Em referência a matérias recentemente publicadas sobre a venda das participações da Eletrobras nos empreendimentos eólicos Santa Vitória do Palmar e Campos Neutrais, a empresa esclarece:
O investimento total nos complexos atingiu R$ 2,8 bilhões, sendo que a parcela da Eletrobras e Eletrobras CGT Eletrosul correspondeu a R$ 1,2 bilhão. O restante dos recursos foi aportado pelos sócios e obtido no mercado por meio de títulos de dívida.
O lucro líquido, no ano de 2017, somando-se as eólicas de Santa Vitória do Palmar e Campos Neutrais, foi de aproximadamente R$ 170 milhões. Necessário observar o prejuízo em 2016, de R$ 117 milhões, e um lucro reduzido, de R$ 67 milhões, em 2018. Para se ter uma base de comparação entre essas grandezas, basta destacar que a dívida líquida das empresas é da ordem de R$ 1,3 bilhão em 2018.
O Complexo Eólico Campos Neutrais é composto pelas companhias eólicas Hermenegildo I S.A., Hermenegildo II S.A., Hermenegildo III S.A. localizados no município de Santa Vitória do Palmar, e pelo parque eólico Chuí IX, localizado no município de Chuí, todos no estado do Rio Grande do Sul. O complexo tem potência instalada de 181 MW, distribuídos em 12 parques eólicos.
Por sua vez, o complexo eólico de Santa Vitória do Palmar é composto por 16 parques eólicos, localizados no estado do Rio Grande do Sul, no município de mesmo nome, tendo uma capacidade instalada de 402 MW, em 16 parques eólicos.
Em 2017, os Complexos Campos Neutrais e SVP foram transferidos da Eletrosul (atual CGT Eletrosul) para a Eletrobras, por meio do processo de dação em pagamento, com o objetivo de quitação das dívidas da controlada com a holding, tendo como objetivo a redução do endividamento da controladas.
Em 27 de setembro de 2018, a Eletrobras promoveu um leilão público (Leilão Eletrobras n.° 01/2018) conduzido pela B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão ("B3") para alienação de 71 participações societárias em SPEs disponibilizadas para venda em 18 lotes, entre elas a Santa Vitória do Palmar Holding e o Complexo Eólico Campos Neutrais. Neste leilão foram vendidos 11 lotes. Porém, os lotes A e B não receberam propostas[1].
Importante mencionar que a avaliação econômico-financeira (valuation) para a definição dos preços mínimos do Leilão Eletrobrasn.° 01/2018 foram realizadas internamente contando com as devidas aprovações nos órgãos deliberativos da Eletrobras, além de avaliação independente realizada por instituição financeira contratada. Adicionalmente, todos os procedimentos referentes ao leilão foram exaustivamente acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) através do processo TC 031.986/2017-0.
Em julho de 2019, atendendo a diretrizes previstas em seu Plano Diretor de Negócios e Gestão ("PDNG 2018-2022") , a Eletrobras realizou nova tentativa de venda das participações societárias não alienadas no Leilão anteriormente mencionado, por meio do Procedimento Competitivo de Alienação nº 01/2019[2], utilizando-se do regramento do Decreto n.o 9.188/2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos.
Para o certame foram realizadas novas avaliações econômico-financeiras, de acordo com o disposto no Decreto n. 9.188/2017, que estabelece que, após a negociação, o resultado deve ser analisado por uma empresa financeira independente para emissão de laudo de valor justo (FairnessOpinion). A Omega Geração participou do certame, submetendo propostas para os complexos anteriormente mencionados.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, houve paralisação das negociações entre março e maio de 2020. Em 30 de julho de 2020, foi divulgada ao mercado[3]a aprovação, pelo Conselho de Administração da Eletrobras, da alienação do Lote 1 – 78% do capital social da Eólica Santa Vitória do Palmar Holding S.A – pelo valor de R$ 434.460.000,00; e do Lote 2 – 99,99% do capital social do Complexo Eólico Campos Neutrais– pelo valor de R$ 134.000.000,00, ambos para a Omega Energia S.A, totalizando R$ 568.460.000,00, referenciado a dezembro de 2018. Estes valores foram propostos antes da eclosão da pandemia no país e não sofreram alteração devido à crise sanitária.
Substituição do fornecedor de aerogerador IMPSA, que entrou em recuperação judicial, pela Gamesa;
Atraso no licenciamento ambiental dos parques Chuí VI e VII (Ibama, 407 dias) e Chuí I,II,IV e V (Fepam, 628 dias);
Atraso no licenciamento ambiental da Linha de Transmissão em 138kV para conexão dos parques Chuí (Fepam, 285 dias);
Compra de lastro de energia para atender o CCEAR devido a atraso na operação comercial entre março (prazo Aneel) e julho de 2015;
Aditivos com os contratos de obras civis e elétrica;
Multas e juros por atraso nos pagamentos à Gamesa, devido a atraso na liberação do BNDES (dificuldades na obtenção de fiança pelo sócios);
Encargos financeiros do Empréstimo Ponte;
Atraso no sistema de conexão do parque, sob a responsabilidade de terceiros, entre maio e dezembro de 2014;
Necessidade de instalação de filtros harmônicos; e
Não acompanhamento dos aportes pelo sócio em algumas sociedades.
