Informações gerais sobre o empreendimento:

Em 2010 foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre Eletrobras, Eletrobras Eletronorte, Camargo Corrêa e Electricité de France (EDF) para realizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de cinco aproveitamentos hidrelétricos (AHEs): São Luiz do Tapajós (8.040 MW), Jatobá (1.650 MW), Cachoeira do Caí (802 MW), Jamanxim (881 MW) e Cachoeira dos Patos (528 MW), localizados nos rios Tapajós e Jamanxim, no Pará.

Em 2012 o acordo de cooperação técnica foi ampliado e passou a incluir Engie, Enel, Copel, Cemig e Neoenergia, tendo sido criado o Consórcio Tapajós. As empresas possuíam registro ativo junto à Aneel para a execução dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos AHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós.

Entre 2012 e 2016 foram desenvolvidos os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTE e o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/Rima) dos AHEs São Luiz do Tapajós e Jatobá.

O EVTE do AHE São Luiz do Tapajós foi aceito pela Aneel em abril de 2014. No mesmo ano o EIA/Rima do projeto foi protocolado no Ibama. Em 2016, com base em parecer da Funai, o Ibama determinou que o processo de licenciamento ambiental do AHE São Luiz do Tapajós fosse arquivado. O EVTE do AHE Jatobá foi aceito pela Aneel em dezembro de 2017. No entanto, o EIA/Rima do projeto não foi protocolado no Ibama.

Após 2016, os processos de licenciamento dos AHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós não tiveram continuidade, não tendo sido feito um novo pedido de abertura de processo de licenciamento para os mesmos pela Eletrobras.

Os registros dos AHEs Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos e Jamanxim estão ativos na Aneel até 31/12/2023, mas não foram abertos processos de licenciamento para esses projetos. Do ponto de vista jurídico o Consórcio Tapajós tem vigência até 31/12/2024, sendo formado atualmente por Eletrobras e Eletrobras Eletronorte, mas no momento o desenvolvimento desses projetos não faz parte do planejamento estratégico da empresa.

Foram realizados estudos de impacto?

Os Termos de Referência (TR) para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) dos AHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós foram emitidos pelo Ibama em fevereiro de 2012.

Em julho de 2013 o Iphan emitiu ofício com considerações sobre o plano de trabalho. Uma nova versão foi protocolada em novembro de 2013.

O Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena foi protocolado na Funai em outubro de 2012. Em dezembro foi realizada uma reunião com a Funai para discussão do plano de trabalho, sendo posteriormente protocolada a 4ª versão revisada.

Em setembro de 2012 a Eletrobras enviou carta com proposta de plano de trabalho para o cadastro socioeconômico. O cadastro socioeconômico foi iniciado em novembro de 2012, após aprovação do plano de trabalho pelo Comitê Interministerial.

Foram realizados estudos responsáveis por realizar um diagnóstico ambiental, apresentando as características da região direta e indiretamente afetada em seus aspectos físicos (clima, qualidade da água, recursos minerais, geologia etc.), bióticos (identificação de espécies de plantas e animais e suas relações ecológicas) e socioeconômicos (população afetada, atividades econômicas, saúde, educação, comunidades e Terras Indígenas, patrimônio histórico e cultural etc.).

O Estudo de Impacto Ambiental do AHE São Luiz do Tapajós foi finalizado e protocolado no Ibama em maio de 2014, tendo sido feitos pedidos de complementação por parte do órgão ambiental em 2014 e 2015. Ao longo de 2015 foram realizados workshops com o Ibama para apresentação das respostas aos questionamentos.

Em agosto de 2016 o Ibama encaminhou ofício à Eletrobras informando sobre a decisão do órgão pelo arquivamento do processo de licenciamento do AHE São Luiz do Tapajós.

O tema apresentado possui material relacionado aos Princípios do Equador, Princípios de Investimento Responsável, ou outros que tragam elementos relacionados ao tema?

No Brasil os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) são realizados de acordo com a legislação brasileira e consideram sempre a caracterização dos projetos, incluindo aspectos relacionados à infraestrutura local e às alternativas tecnológicas e locacionais. O licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental é definido pela Lei Federal nº 6.938/81. A elaboração do EIA/Rima faz parte da etapa de avaliação da viabilidade ambiental do projeto, que fundamenta o posicionamento técnico do órgão licenciador quanto à concessão da Licença Prévia, conforme Instrução Normativa (IN) Ibama nº 184/2008. Essa IN também define os órgãos envolvidos no licenciamento. Os Termos de Referência (TR) para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) dos AHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós foram emitidos pelo Ibama em fevereiro de 2012.

Qual é a atuação da Eletrobras no tema e como ela se envolve nas decisões relacionadas (participação nas SPEs etc.)?

A Eletrobras era a líder do Consórcio Tapajós, grupo responsável pelo registro ativo na Aneel e pelos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental dos AHEs São Luiz do Tapajós e Jatobá. Os projetos foram suspensos na fase de estudos em 2016, portanto não há empreendimento nem Sociedade de Propósito Específico (SPE) associados a eles.

Foi efetuado um alinhamento desse tema com as partes relacionadas?

As atividades de comunicação social foram iniciadas em julho de 2012 e foram desenvolvidas pelo Diálogo Tapajós durante todo o estudo de viabilidade.

O projeto Diálogo Tapajós foi criado com o objetivo de promover um efetivo acesso à informação sobre os estudos dos AHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós a todas as pessoas da região, especialmente as que poderiam ser afetadas pelos empreendimentos em estudo.

As ações do projeto priorizavam a população que vivia na área direta e indiretamente afetada pelo empreendimento. Para tanto, o projeto promoveu:

• Contatos diretos com os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros, por meio de reuniões e encontros nas comunidades;

• Reuniões com lideranças e organizações em geral na região, incluindo órgãos de governos, associações de moradores, ONGs, colônias de pesca, sindicatos, associações comerciais etc.;

• Produção e distribuição de material impresso (folder, cartilhas, cartazes, mapas);

• Produção e veiculação de vídeos e programas de rádio sobre eventos relacionados aos estudos em emissoras da região.

O Diálogo Tapajós também recebeu as dúvidas e os questionamentos da população durante os contatos de campo.

Uma análise feita em 2014 mostrou que as questões das partes interessadas se dividiam em grandes temas, dentre os quais os impactos locais sobressaíam. Essas avaliações serviram para subsidiar a estratégia de comunicação.

Explicite os planos de contingências, medidas de mitigação ou ações relacionadas ao tema.

O projeto Diálogo Tapajós manteve um escritório de atendimento ao público em Itaituba (2013 a 2016) e um em Jacareacanga. Durante as ações de comunicação social do Diálogo Tapajós na região foram realizadas as seguintes atividades e elaborados os seguintes produtos para os dois estudos:

• Mapeamento das partes interessadas;

• Monitoramento de mídia;

• Visitas e reuniões com organizações e comunidades, contabilizando 852 interações com 14.031 participantes em:

- 593 interações com comunidades e associações de classe;

- 88 interações com órgãos públicos;

- 105 interações com escolas e instituições de ensino (Ensino Fundamental e Superior);

- 1.355 atendimentos nos escritórios de Itaituba e Jacareacanga (e-mail, telefone e presencial);

• Oficina de tradução para o Munduruku e gravação da dinâmica da tradução do vídeo “Etapas de um Licenciamento";

• Produção da cartilha “As hidrelétricas São Luiz do Tapajós e Jatobá": tradução para o Munduruku e apresentação para os indígenas;

• 852 relatos de campo;

• 15 programas de rádio;

• 138 vídeos depoimentos de diversos atores sociais (pescadores, garimpeiros, comerciantes, produtores rurais, professores etc.);

• 17 vídeos utilizados como pauta para reuniões com as localidades;

• 25 compilações “Questões e ou perguntas das reuniões com as localidades" (trechos editados de reuniões anteriores para discussão com localidades da ADA);

• 103 DVDs “Compilação de Interações Sociais" (entregues como devolutivas às respectivas comunidades);

• 13 vídeos em animação de conteúdo técnico sobre os temas: As Etapas de Licenciamento; Por que construir barragem no rio Tapajós; Etapas Munduruku; Os estudos foram entregues. E agora?; As Etapas de Construção de uma Hidrelétrica; Visão Geral da Construção; Os Acessos; O Sistema Interligado Nacional; entre outros;

• Quatro vídeos para divulgação das Campanhas de Divulgação do Cadastro Socioeconômico Fases I e II;

• Quatro vídeos Apresentação do Projeto Diálogo Tapajós;

• 1.577 cartazes de reuniões, de divulgação da lista preliminar do cadastro socioeconômico, dos locais de plantão do cadastro e de localização dos escritórios;

• 796 postais e filipetas referentes ao cadastro do AHE São Luiz do Tapajós e do AHE Jatobá;

• Quatro cartilhas sobre temas relevantes para o licenciamento ambiental do AHE São Luiz do Tapajós e três do AHE Jatobá, totalizando 35.333 exemplares;

• Quatro boletins Voadeira do AHE São Luiz do Tapajós e três do AHE Jatobá, totalizando 22.419 exemplares;

• 2.352 mapas pôster dos AHEs São Luiz do Tapajós e Jatobá, bem como do Complexo Tapajós;

• 6.737 folders dos AHEs São Luiz do Tapajós e Jatobá e do Estudo do Componente Indígena;

• 455 exemplares dos Manuais de Conduta para os técnicos a cargo dos estudos do AHE São Luiz do Tapajós e do AHE Jatobá;

• Dez banners – Etapas de Licenciamento e Mapas dos Empreendimentos;

• 1.248 edições do clipping de notícias;

• 531 DVDs com conteúdos sobre os projetos distribuídos.

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