​Perguntas Frequentes sobre Garabi-Panambi

O que são usinas hidrelétricas?
São instalações que utilizam o potencial hidráulico de um rio para a geração de energia elétrica. A água passa pelas tubulações da usina realizando a movimentação das turbinas. Nesse processo, ocorre a transformação de energia potencial (energia da água) em energia cinética de rotação (movimento das turbinas). As turbinas em movimento estão conectadas a um gerador, que é responsável pela transformação da energia cinética de rotação em energia elétrica. As usinas hidrelétricas se localizam em lugares que possibilitam o aproveitamento dos desníveis naturais do rio. Quanto maior for a vazão e o desnível, maior será a produção de energia elétrica.

O que é cota?
Cota é a distância vertical entre um ponto do terreno e um plano horizontal de referência. No caso de uma usina hidrelétrica, quando se fala em cota de um reservatório, trata-se da distância vertical entre o nível d'água do reservatório, em metros, e o nível médio do mar, que o IBGE adota como zero.

Por que construir uma usina hidrelétrica no Brasil?
O Brasil é um país de grande extensão territorial e possui muitos rios com declividades médias, ideais para a implantação de usinas com reservatórios de água para a geração de energia. Essa tecnologia nos permite obter muita energia elétrica a partir de fonte renovável, sem consumir combustível fóssil, e com baixo custo de manutenção e operação.

O que significa "vida útil de uma usina"?
Chama-se vida útil de uma usina, o intervalo de tempo após o início de sua operação no qual a usina produz o bem a que se destina, com um custo de manutenção e operação que não compromete a eficiência da usina. Ao final deste tempo, a usina deverá ser desativada ou deverão ser feitos novos investimentos para sua recapacitação. A vida útil de uma usina hidrelétrica é da ordem de 50 anos, podendo ser estendida por mais 50 anos com poucos investimentos novos.

Como os custos de energia da geração hidrelétrica se comparam aos de outras tecnologias de geração de energia elétrica?
Os custos de geração de energia elétrica dependem dos investimentos feitos para a instalação da usina, da sua vida útil, das suas características e dos custos de operação e manutenção. Em usinas hidrelétricas, os custos de instalação são elevados, pois tratam de obras fixas e, geralmente, de grande porte. Os custos de operação e manutenção são baixos, porque a fonte primária da energia é a água, renovável e de custo muito baixo. Em média, os custos de geração de energia hidrelétrica são menores que o das demais tecnologias de geração.

Quais são as principais partes que compõem uma usina hidrelétrica e para que servem?
Uma usina hidrelétrica compõe-se de: barragem; sistemas de captação e adução de água; casa de força e sistema de restituição de água ao leito natural do rio; reservatório e sistemas de extravasamento das águas. Cada parte se constitui em um conjunto de obras e instalações projetadas para operar com eficiência em conjunto. A água captada no lago formado pela barragem, reservatório, é conduzida até a casa de força através de canais, túneis e/ou condutos metálicos. Após passar pela turbina hidráulica, na casa de força, a água é restituída ao leito natural do rio, através do canal de fuga. Quando a água passa pela turbina, faz girar o rotor do gerador, que está acoplado mecanicamente à turbina, e este transforma a energia do movimento em energia elétrica. A energia assim gerada é levada através de cabos ou barras condutoras dos terminais do gerador até o transformador, onde tem sua tensão (voltagem) elevada para a adequada condução, através de linhas de transmissão, até os centros de consumo.

O que é Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos?
No Brasil, a Compensação Financeira é o pagamento pela exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Por força de lei (Lei 7990/89 e Lei 8001/90), os recursos arrecadados pela Compensação Financeira são destinados a órgãos da administração direta da União e aos Estados e Municípios atingidos diretamente pela usina e área do reservatório.

Onde são aplicados os recursos da Compensação Financeira?
No Brasil não existe uma lei que determine onde serão aplicados os recursos recebidos pelos Estados e Municípios da Compensação Financeira. No entanto, o artigo 8º da Lei nº 7.990/1989 veda a aplicação dos recursos em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal.  Cabe a cada unidade política definir a melhor utilização desses recursos financeiros.

Como são feitos a arrecadação e o recebimento dos recursos da Compensação Financeira?
Os valores arrecadados são recolhidos em conta única do Tesouro Nacional no Banco do Brasil, 50 dias após o fim do mês da geração. A Secretaria do Tesouro Nacional distribui os montantes arrecadados diretamente aos Estados, Municípios e União, a partir do cálculo fornecido pela Aneel.

Como é calculado o valor da Compensação Financeira?
O valor da Compensação Financeira é calculado mensalmente pela Aneel, em função da geração da usina. Conforme lei brasileira, "a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de que trata a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, será de 6,75% sobre o valor da energia elétrica produzida, a ser paga por titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios, e a órgãos da administração direta da União".

O que é a Compensação Ambiental? Como ela é calculada?
No Brasil, a Compensação Ambiental foi instituída pela Lei n° 9.985/2000 e regulamentada pelo Decreto n° 4.340/2002, constituindo-se em uma obrigação legal para todos os empreendedores de obras e instalações causadoras de significativo impacto ambiental. Esses recursos são obrigatoriamente investidos no apoio à implantação e à manutenção de unidades de conservação. O valor a ser pago a titulo de Compensação Ambiental, no Brasil, será definido pelos órgãos ambientais ao longo do processo de licenciamento e corresponderá, no máximo, a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Quais são os principais impactos socioambientais das hidrelétricas?
Toda construção de obras de infraestrutura produz impactos socioambientais. A implantação de usinas hidrelétricas gera impactos positivos, como a própria geração de energia elétrica, a possibilidade de usos múltiplos dos reservatórios para a irrigação e fomentar recursos financeiros para as regiões detentora dos recursos hídricos e adjacentes e impactos negativos, tais como: supressão de vegetação, modificação do ambiente do rio e deslocamento involuntário de população, por exemplo.

Quais os principais benefícios locais da implantação de uma usina hidrelétrica?
Durante a obra da usina, podem ser gerados empregos e pode haver aquecimento da economia local. Quando começar a operar, além de aumentar a disponibilidade de energia do país, a usina vai gerar receita com o recolhimento de impostos pelos Municípios e pelos Estados onde estiver localizada. Adicionalmente, Municípios e Estados passarão a receber a Compensação Financeira pela utilização dos recursos hídricos.

Como os impactos socioambientais são tratados?
No Brasil, existem normas que regem a realização de Estudos de Impacto Ambiental, como as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Os estudos identificam os impactos e preveem ações socioambientais que buscam compensar ou mitigar esses impactos, como, por exemplo, a criação de áreas de preservação ambiental e a implantação de programas de atendimento e assistência às populações atingidas. Depois de concluídos, os estudos são analisados pelos órgãos ambientais que poderão, ou não, emitir as licenças ambientais. Os órgãos ambientais acompanham continuamente o cumprimento dos programas e demais obrigações assumidas pelo empreendedor.

O que significa mitigar impactos socioambientais?
Mitigar significa realizar ações que reduzem as consequências dos impactos socioambientais provocados por um empreendimento.

O que significa compensar impactos socioambientais?
Compensar significa realizar ações que compensem os impactos quando a reparação não é possível.

Os reservatórios das usinas hidrelétricas emitem gases de efeito estufa?
Até hoje, no Brasil e no mundo, os cientistas ainda não chegaram a um consenso sobre uma metodologia confiável que permita estimar as emissões de gases de efeito estufa em rios e reservatórios, naturais ou construídos pelo homem, pois essa pesquisa envolve muitas variáveis. Assim, até agora, nada se pode afirmar sobre este assunto.

Quais são as principais fontes de energia renováveis utilizadas para geração de eletricidade?
Dentre as principais fontes de energia renovável utilizadas atualmente, destacam-se a energia hidráulica, biomassa e eólica.

Qual a diferença entre uma usina hidrelétrica com reservatório de acumulação e uma usina a fio d'água?
A usina hidrelétrica com reservatório de acumulação, também conhecida como usina com reservatório ou de regularização, dispõe de reservatório com grande capacidade de armazenar água, fazendo isso nos períodos úmidos, chuvosos, para poder utilizar a água acumulada nos períodos secos. Dependendo da quantidade de água que o reservatório acumule, as suas reservas podem ser utilizadas durante meses ou anos, o que é conhecido como capacidade de regularização mensal, anual ou plurianual. Já a usina a fio d'água possui um reservatório que regulariza as vazões apenas diariamente ou por, no máximo, algumas semanas. De um modo geral, diz-se que uma usina é a fio d'água quando seu projeto e sua operação estão programados para que a água que chega à barragem não fique armazenada no reservatório.

Como podem ser armazenadas grandes quantidades de energia?
Uma usina com reservatório pode armazenar grande quantidade de água nos períodos úmidos para utilizá-la nos períodos secos. Essa água armazenada poderá ser utilizada na geração de energia na própria usina e nas usinas abaixo ao longo do rio (a jusante). Assim, utilizar os reservatórios das usinas hidrelétricas é uma forma de armazenar grandes quantidades de energia renovável. O sistema eletroenergético brasileiro é operado de forma coordenada, visando obter ganhos sinérgicos, minimizando os custos globais de produção de energia elétrica. Através das suas linhas de transmissão, o sistema interliga a geração de cada bacia hidrográfica, aproveitando a diversidade hidrológica e os volumes de água armazenados em cada reservatório. A elevação do nível dos reservatórios, por vezes, está condicionada às interferências que pode causar a localidades, a estradas e a áreas de preservação ambiental, além de questões econômicas. Essas variáveis são consideradas no dimensionamento das usinas e, portanto, no tamanho dos reservatórios e na sua capacidade de regularização. Comparando-se, sob este aspecto, as usinas hidrelétricas com os parques eólicos e solares, tem-se grande vantagem para as hidrelétricas, porque o armazenamento de energia é o grande desafio técnico e econômico para a geração de energia elétrica através desses parques.

Quais são os países com maior potencial hidrelétrico?
Nesta ordem: China, Rússia, Brasil, Canadá, Índia, Congo e Estados Unidos.

Quais são os países com maior capacidade hidrelétrica instalada no mundo?
Nesta ordem: China, Canadá, Estados Unidos e Brasil.

Quais são os países com maior produção de hidroeletricidade no mundo?
Nesta ordem: China, Canadá, Brasil e Estados Unidos.

Os projetos dos AHEs Garabi e Panambi

As usinas do rio Uruguai são um projeto antigo. Qual é a diferença entre os projetos anteriores e os projetos definidos pelo estudo de inventário finalizado em 2010?
Nos estudos de inventário feitos na década de 80, foram planejadas três usinas para o aproveitamento da energia hidrelétrica no trecho binacional do rio Uruguai: São Pedro, Garabi e Roncador. Em 2010, os novos estudos buscaram o aproveitamento energético com a diminuição dos impactos negativos e resultaram em duas usinas: o aproveitamento hidrelétrico (AHE) Garabi, localizado no município brasileiro de Garruchos, e o aproveitamento hidrelétrico (AHE) Panambi. Com esse novo resultado, estima-se ter evitado afetar cerca de 16.000 pessoas com a exclusão do aproveitamento de São Pedro; cerca de 6.000 pessoas com o rebaixamento da cota do reservatório do AHE Garabi em cinco metros e cerca de 2.600 pessoas devido à alteração da localização da barragem de Roncador para o local chamado Panambi. Além disso, houve a diminuição da inundação do Parque Estadual do Turvo e a preservação dos Saltos de Yucumã/Moconá devido à redução da cota do reservatório em 34 metros.

Qual é a capacidade das usinas?
As duas usinas somam 2.200 MW de capacidade instalada.

Qual é a responsabilidade da Eletrobras e da Ebisa nesses projetos?
O Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Trechos Limítrofes do Rio Uruguai e de seu Afluente o Rio Peperi-Guaçu, assinado em 17 de maio de 1980, entre o Brasil e a Argentina, prevê que as obras e a operação das usinas serão executadas pelas duas empresas.

Quando começará a construção das usinas?
As obras de construção das usinas somente poderão ser iniciadas após a aprovação dos estudos de viabilidade, dos estudos de impacto ambiental, dos projetos básicos e a concessão das licenças ambientais pelos governos do Brasil e da Argentina.

Qual a localização das barragens?
A localização com precisão das barragens será conhecida após estudos geológicos específicos nos sítios, que serão realizados nos estudos de viabilidade e projeto básico. Nos estudos de inventário, foi definido que a barragem de Garabi (coordenadas 28º12'50"S e 55º41'17"O) se localizará cerca de 6 km rio abaixo das duas cidades de Garruchos. E a barragem de Panambi (coordenadas 27º39'07"S e 54º54'20"O) se localizará a cerca de 9 km rio acima da cidade Porto Vera Cruz, no Brasil, e Panambi, na Argentina.

Qual a largura e altura das barragens?
A barragem de Garabi terá cerca de 40 metros de altura e 3200 metros de comprimento, enquanto a barragem de Panambi terá cerca de 40 metros e 1000 metros de comprimento.

Qual é o custo estimado de construção das hidrelétricas?
Nos estudos de inventário, o custo de instalação das duas obras foi avaliado em US$ 5,2 bilhões.

Como a energia gerada será dividida entre os dois países?
O tratado entre o Brasil e a Argentina, de 1980, determina que a energia gerada seja dividida igualmente entre os dois países.

Estudos e impactos socioambientais dos AHEs Garabi e Panambi

Quais as fases para os empreendimentos de Garabi e Panambi?
Os estudos de inventário foram concluídos. A fase subsequente é a dos estudos de viabilidade técnica e os projetos básicos das duas usinas, englobando os estudos ambientais e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. Os EIAs dos dois projetos serão apresentados aos órgãos ambientais de ambos os países (Brasil e Argentina) para análise e obtenção das licenças e autorizações ambientais cabíveis.  Somente após a conclusão destas etapas, da obtenção das licenças ambientais e da aprovação pelos países, é que poderão ser iniciadas as respectivas obras.

O Salto Yucumã/Moconá será preservado?
Sim, o Salto Yucumã será preservado. O nível d’água do reservatório da UHE Panambi está projetado para alcançar a cota de 130 metros para possibilitar a preservação do salto Yucumã.

Haverá unidades de conservação afetadas pelos empreendimentos?
O aproveitamento de Garabi não afeta Unidades de Conservação no Brasil. O aproveitamento Panambi, no Brasil, afetará aproximadamente 60 hectares do Parque Estadual do Turvo. Outros impactos decorrentes da transformação permanente do rio para reservatório, e como eles afetarão os ecossistemas das unidades de conservação, requerem estudos específicos que serão realizados na fase de viabilidade do empreendimento.

Como será a qualidade da água no futuro reservatório? Há possibilidade de formação de áreas com água parada, favorecendo a proliferação de vetores de doenças?
Os estudos de inventário realizaram algumas análises da qualidade da água do rio Uruguai. Nos estudos de impacto ambiental está prevista a realização de mais análises da qualidade da água, considerando parâmetros físicos e químicos e a localização das principais fontes de contaminação, e também a realização de estudos sobre doenças de veiculação hídrica. Os resultados das amostragens deverão ser discutidos com base nos parâmetros fornecidos pelas normativas ambientais vigentes. Também deverão ser indicados os pontos de risco ou sensibilidade para a manutenção da qualidade da água com a formação dos reservatórios e sua repercussão sobre a saúde. Caso se verifique que a formação dos reservatórios possa influenciar a qualidade da água, serão propostas medidas de mitigação.

Qual o impacto das barragens sobre os peixes?
Estudos aprofundados sobre as espécies de peixes da região serão realizados para conhecer os impactos dos projetos sobre as espécies e desenvolver medidas visando a sua proteção.

Existe a chance das espécies comercialmente importantes desaparecerem, afetando a pesca?
Estudos sobre as espécies de peixes que são importantes comercialmente na região e sobre a população que sobrevive dessas espécies serão realizados justamente para se conhecer os impactos dos projetos e desenvolver medidas de compensação e/ ou mitigação. A longo prazo, as espécies não adaptadas à nova condição do rio poderão ter sua quantidade reduzida ou até mesmo ser substituídas por outras mais adaptadas. Isso poderá ocorrer com espécies comercialmente importantes, principalmente as migratórias.

As barragens terão também sistema de transposição de peixes?
Os estudos ambientais e a análise dos órgãos ambientais indicarão se haverá ou não a necessidade de construção de mecanismos de transposição de peixes.

Quais municípios brasileiros terão terras inundadas?
No Brasil, o reservatório do AHE Garabi inundará terras nos municípios de Garruchos, Santo Antonio das Missões, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Porto Vera Cruz, Porto Lucena e Porto Xavier, no estado do Rio Grande do Sul. O reservatório do AHE Panambi, no Brasil, inundará terras nos municípios de Alecrim, Dr. Mauricio Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.

Quantas são as pessoas atingidas? Em quais cidades?
Nos estudos de inventário estimou-se que a população total atingida pela AHE Garabi será de 2.100 pessoas na área urbana e de 3.800 pessoas na área rural. Uma diminuição de 45% em relação ao projeto anterior. Estimou-se ainda que a população total atingida pela AHE Panambi será de 1.300 pessoas na área urbana e cerca de 5.400 pessoas na área rural. No Brasil, estimou-se que serão atingidas pelo AHE Garabi 1.100 pessoas na área urbana e 2.600 na área rural. E pelo AHE Panambi, também no Brasil, cerca de 870 pessoas na área urbana e 3.000 na área rural. Esses números serão confirmados com a realização do cadastro socioeconômico e imobiliário. Os núcleos urbanos afetados no Brasil pelo AHE Garabi são: Garruchos e Porto Xavier; e por Panambi é Porto Mauá no Brasil.

Quando será feito o cadastro dos atingidos?
Durante o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), serão realizados o cadastro socioeconômico e o cadastro imobiliário. No Brasil, o cadastro socioeconômico seguirá o disposto na Portaria Interministerial nº 340, de 1 de junho de 2012, que estabelece competências e procedimentos para a execução do Cadastro Socioeconômico para fins de identificação, quantificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica, nos termos previstos no Decreto nº 7.342, de 26 de outubro de 2010.

Em situações de casas inundadas, haverá indenização? Haverá indenização pela perda de terras urbanas e rurais?
Sim, todos os imóveis, residenciais, comerciais, administrativos ou de uso público, urbanos ou rurais inundados em virtude da construção das usinas serão indenizados.

As cidades que forem atingidas serão reconstruídas? E a infraestrutura das cidades e da região?
Sim. As cidades ou os trechos de cidades atingidos serão recompostos, assim como a infraestrutura viária, de telecomunicação e de saneamento básico.

A construção das usinas vai gerar empregos?
Nos estudos de inventário foram estimados cerca de 6.500 empregos diretos que poderão ser gerados pela construção da AHE Garabi e cerca de 6.000 pela AHE Panambi.

Haverá programas de capacitação de mão de obra local?
Os estudos deverão prever programas de capacitação de mão de obra, como ações de compensação ambiental, para atender a demanda de trabalho que deverá ocorrer durante o período das obras.

As cidades serão preparadas para receber as pessoas que vêm de fora, em busca de trabalho?
Sim, as cidades sob influência das obras deverão ter sua infraestrutura adequada para receber o afluxo de população atraída em função das oportunidades de trabalho e do aquecimento econômico gerado pelas obras das usinas.

Alguma terra indígena será inundada?
No Brasil, não há impacto sobre as terras indígenas.

As barragens poderão ser usadas como pontes? Ou serão construídas outras pontes sobre o rio Uruguai?
As ligações viárias existentes na região, que porventura venham a ser afetadas pelas obras dos aproveitamentos de Garabi e Panambi, serão realocadas ou restauradas, de forma a não causar danos ao fluxo de transporte local e regional. A construção de novas ligações será discutida entre os governos dos dois países. Caso seja viável a construção de uma ligação entre Brasil e Argentina nos locais das barragens, a alternativa de utilizar o topo da barragem será avaliada tecnicamente.

Será possível utilizar os reservatórios para o turismo?
Os estudos ambientais irão averiguar a viabilidade de programas de turismo sustentável, como ações de compensação ambiental.

É possível estimar a Compensação Financeira que será paga pelas usinas?
Nos estudos de inventário, foi estimado em cerca de 3 milhões de dólares o valor anual a ser pago aos municípios brasileiros a título de Compensação Financeira, com base na estimativa de faturamento médio anual das duas usinas, na parte que caberia ao Brasil. Por ocasião da operação das usinas, esse valor será calculado pela Aneel.

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