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ODS impactado

Informações gerais sobre o empreendimento:

A Eletrobras tem participação de 49,98% na Norte Energia, empresa concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte.

Localizada no trecho médio do rio Xingu, no Pará, com capacidade instalada de 11.233,1 MW e quantidade média de geração de energia de 4.571 MW, Belo Monte se firma como a maior hidrelétrica 100% brasileira. A UHE Belo Monte é uma usina do tipo fio d´água e não possui reservatório de acumulação.

Para fins de operação da usina existem dois reservatórios de regularização (Reservatórios Xingu e Intermediário) com área total de 478 km², dos quais 274 km² correspondem ao leito original do próprio rio Xingu no período das cheias. Tal área é considerada pequena se comparada à área alagada por outros empreendimentos hidrelétricos e à capacidade instalada da usina. O projeto foi desenvolvido com a finalidade de causar o menor impacto possível e para que nenhuma Terra Indígena fosse inundada. Ambos os reservatórios abrangem áreas dos municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu. A extensão territorial da área de influência direta da usina ainda contempla outros dois municípios: Anapu e Senador José Porfírio.

Foram realizados estudos de impacto?

Entre 2007 e 2009 foi elaborado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela Eletrobras, em atendimento às orientações do termo de referência emitido pelo Ibama em 2006. Nesse estudo foram considerados abrangência, diagnóstico, prognóstico, análise integrada e de impactos dos três meios: socioeconômico, físico e biótico. Paralelamente à elaboração do EIA, foram realizados os Estudos do Componente Indígena (ECI), os quais foram protocolados tanto no Ibama quanto na Funai, em 2009.

O EIA é composto por 36 volumes, já considerando os volumes afetos aos estudos etnoecológicos. Em relação à obtenção da Licença Prévia, todos os procedimentos foram realizados, sendo que, além das quatro audiências públicas ocorridas, foram realizadas mais de 250 reuniões com comunidades locais indígenas e não indígenas, nas quais foram realizados esclarecimentos sobre o empreendimento.

Licenças obtidas:

• Licença Prévia (LP) nº 342/2010: Com a obtenção da LP foi desenvolvido o Projeto Básico Ambiental (PBA), que atendeu a todas as solicitações de abordagem, metodologia e abrangência registradas no parecer que subsidiou a emissão da LP;

• Licença de Instalação (LI) nº 795/2011: Entre 2011 e 2015, paralelamente à construção das estruturas da usina, foram conduzidos os projetos de acompanhamento dos impactos previstos para a fase de instalação, e consequente emissão semestral de relatórios consolidados protocolados junto ao Ibama;

• Licença de Operação (LO) nº 1317/2015: Da mesma forma que para a LI, o acompanhamento do atendimento às condicionantes e aferição dos impactos previstos para a etapa de operação é realizado mediante o desenvolvimento contínuo dos monitoramentos e envio de relatórios consolidados anuais ao Ibama, como também vistorias in loco por analistas desse instituto.

Esses compromissos são materializados no atendimento aos 117 planos, programas e projetos nas áreas social, cultural, fundiária, física e biótica que compõem o Projeto Básico Ambiental (PBA-Geral) da UHE Belo Monte.

O PBA-Geral é um instrumento que reúne um conjunto de planos, programas e projetos ambientais que contemplam ações relativas ao meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e econômico, saúde, educação, turismo e lazer, cultura e comunicação. Os principais objetivos são o monitoramento, a mitigação e a compensação dos impactos e a potencialização dos impactos positivos gerados pela UHE Belo Monte sobre as comunidades não indígenas.

Além disso, parte dos compromissos do licenciamento ambiental de Belo Monte estão consubstanciados no Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), integrado por 11 programas, 30 projetos e um plano, que apresenta as soluções técnicas e ações para mitigar e/ou compensar os impactos ambientais às comunidades indígenas da área de influência da usina.

Em 2021, foi protocolada no Ibama solicitação de renovação da Licença de Operação do empreendimento, conforme prevê legislação, em especial a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução Conama nº 237/1997. De acordo com a legislação, a licença segue em vigor até decisão administrativa definitiva do órgão ambiental, que ainda não se manifestou a respeito.

Cabe destacar que a Norte Energia segue cumprindo as condicionantes e as obrigações previstas no licenciamento ambiental da UHE Belo Monte. Conforme previsto, segue com a emissão de relatórios regulares quanto ao avanço e atendimento das condicionantes e obrigações, inclusive daquelas em que há pedido de encerramento por cumprimento pleno. Em março de 2024, foram apresentados ao Ibama o 24º Relatório Consolidado do PBA e o 20º Relatório Consolidado do seu Componente Indígena (PBA-CI).

A Licença de Operação é composta por 36 condicionantes específicas, desdobradas em 71 obrigações. Conforme tratativas conduzidas com o Ibama ao longo do ano de 2024, o status das condicionantes/obrigações é o seguinte:

• 20 obrigações atendidas e validadas pelo órgão;

• 13 obrigações atendidas a serem validadas pelo órgão;

• 38 obrigações em atendimento, considerando condicionantes de monitoramento contínuo, ações para o Trecho de Vazão Reduzida da Volta Grande do Xingu, projeto para ribeirinhos, assistência técnica para pescadores e ações para os povos indígenas da área de influência da UHE Belo Monte.

Dessa forma, a usina segue com sua Licença de Operação regular, conforme legislação brasileira.

Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?

Em 2012, a empresa de consultoria independente JGP elaborou uma due diligence, a qual desenvolveu um plano de ação para o atendimento dos Padrões de Desempenho da International Finance Corporation (IFC), que integram os Princípios do Equador. Com periodicidade trimestral, a Norte Energia é auditada pela JGP e são emitidos relatórios socioambientais independentes aos bancos financiadores da UHE Belo Monte. Já foram emitidos 45 Relatórios Socioambientais Independentes para a CEF e o BNDES.

Os apontamentos realizados pela auditoria atestam a conformidade da Norte Energia com os requisitos dos Princípios do Equador.

No que diz respeito aos povos indígenas, de que trata especificamente o Padrão de Desempenho 7, os relatórios apontam que a Norte Energia tem se empenhado em melhorar cada vez mais a comunicação com a população afetada, e que a atuação da empresa no território visa fortalecer a responsabilidade socioambiental e da interculturalidade por meio da implantação de uma metodologia de aproximação, escuta e diálogo com as lideranças e as comunidades.

Com relação às instâncias de consulta e participação dos indígenas no acompanhamento do PBA-CI, foram criados o Comitê Gestor Indígena, os subcomitês e o Comitê de Vazão Reduzida. Para além desses fóruns, foi criado um sistema de radiofonia em 2011, que abrange todas as Terras Indígenas, e na cidade de Altamira (Centro de Comunicação e rádios instalados em órgãos indigenistas). Somado a isso, no período da pandemia, a Norte Energia instalou antenas satelitais nas Terras Indígenas, a fim de potencializar a comunicação com os povos indígenas. Por meio desses canais de comunicação, a Norte Energia recebe e responde demandas, bem como esclarece informações relacionadas à execução do PBA-CI, bem como amplia a comunicação entre os povos indígenas e dele para com órgãos públicos (DSEI-Altamira e Funai).

Adicionalmente, por meio de programas do PBA-CI, a Norte Energia apoia a participação dos indígenas no Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e nas reuniões do Território Etnoeducacional do Médio Xingu (TEEMX) e desenvolve ações de fortalecimento das instituições indígenas.

Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?

Durante o período de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), foi conduzido, sob a coordenação da Eletrobras Eletronorte, um processo de escuta pela empresa contratada Elabore. À época foram treinados mais de 20 agentes de comunicação (jovens da região de inserção do empreendimento), que visitavam as comunidades que seriam afetadas para esclarecer sobre a UHE Belo Monte. Foram produzidas cartilhas e outras peças de comunicação para informar sobre a usina.

Atualmente, a Eletrobras detém 49,98% do capital da Norte Energia e participa, de forma proporcional, do seu Conselho de Administração, além de indicar membros dos comitês técnicos de assessoramento do colegiado.

O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?

Possíveis impactos socioambientais decorrentes do empreendimento foram prévia e adequadamente estudados, para que se estabelecessem diversas medidas voltadas à sua mitigação e compensação. Tais medidas foram e continuam sendo implementadas em atendimento às obrigações do licenciamento ambiental, complementadas por meio do PBA-Geral e PBA-CI, sempre com o acompanhamento dos órgãos fiscalizadores e intervenientes.

O eventual descumprimento das condicionantes socioambientais é um risco identificado na matriz de riscos corporativos e a sua avaliação e resposta são parte do processo de gestão de riscos da Norte Energia. Esse risco é trimestralmente informado à Eletrobras.

Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?

Relacionamento com comunidades locais e direitos humanos são temas materiais para a Norte Energia, conforme última avaliação feita pela empresa, em 2022, apresentada por meio do Relatório de Sustentabilidade do referido ano.

O primeiro tema trata da escuta e da comunicação com os diversos stakeholders, como populações ribeirinhas, pescadores, povos indígenas e comunidade do entorno da operação da UHE Belo Monte. Já o segundo se refere à atuação da Norte Energia em relação à responsabilidade de respeito aos Direitos Humanos no desenvolvimento de suas atividades e relações, bem como em sua cadeia de valor. Considera também o fortalecimento da identidade étnica e da visibilidade dos povos indígenas do Médio Xingu.

A definição dos temas materiais está fundamentada em Norma da Global Reporting Initiative (GRI), metodologia reconhecida e aplicada internacionalmente. O processo de definição de materialidade da Norte Energia percorreu as seguintes etapas:

• Levantamento do contexto;

• Mapeamento dos impactos;

• Significância dos impactos;

• Priorização dos impactos;

• Validação final.

Com relação aos estudos ambientais, foram promovidas mais de 250 reuniões com as comunidades locais, culminando em quatro audiências públicas, que reuniram cerca de oito mil participantes.

Foram utilizadas diversas peças de comunicação para esclarecer a população local sobre a implantação do empreendimento, como maquetes, cartazes, folders e cartilhas, e realizadas transmissões por rádio semanais.

Além de consultas às comunidades não indígenas, também foram feitas reuniões nas aldeias, para apresentação do projeto da UHE Belo Monte junto às lideranças indígenas.

Com os povos indígenas, entre os anos de 2007 e 2010,  ocorreram:

• 12 consultas públicas;

• Dez oficinas com a comunidade que vive na área do empreendimento;

• Fóruns técnicos em Belém e no Médio Xingu;

• Visitas a mais de quatro mil famílias;

• Quatro audiências públicas com Ibama e participação de mais de oito mil pessoas;

• 30 reuniões da Funai em aldeias indígenas.

As manifestações dos povos indígenas sobre as ações implementadas acontecem por meio dos diversos canais estabelecidos pela Norte Energia para diálogo, participação e comunicação, dentre os quais destacam-se:

• Oitivas, reuniões e consultas para discutir a construção da usina com os povos indígenas, entre os anos de 2007 e 2010, conforme destacado nos itens anteriores;

• Fóruns de acompanhamento e participação indígena:

- Comitê Gestor Indígena;

- Sete conselhos vinculados às obras da UHE Belo Monte;

- Dez subcomitês indígenas nas aldeias e em Altamira;

- Comitê de Controle e Acompanhamento dos Monitoramentos da Volta Grande do Xingu, no trecho submetido à redução de vazão pela operação da UHE Belo Monte;

• Consolidação do maior sistema de radiofonia da região do Xingu, com 120 estações de rádio instaladas que garantem comunicação com e entre as aldeias, comunidades indígenas ribeirinhas e associações indígenas em Altamira;

• Centro de Informações às Comunidades Indígenas, com atuação desde 2010, para uso do rádio, solicitação de informações e reuniões;

Para além desses espaços institucionais, há ainda a interação por meio de atendimentos diretos aos indígenas seja no escritório da Norte Energia e ou dos escritórios das empresas contratadas para execução do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena em Altamira ou por meio de reuniões presenciais ou remotas. 

• Com a população não indígena, foi criado o Fórum de Acompanhamento Social de Belo Monte (FASBM), importante espaço de interlocução com os diversos atores, realizou 155 reuniões com 4.117 participantes. O Fórum permanece ativo com reuniões regulares (inicialmente eram trimestrais e desde 2024, tornaram-se semestrais, a partir da renovação do Regimento, realizado em outubro de 2023). 

• Plantões sociais – canal de comunicação presencial com a comunidade, constituído de duas sedes físicas, além de um itinerante (Plantão Social Móvel). Esse serviço foi criado com foco junto à população a ser realocada. A considerar que as realocações já foram concluídas, esse serviço foi encerrado em 2023;

• Central de Atendimento 0800 - serviço de ligação gratuita por meio do canal Central Belo Monte 24 Horas. Em 2024, foram registrados 4.359 atendimentos até 30/09;

• Núcleos de Comunicação – espaços de interação com os moradores das comunidades que vivem ao longo do Trecho de Vazão Reduzida (TVR, situados na comunidade da Ressaca e na Ilha das Pedras);

• RedePop Norte Energia (Rede de Comunicação Popular - RCP) - importante estratégia de comunicação e relacionamento com as comunidades via aplicativo de mensagens, com um total de 4.010 participantes, que integram os diferentes públicos nas diversas áreas de atuação do empreendimento, com destaque para os atores sociais dos municípios vinculados à Área de Influência Direta (AID), até 21 de outubro de 2024.

• Ciclo de Reuniões da Volta Grande do Xingu - entre as ações expressivas na Volta Grande do Xingu estão os dois ciclos de reuniões comunitárias para troca de informações e diálogo com os moradores deste trecho do rio Xingu, já tendo sido realizadas até 2023 cerca de 820 reuniões. O objetivo também é fortalecer o diálogo com a população local, além de mapear novas lideranças para integrar a Rede de Comunicação Popular, por meio de consulta e o esclarecimento de dúvidas sobre a dinâmica de vazão da operação da UHE Belo Monte.

Para além desses canais, há ainda a interação social direta, como conversa interpessoal, roda de conversa, mobilização, reuniões comunitárias, oficinas e reuniões com partes interessadas. 

Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.

Em relação às comunidades não indígenas, os compromissos mitigatórios e/ou compensatórios encontram-se materializados no Projeto Básico Ambiental (PBA-Geral) da UHE Belo Monte, que é integrado por 117 planos, programas e projetos nas áreas social, cultural, fundiária, física e biótica.

No escopo do PBA-Geral que trata da temática de relacionamento com comunidades, destacam-se os seguintes planos, que se desdobram em programas e/ou projetos:

• Plano de Atendimento à População Atingida: Tem como objetivos reduzir os impactos sociais decorrentes da implantação da UHE Belo Monte e apresentar soluções que considerem as expectativas e demandas da população atingida pelo empreendimento. Esse plano é um instrumento capaz de lidar de forma integrada com os impactos sociais previstos, de modo a minimizá-los por meio da escolha de soluções compatíveis com a realidade local e com as demandas dos diferentes grupos sociais atingidos;

• Plano de Requalificação Urbana: Tem como objetivo propor medidas e intervenções nas cidades de Altamira, Vitória do Xingu, e nos núcleos de Belo Monte e Belo Monte do Pontal, visando: i) atender à necessidade de realocação da população atingida na cidade de Altamira, pela formação do reservatório do Xingu; ii) integrar as unidades residenciais e vila residencial previstas à estrutura urbana das cidades de Altamira e Vitória do Xingu; iii) adequar a infraestrutura viária da travessia da Transamazônica sobre o rio Xingu; iv) adequar as cidades de Altamira e Vitória do Xingu e os núcleos de Belo Monte e Belo Monte do Pontal para receber o afluxo populacional ocorrido em função das oportunidades de trabalho e do aquecimento econômico gerado pelas obras;

• Plano de Relacionamento com a População: Tem como objetivos acompanhar a evolução do afluxo migratório associado à implantação da UHE Belo Monte, de forma a obter subsídios para eventuais ajustes nas medidas previstas e para orientar a atividade de planejamento dos municípios; e orientar a população migrante sobre as efetivas possibilidades de emprego criadas a partir da implantação do empreendimento, e as correspondentes qualificações profissionais requeridas;

• Plano de Saúde Pública: Tem como objetivo contribuir para o fortalecimento dos serviços da rede de saúde municipal da área de influência da UHE Belo Monte, por meio de parcerias com gestor municipal (Secretarias Municipais de Saúde), estadual (Secretaria de Estado da Saúde) e federal (Ministério da Saúde), para viabilizar ações de vigilância epidemiológica, monitoramento e controle de vetores, além de prevenir o aumento de casos de malária na região de implantação do empreendimento;

• Plano de Valorização de Patrimônio: Tem como objetivo promover a identificação, o inventário, a documentação, o registro, a difusão, a vigilância, o tombamento, a conservação, a preservação, a devolução, o uso e a revitalização do patrimônio cultural;

• Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Rio Xingu: Tem como objetivo garantir a implementação de todos os programas e projetos propostos para o Trecho de Vazão Reduzida (TVR).

Em relação à realocação da população, para mitigação dos impactos oriundos da formação do reservatório do empreendimento, o EIA previa realocação de famílias na área urbana de Altamira. O Plano de Relacionamento com a População, integrante do PBA, estabeleceu critérios, objetivos e metas para a atuação do empreendedor no que diz respeito à realocação prevista no EIA.

Nesse contexto, com base nos resultados das negociações realizadas, foram realocadas 3.700 famílias para cinco novos bairros – os denominados Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) – cumprindo, por conseguinte, os objetivos e metas inicialmente estabelecidos no PBA.

Essas áreas de reassentamento – Jatobá, São Joaquim, Casa Nova, Água Azul e Laranjeiras – foram integradas à cidade de Altamira, conformando cinco novos bairros que já se encontram habitados, consolidados e entregues para a Prefeitura de Altamira.

Esses reassentamentos são dotados de infraestrutura de saneamento básico, pavimentação, iluminação e equipamentos públicos, tais como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), quadras poliesportivas e espaços de convivência.

Posteriormente, em função de pleitos dos pescadores, ribeirinhos e indígenas em contexto urbano, ainda durante a fase de implantação da UHE Belo Monte, o órgão fiscalizador demandou a implementação de uma sexta área para reassentamento urbano – o hoje denominado RUC Tavaquara – também no município de Altamira. O reassentamento possui acesso direto ao rio Xingu como forma de possibilitar a manutenção dos vínculos das comunidades tradicionais com o rio.

Esse reassentamento também possui toda a infraestrutura dos demais bairros construídos pelo empreendedor, além de rampa e atracadouro para facilitar o deslocamento fluvial da comunidade.

O Plano de Relacionamento com a População proporcionou condições de habitação dotadas de infraestrutura e de espaços destinados à convivência social.

Após a realocação das famílias são executadas ações para adaptação das vizinhanças e fortalecimento de vínculos nos novos locais de moradia, bem como encaminhamento para atendimentos sociais e psicológicos. Atualmente os atendimentos são realizados pelas Secretarias de Promoção e Assistência Social dos Municípios, conforme previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Cabe destacar o apoio técnico da Norte Energia para a formação de associações de bairros em cinco dos seis reassentamentos construídos. A consolidação dessas associações contribuiu para cenário de protagonismo e cidadania das comunidades afetadas.

Destaca-se ainda a recomposição de 17 equipamentos religiosos nesses novos bairros, como forma de manutenção das práticas religiosas, e a implantação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dos  barracões de usos múltiplos que serão adequados para Centros Comunitários de Lazer e Trabalho, espaços coletivos em que as comunidades realizam atividades socioculturais e que a Norte Energia utiliza  em conjunto com as associações de bairros para execução de ações de educação ambiental e responsabilidade social.

No quadro a seguir, a Norte Energia sintetiza as ações executadas por meio dos projetos definidos para mitigar e compensar os impactos previstos no EIA da UHE Belo Monte que têm relação com as comunidades locais e tradicionais:

Em relação aos ribeirinhos situados na área de influência direta da UHE Belo Monte, em função de condicionante da LO nº 1317/2015 expedida pelo Ibama, foi assumido pela Norte Energia o compromisso de reassentá-los em ilhas e beiradões, a fim de recompor o modo de vida tradicional das famílias que viviam às margens do rio Xingu e dele dependiam. Trata-se de um universo de 322 famílias identificadas pela empresa, por meio de um amplo processo de reconhecimento social.

Essas famílias estão sendo reassentadas em Áreas de Preservação Permanente do Reservatório Xingu (Território Ribeirinho), cuja proposta foi concebida pelo Conselho Ribeirinho e seu grupo de apoio e vem sendo construída entre as partes interessadas – Norte Energia, Conselho Ribeirinho, Ministério Público Federal e Ibama.

Até setembro de 2024, das 322 famílias, 160 foram reassentadas. A Norte Energia também executa projetos complementares, seguindo diretrizes preconizadas pelo PBA-Geral, como atendimento psicossocial e fortalecimento da agricultura familiar.

No que diz respeito aos pescadores, no âmbito do PBA-Geral, o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável tem como objetivo aferir as alterações ocorridas na atividade pesqueira comercial de peixes para consumo e de peixes ornamentais (aquariofilia), incluindo também possíveis variações da pesca de subsistência e no consumo de pescado pela população local, para direcionar ações de mitigação na região de inserção do empreendimento. O projeto busca também a integração das demais ações ligadas à atividade pesqueira, de acordo com os objetivos estabelecidos no PBA, buscando entender e mitigar os impactos observados e previstos no EIA da UHE Belo Monte.

A iniciativa integra diversas variáveis relacionadas à cadeia da pesca na região do empreendimento, tais como: pescadores e embarcações; pesca comercial de consumo; pesca comercial de ornamental; monitoramento participativo da pesca de subsistência; monitoramento do consumo proteico; dinâmica de populações e avaliação de estoques e sustentabilidade; pesca indígena (Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta da Grande do Xingu); monitoramento e atendimento social; e ações de assistência técnica de pesca.

Destaca-se também a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2014, entre a Norte Energia e o então Ministério da Pesca e Aquicultura, que contempla ações de implantação de infraestruturas pela Norte Energia, como o Centro Integrado de Pesca Artesanal (CIPA), e ações de ordenamento pesqueiro na área dos reservatórios a serem realizadas pelo poder público.

Como parte das compensações ao público pescador, a Norte Energia iniciou a execução de projetos de assistência técnica de pesca sustentável, no trecho que sofrer alterações pela formação do Reservatório Xingu e do Trecho de Vazão Reduzida.

Em 2022 a Norte Energia promoveu o fortalecimento das Colônias de Pescadores dos municípios da Área de Influência Direta (AID), por meio da reforma das estruturas das sedes das colônias de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, bem como com a doação de veículos, visando proporcionar maior mobilidade e contribuir com a melhoria do desenvolvimento das atividades.

Para a compensação e mitigação dos impactos relacionados aos povos indígenas residentes na área de abrangência da UHE Belo Monte e em atendimento a obrigação estabelecida pelo órgão interveniente como condição para concessão da Licença Prévia, a Norte Energia elaborou o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), apresentado e discutido em cada aldeia, e aprovado pela Funai em 2012. O PBA-CI está em execução desde 2013 em 11 Terras Indígenas e uma área indígena, e seus avanços, desafios e resultados vêm sendo sistematicamente reportados aos órgãos licenciador e interveniente por meio de relatórios consolidados semestrais.

No escopo do PBA-CI, cujo público-alvo é de aproximadamente 5,6 mil indígenas do Médio Xingu, situados em área de abrangência de aproximadamente cinco milhões de hectares, nos quais estão localizadas as Terras Indígenas Trincheira do Bacajá, Paquiçamba, Arara da Volta Grande, Kararaô, Cachoeira Seca, Arara, Koatinemo, Araweté do Igarapé Ipixuna, Apyterewa, Xipaya e Kuruaya, Área Indígena do Km 17, além das comunidades indígenas citadinas e ribeirinhas, destacam-se as seguintes ações:

• Plano de Gestão;

• Plano de Fortalecimento Institucional;

• Programa de Comunicação para Não Indígena;

• Projeto de Subsistência Indígena;

• Projeto de Desenvolvimento das Etapas Produtivas e Comercialização;

• Projeto de Planejamento Territorial e Gestão Socioambiental Compartilhada;

• Projeto de Monitoramento Territorial;

• Projeto de Conservação Territorial;

• Projeto de Estabelecimento de Política de Educação Escolar Indígena;

• Projeto de Estruturação das Escolas Indígenas;

• Projeto de Formação de Professores Indígenas e Elaboração de Materiais Didáticos;

• Projeto de Incentivo à Estruturação: Edificações, Acessos e Equipamentos à Saúde Indígena;

• Projeto de Vigilância em Saúde;

• Projeto de Educação em Saúde;

• Projeto de Fortalecimento das Práticas Tradicionais Indígenas de Saúde;

• Projeto de Apoio à Produção Artística e Cultural;

• Projeto de Formação em Patrimônio Cultural;

• Projeto de Reestruturação do Museu do Índio de Altamira;

• Programa de Infraestrutura nas Aldeias;

• Projeto de Cadastramento das Famílias Indígenas Inclusas no PRR;

• Projeto de Negociações e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Rural;

• Projeto de Negociações e Aquisição de Terras e Benfeitorias na Área Urbana;

• Projeto de Coordenação da Supervisão Ambiental;

• Projeto de Acompanhamento do Plano de Conservação dos Ecossistemas Terrestres;

• Projeto de Acompanhamento do Plano de Conservação dos Ecossistemas Aquáticos;

• Projeto de Acompanhamento do Plano de Gestão de Recursos Hídricos;

• Projeto de Acompanhamento do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu;

• Programa de Comunicação Indígena;

• Plano de Proteção Territorial às Terras Indígenas do Médio Xingu.

Como resultado do atendimento aos compromissos do Componente Indígena, a Norte Energia já construiu e equipou 56 salas de aula e 31 Unidades Básicas de Saúde Indígena em Terras Indígenas. Atualmente, há redução de mais de 90% dos casos de malária na região.

Com relação à infraestrutura, conforme previsto no licenciamento, foram construídas 17 pistas de pouso para atender as comunidades; instalados 120 rádios e 78 antenas satelitais para acesso à internet nas aldeias; construídos 354 Sistemas de Esgotamento Sanitário em 15 aldeias distintas e em uma comunidade ribeirinha; e implantados 750 aviários, 80 casas de farinha, 25 estufas para cacau, 42 paióis para secagem de castanha, 20 currais e seis cantinas. Para apoiar as atividades produtivas, foram doadas 140 embarcações, uma balsa, 58 carros, 132 motos e 13 tratores aos indígenas. A Norte Energia cumpriu o compromisso, durante três anos, de disponibilizar helicóptero ao Ibama, conforme prazo estabelecido no âmbito do Termo de Compromisso Ambiental do órgão licenciador.

Também foi assinado termo de cooperação entre Norte Energia e Funai para proteção das Terras Indígenas do Médio Xingu, que abrange 11 Terras Indígenas (Trincheira do Bacajá, Paquiçamba, Arara da Volta Grande, Kararaô, Cachoeira Seca, Arara, Koatinemo, Araweté do Igarapé Ipixuna, Apyterewa, Xipaya e Kuruaya).

Todas as 11 Unidades de Proteção Territorial previstas no Termo de Cooperação foram construídas pela Norte Energia. Foi ainda atendido o compromisso da companhia de criar, implementar e operar o Centro de Monitoramento Remoto (CMR) das Terras Indígenas na sede da Funai.

O CMR foi criado e implementado em 2015/2016 e, desde então, segue operando regularmente, o que tem permitido ao Estado brasileiro potencializar e otimizar suas ações de fiscalização nos territórios indígenas, não apenas da área de abrangência de Belo Monte, como de todas as Terras Indígenas da Amazônia, conforme previsto no termo de cooperação.

Para mais informações, acesse notícias publicadas na imprensa sobre o tema, em que há depoimentos da Funai a respeito do CMR, destacando a sua relevância para as operações de desintrusão das Terras Indígenas Trincheira do Bacajá e Apyterewa, na região do Médio Xingu.

As ações de regularização das Terras Indígenas no país são competência do Estado brasileiro e no referido termo de cooperação foram assim estabelecidas.

O tema possui indicadores e metas?

Os indicadores e metas que possuem relação com o tema correspondem ao cumprimento dos objetivos e metas dos planos, programas e projetos que integram tanto o PBA-Geral quanto o PBA-CI.

No âmbito das ações desenvolvidas, monitoramentos sociais têm sido realizados desde 2012, os quais atestam tanto a manutenção quanto a melhoria da qualidade de vida da população inserida na área de influência da UHE Belo Monte. Em se tratando do Projeto de Acompanhamento e Monitoramento Social das Comunidades do Entorno da Obra e das Comunidades Anfitriãs, que integra o PBA-Geral, no qual é avaliado o indicador denominado Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), verifica-se que houve melhoria do índice para todos os públicos afetados pelo empreendimento.

Além disso, por meio do Programa de Monitoramento dos Aspectos Socioeconômicos, também incluído no PBA-Geral, a Norte Energia monitora, de forma amostral, 6.560 famílias do município de Altamira, constatando uma redução da população abaixo da linha de pobreza, de 25% (2011) para 3% (2022).

Quais são os recursos alocados em sustentabilidade na empresa e/ou no tema específico?

A Norte Energia já investiu mais de R$ 7 bilhões em ações socioambientais que alcançam tanto as comunidades indígenas como as não indígenas, para o cumprimento dos compromissos do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte.

Além disso, no âmbito da jornada ESG que a empresa tem percorrido, são desenvolvidas ações que visam à promoção do desenvolvimento socioeconômico regional sustentável que, integradas às ações do poder público, agregam qualidade de vida para as comunidades locais. Essas ações são norteadas pela Política de Sustentabilidade da Norte Energia.

Saiba mais:

Norte Energia - UHE Belo Monte

Norte Energia - Relatórios e Publicações

Norte Energia - Política de Sustentabilidade