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Regulamentação

Acesse as leis, políticas e normas que regulamentam as nossas licitações e contratações:

Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Eletrobras

Este regulamento dispõe sobre as licitações e contratos nas nossas empresas e está pautado na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Eletrobras

Guia de Conduta para Fornecedores da Eletrobras

Tem como objetivo informar aos fornecedores o padrão que deve ser adotado para o suprimento de materiais e a prestação de serviços, definindo as suas atribuições e responsabilidades, além de indicar importantes procedimentos sobre contratações.

Guia de Conduta para Fornecedores da Eletrobras

Código de Conduta Ética e Integridade

Este documento contém os princípios éticos e os compromissos de conduta que norteiam as ações das nossas empresas com todos os seus públicos de relacionamento, como fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, clientes, comunidades, imprensa, órgãos de controle e governo, entre outros.

Código de Conduta Ética e Integridade

Programa de Integridade (Compliance) das Empresas Eletrobras

O Programa de Integridade (Compliance)  das Empresas Eletrobras tem como objetivo garantir o cumprimento das leis anticorrupção e de conflito de interesses por parte das nossas empresas e de nossos colaboradores, representantes, fornecedores e parceiros de negócio.


Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras

Promover, junto a seus parceiros de negócio, fornecedores e demais públicos de interesse, a adoção de padrões de Responsabilidade Social e Direitos Humanos compatíveis com os assumidos nesta Política.

Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras (versão 3.0)


Política de Sustentabilidade das Empresas Eletrobras

Estabelece as diretrizes que norteiam as ações das nossas empresas quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar oportunidades de negócio com responsabilidade social, econômico-financeira e ambiental.

Política de Sustentabilidade das Empresas Eletrobras 

Política de Logística de Suprimentos das Empresas Eletrobras

Orienta os processos relacionados à logística de suprimentos de bens e serviços nas nossas empresas, visando ao desenvolvimento sustentável, à preservação da integridade corporativa e à eficiência na aquisição e administração de bens e serviços.

Política de Logística de Suprimentos das Empresas Eletrobras

Lei das Estatais

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Lei das Estatais 13.303/2016​​

Lei de Licitações e Contratações

Conheça o marco legal que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei de Licitações e Contratações 8.666/1993​

Decreto Regulamentador do Pregão Presencial

Este documento aprova e detalha o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, incluindo as sociedades de economia mista.

Decreto Regulamentador do Pregão Presencial 3.555/2000

Lei do Pregão

Esta lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns.

Lei do Pregão 10.520/2002

Decreto Regulamentador do Pregão Eletrônico

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.

Decreto Regulamentador do Pregão Eletrônico 5.450/2005

Lei de Publicidade

Esta lei estabelece as normas gerais para a licitação e contratação, pela administração pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei de Publicidade 12.232/2010

Decreto Regulamentador de Aquisições de Informática

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

Decreto Regulamentador de Aquisições de Informática 7.174/2010

Decreto Regulamentador do Sistema de Registro de Preços

Este decreto regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto Regulamentador do Sistema de Registro de Preços 7.892/2013

Lei Complementar Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Esta lei complementar estabelece as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Complementar Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 123/2006

Lei Anticorrupção

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Lei Anticorrupção 12.846/2013​​

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