço do Fornecedor terá que apresentar a ART dos responsáveis pela obra ou serviço?

Sim, terá que apresentar a ART assinada da obra ou serviço, anexando na solicitação do fornecedor no Portal Espaço do Fornecedor.

As Empresas Eletrobras vão continuar divulgando os extratos dos seus contratos e seus aditivos?

Não, antes quando as contratações das Empresas eram regidas pela Lei 13.303/2016 e Lei 8.666/93,  as Empresas Eletrobras eram obrigadas fazer essa publicação, pois pertenciam a Administração Pública.

Dúvidas e tratativas sobre contrato firmado com as Empresas Eletrobras, com quem podemos tratar?

As tratativas sobre determinado contrato são realizadas diretamente com responsáveis pela Gestão do Contrato da Empresa Eletrobras, conforme previsto no contrato.

Posso assinar o instrumento contratual manualmente se não tiver a assinatura digital?

A assinatura é preferencialmente digital ou eletrônica.

Não consigo mais solicitar Atestado de Capacidade Técnica. O que aconteceu?

A emissão de Atestado de Capacidade Técnica está temporariamente suspensa. Tendo em vista que a Eletrobras não está mais sujeita à lei de licitações públicas para contratações, foi tomada a decisão de suspender a emissão de atestados técnicos para os fornecedores. O processo está em revisão. As excepcionalidades serão analisadas pelo time de Gestão de Fornecedores e Pedidos, do Centro de Excelência (CoE), da estrutura da Vice-Presidência de Suprimentos e Serviços (VSS). Para dúvidas, entre em contato com relacionamento.fornecedores@eletrobras.com .​



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