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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE – TITULARES FORNECEDORES


Para fins desta Declaração de Privacidade, fornecedores são titulares de dados, pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, que buscam em seus negócios manter relações comerciais com a Eletrobras através de sua inscrição no portal “Cadastro de Fornecedores”, podendo ou não, a partir do devido processo, firmar contrato para o fornecimento de objeto específico. 


DADOS PESSOAIS TRATADOS

A Eletrobras realiza tratamento de dados pessoais dos fornecedores de forma limitada àqueles estritamente necessários para o cumprimento de finalidades específicas:

• Nome, telefones, correio eletrônico, endereço, dados bancários, dentre outros dados de cadastro.

• CPF, RG ou passaporte, formação, data de nascimento, lugar de nascimento, sexo, nacionalidade, profissão, e demais dados presentes em contratos.

De acordo com as regras e procedimentos de conformidade, controle e gestão de riscos, a Eletrobras pode obter informações de terceiros que contenham dados pessoais sobre seus possíveis fornecedores (due diligence) e realizar medidas visando à supervisão dos contratados pela Eletrobras. 


FINALIDADES DE TRATAMENTO

A Eletrobras realiza o tratamento de dados pessoais de seus fornecedores para as seguintes finalidades:

Identificação, cadastro, cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias derivadas das relações comerciais estabelecidas. 


HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO

A Eletrobras realiza o tratamento de dados pessoais dos fornecedores baseando-se em algumas das hipóteses previstas em lei, como por exemplo:

• Execução de obrigações contratuais, inclusive de contratos comerciais.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.

• Exercício legal de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como em disputas entre as partes em contratos.


COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Eletrobras pode compartilhar dados pessoais com outras empresas Eletrobras do mesmo grupo econômico, bem como com operadores de dados contratados, sempre em observância aos princípios da Lei Geral de Proteção da Dados – LGPD, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados pessoais, e com controles de Segurança da Informação.

A Eletrobras também pode compartilhar dados pessoais por força de lei ou requisição por autoridade competente, ou ainda para atendimento a questionamentos ou investigações de órgãos de controle.


TEMPO DE RETENÇÃO/ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Informamos que seus dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com a finalidade que justificou determinado tratamento. 

Os critérios utilizados para determinar o período pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:

• Até que o propósito específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado;

• Enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei, na defesa dos seus direitos ou direitos da Eletrobras;

• Até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões apresentadas.


EXERCÍCIOS DE DIREITOS

Conforme Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento (Inciso I)

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador. (Inciso II)

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Inciso III)

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (Inciso IV)

• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (Inciso VI)

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (Inciso VII)

• Oposição ao tratamento de dados (Parágrafo 2º)

O fornecedor cadastrado poderá solicitar o término do tratamento de seus dados pessoais no Portal “Cadastro de Fornecedores”. O cadastro será bloqueado, porém os dados serão conservados para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Para realizar uma requisição, o fornecedor pode utilizar os canais de atendimento pelo Portal de Fornecedores e pelo Portal de Privacidade.


ENCARREGADOS PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - DPOs

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, entre contato com o Encarregado pela proteção de dados pessoais da sua empresa: 

Eletrobras Holding

Encarregado pelo Tratamento (DPO): DANIEL BELTRAN MOTTA

Canal de Comunicação: dpo@eletrobras.com 


Eletrobras Cepel

Encarregado pelo Tratamento (DPO): LUIS MARCELLO B. CHIPP

Canal de Comunicação: dpo@cepel.br 


Eletrobras Chesf

Encarregado pelo Tratamento (DPO): DOMINGOS SÁVIO ANDRADE DE MORAES

Canal de Comunicação: dpo@chesf.gov.br 


Eletrobras CGT Eletrosul

Encarregado pelo Tratamento (DPO): ELISA KUNDE

Canal de Comunicação: dpo@cgteletrosul.gov.br 


Eletrobras Eletronorte

Encarregado pelo Tratamento (DPO): MARCIO REZENDE

Canal de Comunicação: dpo@eletronorte.gov.br 


Eletrobras Eletronuclear

Encarregado pelo Tratamento (DPO): RODRIGO ALBERNAZ

Canal de Comunicação: dpo@eletronuclear.gov.br 


Eletrobras Furnas

Encarregado pelo Tratamento (DPO): CRISTINA FALCÃO

Canal de Comunicação: dpo@furnas.com.br 


MEDIDAS DE SEGURANÇA E DE GOVERNANÇA PARA DADOS PESSOAIS

Como parte do programa de governança sobre dados pessoais, a Eletrobras mantém registro de suas operações que envolvem tratamento de dados pessoais, assim como elabora Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais para os tratamentos que assim o exigem. 

A Eletrobras emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade de seus dados pessoais tratados, conforme diretrizes de Segurança da Informação da empresa, sempre buscando prevenir que acessos e usos indevidos ocorram.

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis, são empregados mecanismos e medidas de segurança ainda mais rígidos a fim de garantir a segurança destas informações.

Durante o período em que os dados pessoais permanecerem sob o controle da Eletrobras, haverá nosso compromisso com a adoção de medidas de conservação e segurança.


ATUALIZAÇÕES E REVISÕES NA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE 

Para resguardar sempre a sua privacidade, a ELETROBRAS reserva-se o direito de revisar e alterar a qualquer tempo a presente Declaração, por isso pedimos que consulte este documento periodicamente.  

As alterações entrarão em vigor a partir da data da última atualização. 


Data da última atualização: 18.11.2021