Regulamentação

Acesse as leis, políticas e normas que regulamentam as nossas licitações e contratações:

Política de Sustentabilidade das Empresas Eletrobras

Estabelece as diretrizes que norteiam as ações das nossas empresas quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, buscando equilibrar oportunidades de negócio com responsabilidade social, econômico-financeira e ambiental.

Política de Sustentabilidade das Empresas Eletrobras ​

Política de Logística de Suprimentos das Empresas Eletrobras

Orienta os processos relacionados à logística de suprimentos de bens e serviços nas nossas empresas, visando ao desenvolvimento sustentável, à preservação da integridade corporativa e à eficiência na aquisição e administração de bens e serviços.

Política de Logística de Suprimentos das Empresas Eletrobras

Política Ambiental das Empresas Eletrobras

Tem como objetivo orientar o tratamento das questões ambientais nas empresas Eletrobras em consonância com os princípios da sustentabilidade.

Política Ambiental das Empresas Eletrobras

Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras

Promover, junto a seus parceiros de negócio, fornecedores e demais públicos de interesse, a adoção de padrões de Responsabilidade Social e Direitos Humanos compatíveis com os assumidos nesta Política.

Política de Responsabilidade Social das Empresas Eletrobras (versão 3.0)

Lei das Estatais

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Lei das Estatais 13.303/2016​​

Lei de Licitações e Contratações

Conheça o marco legal que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei de Licitações e Contratações 8.666/1993​

Lei do Pregão

Esta lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns.

Lei do Pregão 10.520/2002

Lei de Publicidade

Esta lei estabelece as normas gerais para a licitação e contratação, pela administração pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Complementar Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Esta lei complementar estabelece as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Complementar Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 123/2006

Lei Anticorrupção

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Lei Anticorrupção 12.846/2013​​

Decreto Regulamentador do Pregão Presencial

Este documento aprova e detalha o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, incluindo as sociedades de economia mista.

Decreto Regulamentador do Pregão Presencial 3.555/2000

Decreto Regulamentador do Pregão Eletrônico

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.

Decreto Regulamentador do Pregão Eletrônico 5.450/2005

Decreto Regulamentador de Aquisições de Informática

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

Decreto Regulamentador do Sistema de Registro de Preços

Este decreto regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Eletrobras

Este regulamento dispõe sobre as licitações e contratos nas nossas empresas e está pautado na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

Regulamento de Licitações e Contratos das Empresas Eletrobras​

Guia de Conduta para Fornecedores da Eletrobras

Tem como objetivo informar aos fornecedores o padrão que deve ser adotado para o suprimento de materiais e a prestação de serviços, definindo as suas atribuições e responsabilidades, além de indicar importantes procedimentos sobre contratações.

Guia de Conduta para Fornecedores da Eletrobras

Código de Conduta Ética e Integridade

Este documento contém os princípios éticos e os compromissos de conduta que norteiam as ações das nossas empresas com todos os seus públicos de relacionamento, como fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, clientes, comunidades, imprensa, órgãos de controle e governo, entre outros.

Código de Conduta Ética e Integridade

Programa de Integridade (Compliance) das Empresas Eletrobras

O Programa de Integridade (Compliance)  das Empresas Eletrobras tem como objetivo garantir o cumprimento das leis anticorrupção e de conflito de interesses por parte das nossas empresas e de nossos colaboradores, representantes, fornecedores e parceiros de negócio.