​A Eletrobras mantém olhar atento a seus processos de trabalho e aos da sua cadeia de valor, sendo signatárias do Pacto Global e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que têm como princípios: respeitar e proteger os direitos humanos, bem como prevenir que aconteçam violações de direitos humanos em suas relações.

É importante proteger as relações e condições de trabalho, viabilizando que sejam em ambientes saudáveis e seguros, protegendo os trabalhadores de situações degradantes e exaustivas, a exemplo de imigrantes e refugiados que, muitas vezes, são submetidos a condições precárias de trabalho.

Panorama

O Brasil enfrenta um número crescente de pessoas em condições de trabalho escravo. Em 2023, foram registradas 3.422 denúncias, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre 1995 e 2022, foram encontrados 60.251 trabalhadores em condições análogas à de escravo. Esses dados podem ser verificados no Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas pelo link: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo.

Define-se como trabalho análogo à escravidão a “submissão”, os “trabalhos forçados”, as “jornadas exaustivas” ou as “condições degradantes”. Algumas atividades econômicas são mais frequentemente envolvidas em situações de trabalho escravo. Obras e construção estão entre os principais setores com este problema social, assim como as áreas de criação de bovinos, cultivo de cana de açúcar, produção florestal e fabricação de álcool. Por essa razão, cabe às empresas a mudança de paradigmas, junto às suas cadeias de valor, a fim de diminuir esses dados alarmantes.

Processos de consulta

Uma base de dados consultada pelas empresas Eletrobras antes da contratação de fornecedores é o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecida como a “Lista Suja do Trabalho Escravo”, recentemente atualizada (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo).

Engajamento

Para a Eletrobras, é muito importante que seus fornecedores se engajem nesses compromissos, que incluem:

1) Proteger o trabalho digno;

2) Manter condições adequadas de trabalho, com ambientes de trabalho seguros e saudáveis;

3) Conferir as origens de seus produtos e serviços;

4) Garantir que seus trabalhadores tenham alimentação, refeitórios e alojamento adequados, e que todos os direitos sejam respeitados;

5) Comprometer-se com uma sociedade mais justa, diversa e inclusiva, e atuar de forma sustentável.

Além disso, existe uma lista das piores formas de trabalho infantil reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a exploração sexual de crianças e adolescentes faz parte dessa lista. Assim, as empresas devem assumir compromissos e colocar em prática ações preventivas e avaliativas em suas atividades, bem como em sua cadeia de suprimentos e relacionamentos.

Prevenção e combate ao trabalho infantil

O trabalho infantil pode ser definido como toda inserção no mercado de trabalho formal ou informal antes dos 18 anos, sendo que, a partir dos 14 anos, são garantidos os direitos trabalhistas e previdenciários em Programas de Aprendizagem, e, a partir dos 16 anos, é permitido o trabalho formal, desde que não seja insalubre, penoso ou perigoso, em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. A manutenção da escolarização é obrigatória mesmo nos Programas de Aprendizagem e no trabalho entre 16 e 18 anos.

Nesse contexto, deve haver o engajamento de toda a sociedade e das empresas para o desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes, combatendo a exploração e o trabalho infantil. As empresas Eletrobras têm capacitado recorrentemente seus empregados em temas relacionados a direitos humanos, incluindo o tema de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, a empresa realiza diálogos com fornecedores e disponibiliza conteúdos neste espaço.

Para reforçar os compromissos da Eletrobras junto a seus parceiros de negócios, o respeito e a valorização das pessoas são exigidos pelo Código de Conduta da Eletrobras, segundo o qual todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e cordialidade, valorizando a diversidade social e cultural e as diferenças individuais, dispensando tratamento equânime, relações de trabalho justas, num ambiente saudável, com confiança mútua, cooperação e solidariedade, repudiando qualquer tipo de discriminação ou preconceito.

Convidamos nossos fornecedores a fazerem parte desse compromisso! Qualquer situação que viole os direitos humanos na companhia deve ser denunciada no Canal de Denúncia das Empresas Eletrobras: https://relatoconfidencial.com.br/eletrobras/

Outros Canais: · Disque 100: https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos

· Sistema Ipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/. Trata-se de uma plataforma de denúncia de trabalho escravo e totalmente sigilosa.

· Ministério Público do Trabalho (MPT) / Serviço Denuncie: https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/denuncia​ · Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

· Sindicatos de trabalhadores

· Escritório da Comissão Pastoral da Terra: https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/trabalho-escravo​