ODS Impactado
Informações gerais sobre o empreendimento:
A Eletrobras detém uma participação de 40% na Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada Jirau Energia.
Localizada no rio Madeira, a cerca de 120 quilômetros da capital Porto Velho, no estado de Rondônia, a usina hidrelétrica (UHE) Jirau é a quarta maior geradora de energia elétrica em capacidade instalada no Brasil, ficando atrás apenas de Itaipu Binacional, Belo Monte e Tucuruí. Seu ponto de instalação é na região conhecida como Ilha do Padre. Essa usina desempenha um papel fundamental no panorama energético nacional, contribuindo para a oferta de eletricidade e promovendo o desenvolvimento da região.
A UHE Jirau tem 3.750 MW de capacidade instalada, o que representa 3,7% de toda a energia hidrelétrica do país. A usina fornece energia renovável para mais de 40 milhões de pessoas.
A UHE Jirau opera com nível d'água entre as cotas 82,5 m e 90,0 m. A área do reservatório é variável, com seu nível na cota 90 atingindo 361,6 km². Fornece energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN) desde o dia 6 de setembro de 2013, quando a primeira unidade geradora entrou em operação comercial.
Foram realizados estudos de impacto?
Segue breve histórico dos estudos apresentados e licenças emitidas para a UHE Jirau:
• 2005 – Apresentação EIA/Rima conjunto UHE Jirau e UHE Santo Antônio;
• 2007 – Licença Prévia;
• 2008 – Licença Instalação Canteiro – UHE Jirau;
• 2009 – Licença Implantação Usina – UHE Jirau;
• 2012 – Licença Operação (LO) nº 1097:
- Validade: quatro anos;
- 34 programas socioambientais;
- 53 condicionantes;
- Relatórios de monitoramentos semestrais;
• 2016 – Solicitação de renovação da LO;
• 2019 – 1ª Renovação LO nº 1097:
- Validade: dez anos;
- 28 programas socioambientais;
- 34 condicionantes;
- Relatórios de monitoramento anuais.
Nos estudos iniciais, foi identificada a possibilidade de aumento do número dos casos de malária em Porto Velho devido ao elevado índice de pessoas que estariam vindo para a região em busca de empregos. Diante desse fato, foram investidos no Programa de Saúde Pública mais de R$ 12,5 milhões em prevenção à malária, como apoio ao poder público.
| O trabalho até 2016 foi executado com excelência e contribuiu para que o estado de Rondônia ganhasse um prêmio pela redução do índice de malária – o Malaria Champions.
Malária: alto risco em 2007 → médio risco e m 2012 → baixo risco em 2015. |
Outro ponto levantado é que os serviços públicos de saúde e educação poderiam ser impactados devido à ampliação do contingente populacional na região. Assim, foram construídas 12 unidades de saúde de baixa e média complexidade e 14 escolas para atender à demanda adicional em uma extensão de 481 quilômetros.
Foram realizadas avaliações independentes relacionadas ao tema?
Sim, pelas auditorias dos bancos financiadores (Caixa, Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), e certificação International Hydropower Association (IHA).
O tema apresentado possui material relacionado aos Princípios do Equador, Princípios de Investimento Responsável, ou outros que tragam elementos relacionados ao tema?
A Jirau Energia é acompanhada periodicamente por uma auditoria dos bancos financiadores do projeto. Nesse momento são avaliados os aspectos socioambientais à luz dos Princípios do Equador (IFC).
Em 2023 a UHE Jirau recebeu o mais alto nível de certificação do mundo de acordo com a Norma de Sustentabilidade Hidroelétrica, concedido pelo Conselho de Sustentabilidade Hidroelétrica da International Hydropower Association (IHA). Essa certificação é válida por 5 anos.
Foram avaliados 12 critérios, abrangendo temas diversos ligados a hidrelétricas.
Como resultado verificou-se que as ações ESG desenvolvidas pela Jirau Energia superaram os padrões estabelecidos.
Devido aos altos padrões de atendimento aos requisitos, a usina recebeu certificação Gold, sendo a primeira no Brasil a obtê-la e a segunda no mundo.
Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?
A Eletrobras monitora o tema por meio de sua matriz de riscos, com a implementação de plano de ação no processo de due diligence em Direitos Humanos, que prevê a elaboração de ações de mitigação em suas participações.
Em 2023 foi iniciado o trabalho de Devida Diligência de Direitos Humanos (DDDH) da UHE Jirau. Ao final da DDDH, serão apontadas melhorias por meio de relatório, além de recomendações ao Conselho de Administração para a implantação de planos de ação de mitigação, no que couber.
O tema apresentado possui enquadramento e relação com a matriz de riscos?
A Eletrobras monitora o tema por meio de sua matriz de riscos, com a implementação de plano de ação no processo de due diligence em Direitos Humanos, que prevê a elaboração de ações de mitigação em suas participações.
A meta do projeto de Due Diligence de Direitos Humanos em SPEs consiste em:
• Avaliar 100% das joint ventures/SPEs por meio do questionário de due diligence de Direitos Humanos;
• Identificar as SPEs que têm controvérsias e gaps e interagir para solicitar informações e posicionamentos.
Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?
O Comitê de Sustentabilidade foi uma ferramenta criada e utilizada pela Jirau Energia como mecanismo organizativo, visando promover o diálogo entre a comunidade e interessados no processo de implantação e operação da usina hidrelétrica Jirau. É composto por representantes das autoridades legais, poder público, populações envolvidas, empreendedor e equipes técnicas.
Desde janeiro de 2010, ainda na fase de implantação da UHE Jirau, a Jirau Energia realiza encontros e apresentações ao público institucional de Porto Velho e distritos por meio do Comitê de Sustentabilidade e seus grupos de trabalho, além dos do estado de Rondônia e governo federal.
Com a transição para a fase de operação da usina e a consolidação dos grupos de trabalho, a Jirau Energia passou a ser integrante convidado das reuniões provocadas pelos públicos envolvidos. Este fórum é um importante meio de diálogo entre o empreendedor e a comunidade, bem como entre a comunidade e o poder público, que acompanha e recebe informações mais aprofundadas da continuidade dos programas socioambientais da UHE Jirau após a renovação da Licença de Operação do empreendimento por mais dez anos.
Com relação ao alinhamento com a comunidade, utilizamos instrumentos eficazes, por meio do Programa de Educação Ambiental (PEA), como Observatório Ambiental Jirau, a formação de comitê com grupos de trabalho com todas as atividades contempladas, e sempre que demandado ou necessário realizamos reuniões e esclarecimentos com as partes relacionadas.
As atas de reuniões podem ser encontradas no site do Observatório Socioambiental.
Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.
Com o intuito de estabelecer diretrizes para prevenir conflitos e reduzir o impacto ambiental, em conformidade com as Leis nº 12.651 e 12.727 de 2012, foi desenvolvido o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Jirau, conhecido como Pacuera. Nesse documento, é apresentada uma série de orientações e recomendações destinadas a guiar a preservação, restauração, utilização e ocupação da área circundante. Estas diretrizes foram formuladas com base em análises aprofundadas sobre o nível de ocupação, a vulnerabilidade ambiental, a adequação do uso da terra e, adicionalmente, considerando a presença de Unidades de Conservação. Foram realizadas as oficinas técnicas para as comunidades beneficiadas e a audiência pública ocorreu no dia 05 de dezembro de 2023. A Usina Jirau está em tratativas finais com o IBAMA para posteriormente protocolar o PACUERA na Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Os programas socioambientais da usina hidrelétrica Jirau foram formulados por uma equipe de especialistas multidisciplinares, incluindo renomadas universidades, centros de pesquisa e empresas de consultoria. A consolidação do Projeto Básico Ambiental (PBA), documento que detalha as ações sociais e ambientais a serem desenvolvidas pela Jirau Energia na região de implantação do empreendimento, contou com a participação ativa das equipes do Ibama, que colaboraram com o envio de importantes recomendações.
Seguem abaixo os planos que já foram executados, os que estão em andamento e os que ainda não foram implementados, em ordem cronológica:
Programas Encerrados:
• Programa de Acompanhamento dos Direitos Minerários e das Atividades Garimpeiras: O programa teve como objetivo identificar interferência, estabelecer e implementar um novo ordenamento para a atividade de extração mineral na área de influência direta da usina Jirau, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM) – antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão gestor dos bens minerais da União, de forma a minimizar eventuais impactos advindos da implantação e operação do empreendimento sobre esta atividade;
• Programa de Investigação, Monitoramento e Salvamento Paleontológico: O programa teve como objetivo promover o levantamento de ocorrências de jazigos fossilíferos, sítios paleontológicos e salvamento dos fósseis na área do reservatório. Com esse programa surge a oportunidade única de ampliar o conhecimento de uma porção importante da Amazônia Ocidental ainda não mapeada nos estudos paleontológicos;
• Programa de Conservação da Fauna Silvestre: O programa realizou um monitoramento contínuo da fauna silvestre, antes, durante e após o enchimento do reservatório da usina Jirau, além de estudos populacionais qualitativos e quantitativos das espécies da região. As atividades de monitoramento estavam integradas às ações de resgate da fauna silvestre que ocorreram durante a fase de implementação do empreendimento (acompanhamento da supressão da vegetação) e durante a fase de enchimento do reservatório e a indicação das áreas propícias à realocação e soltura de animais. O programa teve como base inicial a teoria de integridade biótica de ecossistemas;
• Programa de Acompanhamento do Desmatamento e Resgate da Fauna Silvestre: O programa teve como objetivo resgatar a fauna silvestre durante as atividades de supressão de vegetação (canteiro de obras e reservatório) e durante o enchimento do reservatório, garantindo a segurança dos animais silvestres e o controle das ações de soltura e realocações, além do envio para instituições de ensino, pesquisa e zoológicos, com a devida autorização dos órgãos ambientais competentes;
• Programa de Monitoramento e Proteção Ambiental e Patrimonial: A gestão patrimonial buscou estabelecer procedimentos de gestão, monitoramento e fiscalização das áreas patrimoniais do aproveitamento hidrelétrico (AHE) Jirau, objetivando prevenir e coibir ações irregulares, estabelecendo procedimentos de ação para reversão de usos e atividades potencialmente irregulares e/ou conflitantes e propondo ações corretivas para eventuais irregularidades. Também buscou parcerias com instituições públicas visando à maior efetividade da gestão;
• Programa de Compensação Social: O programa teve como objetivo central contribuir na compensação de potenciais impactos sociais e econômicos provocados com a implantação do empreendimento AHE Jirau, notadamente para os impactos de ordem geral, ou seja, para aqueles que extrapolam as interferências diretas resultantes da construção e formação do reservatório, que ocasionam remanejamento populacional, realocação de infraestrutura, inundação de vegetação e de habitats de animais, entre outros, os quais são objeto de mitigação e são tratados em programas específicos no PBA;
• Programa de Gestão de Troncos e Detritos Flutuantes e Submersos: O programa teve o objetivo de identificar, quantificar e caracterizar o material transportado pelo rio Madeira, na área do empreendimento, e fornecer informações para subsidiar a elaboração da solução para a gestão de troncos e detritos flutuantes e submersos, de forma a garantir a segurança das estruturas da usina hidrelétrica.
• Programa de Monitoramento de Pontos Propensos à Instabilização de Encostas e Taludes Marginais: O programa visava identificar áreas críticas, monitorar e controlar a erosão das encostas e taludes marginais, caso necessário, em função do enchimento do reservatório e operação da usina Jirau.
O período de consulta das informações contidas nos relatórios dos supracitados programas foi compreendido entre 2010 e abril de 2022.
A identificação dos serviços ecossistêmicos em cada programa da usina Jirau se baseou na metodologia da Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM), que contempla os serviços de provisão, regulação, cultura e de suporte.
Ao final foram produzidas duas matrizes de gestão, onde na primeira é possível verificar quais programas e os tipos de serviços ecossistêmicos a que estão relacionados com base nas suas metas e indicadores; e na segunda as comunidades das áreas de influência do empreendimento com seus respectivos serviços ecossistêmicos.
Programas em Andamento:
• Programa de Apoio às Comunidades Indígenas: O programa se origina da necessidade de levantamentos mais detalhados e precisos sobre a situação das Terras Indígenas Kaxarari, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Uru-Eu-Wau-Wau, consideradas na área de influência indireta da UHE Jirau. As etnias indígenas que serão alvo desse programa são os Kaxarari, Oro Wari, Oro Win e Uru-Eu-Wau-Wau. A FUNAI (órgão do governo federal responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil) aprovou o Plano de Trabalho em dezembro de 2023 para o Componente Indígena da Usina Jirau, que vem sendo implementado de acordo com as propostas e cronogramas contidos no Plano. As ações têm sido implementadas e bem recebidas pelos povos indígenas, que têm atendido aos convites e participado das ações de forma bastante dinâmica. Esses resultados já podem ser monitorados anualmente por meio dos relatórios anuais enviados aos órgãos licenciadores.
A Funai aprovou em dezembro de 2023 o Plano de Trabalho para o Componente Indígena do PBA (PBA-CI) da UHE Jirau. As ações têm sido implantadas e bem recebidas pelos povos indígenas, que responderam aos convites e participaram das ações de forma bastante engajada. Esses resultados já podem ser monitorados por meio dos relatórios anuais enviados aos órgãos licenciadores.
• Programa de Prospecção e Salvamento do Patrimônio Arqueológico: O programa visa à realização de estudos e atividades voltadas ao patrimônio arqueológico, histórico e cultural da UHE Jirau, de forma a atender as diferentes etapas da prospecção e resgate; a produção de conhecimento científico sobre as áreas do estudo, contribuindo para um melhor conhecimento da pré-história e história nacional; assim como o desenvolvimento de trabalhos integrados com a comunidade no resgate e na valorização do citado patrimônio, contribuindo para o fortalecimento de seus aspectos identitários. Este programa compreende o patrimônio histórico e cultural como algo “vivo" e integrado às sociedades, como elemento fundamental na manutenção da coesão social e da preservação das culturas, adotando o princípio de que somente com o envolvimento da sociedade, sobretudo das comunidades locais, é possível uma política patrimonial que seja durável e sustentável. Atualmente a Jirau Energia vem desenvolvendo o atendimento às Medidas Compensatórias do empreendimento de acordo com os períodos e pareceres encaminhados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
• Programa de Remanejamento das Populações Atingidas: O programa foi estruturado em duas linhas de ação, atendendo à legislação em vigor e às boas práticas em matéria de reassentamento e compensação social. A primeira linha de ação, a Reestruturação, engloba os processos de remanejamento da população atingida propriamente e de recomposição das atividades produtivas. A segunda linha de ação, o Monitoramento, visa acompanhar os desdobramentos e resultados dos processos da linha de Reestruturação. O público-alvo desse programa foi caracterizado a partir de sua relação com a propriedade atingida (em área urbana ou rural), podendo ser proprietário (residente ou não) e não proprietário (normalmente, caseiros, empregados etc. residentes nas propriedades). Para o público-alvo, foram oferecidas as seguintes modalidades de remanejamento: (i) Indenização: parcial ou total (oferecida apenas para proprietários, conforme legislação vigente e aplicável); (ii) Carta de crédito: para compra de outra propriedade, dentro ou fora do município de Porto Velho (oferecida para proprietários e não proprietários); (iii) Reassentamento coletivo: rural → Nova Vida e urbano → Nova Mutum Paraná (oferecido para proprietários e não proprietários);
• Programa de Recuperação da Infraestrutura Atingida: O programa busca estabelecer as medidas necessárias para manter as condições de acesso e comunicação das populações nas áreas próximas à UHE Jirau e demais usuários da infraestrutura existente na área de influência do empreendimento;
• Programa de Saúde Pública: Pelo qual Jirau estabelece um conjunto de medidas que contribuem para minimizar e compensar as eventuais interferências sobre a saúde das pessoas decorrentes da implantação da usina. O município de Porto Velho localiza-se na região da Amazônia Legal onde há condições ecológicas favoráveis para a disseminação de doenças transmissíveis endêmicas. Dessa forma, o processo de execução do programa conta com a participação dos gestores de saúde da esfera federal, estadual e municipal, assim como de instituições de pesquisa e empresas de consultoria ambiental.
O tema possui indicadores e metas?
Todos os programas socioambientais aprovados pelo Ibama possuem metas e indicadores que são acompanhados pelos órgãos competentes, por meio dos relatórios apresentados. A documentação está disponível por meio de solicitação à UHE Jirau.
Quais são os recursos alocados em sustentabilidade na empresa e/ou no tema específico?
Os valores previstos para a execução dos programas ambientais até o final da concessão, considerando o cenário atual, chegam a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Destacam-se a construção de escolas, postos de saúde, unidades de segurança, capacitações, doações de veículos, equipamentos e insumos para as diversas áreas, dentre outros, em que foram investidos R$ 188,5 milhões.
• R$ 188,5 milhões em ações de compensação social;
• R$ 1,2 bilhão investido em sustentabilidade.
Saiba mais:
UHE Jirau
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - Pacuera - UHE Jirau
Meio Ambiente - UHE Jirau
Responsabilidade Social - UHE Jirau
